Paulo Câmara comanda encontro em defesa da Chesf e do Velho Chico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de Paulo Dantas (MDB), que é candidato à reeleição, ao governo de Alagoas. A decisão é desta segunda-feira.

No despacho, o ministro do STF entendeu que a imunidade eleitoral prevista no Código Eleitoral proíbe proibição a adoção de medidas cautelares contra candidato a cargo do poder Executivo, desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral.

Apoiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrante de um grupo rival ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Dantas exerce um mandato-tampão e foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Alagoas.

“Nesses casos, a imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de foma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais”, diz o ministro na decisão.

Gilmar destacou ainda que a imunidade eleitoral “busca tutelar um bem jurídico de fundamental importância, que é a própria concretização do processo democrático implementado de maneira livre de restrições indevidas”.

“A existência de um sistema democrático que represente e resguarde o direito ao voto e à soberania popular na legítima escolha de seus representantes, aos quais devem ser garantidos a igualdade de condições na competição eleitoral em um ambiente livre, neutro e justo em termos de disputa”, completou o decano do STF.

Gilmar afirmou, porém, que em seu entendimento a imunidade não veda a prisão em flagrante ou em virtude de ilícitos eleitorais, devidamente apurados pela Justiça Eleitoral.

Em uma outra decisão, também tomada nesta segunda-feira, mas em outro processo, o ministro Luís Roberto Barroso determinou da mesma forma a suspensão dos efeitos da determinação tomada pelo STJ. A liminar será julgada pelo plenário virtual ao longo desta terça-feira.

Todas as eleições é a mesma coisa. O ex-vereador do Recife Liberato Costa Júnior, 96 anos, realiza uma pesquisa não oficial sobre os cargos proporcionais. E, sempre, seu palpite chega muito perto do resultado oficial. O método foi o próprio político quem criou. Este ano, apenas um deputado estadual eleito não estava na lista dos prováveis novos parlamentares citados pelo “Dataliba”.

O “instituto de pesquisas” nada oficial é sediado na casa de Liberato, no bairro do Hipódromo, Zona Norte do Recife. Os assessores são pessoas espalhadas por todo o estado, e os telefones estão na cabeça do político – ele garante que tem 200 números decorados – e na agenda.

Liberato foi deputado estadual, teve dez mandatos como vereador do Recife e assumiu o cargo de prefeito do Recife como presidente da Câmara algumas vezes, 30 anos atrás. E é falando com vereadores, prefeitos, com gente que gosta de política como ele que apura os dados. Sai perguntando quem está com mais ou menos popularidade, com dinheiro para fazer campanha, quem tem parentesco com outros políticos.

“Eu gosto muito de estatística, de levantamento. Eu gosto de fazer essas pesquias. Tenho o mapa dos municípios e vou anotando a postura de alguns candidatos”, conta. A pesquisa começa 90 dias antes das eleições. Ele dá uns 300 telefonemas. É a sequencia de um trabalho iniciado há 26 anos,  com o jornalista Inaldo Sampaio, que os dois batizaram de “Dataliba”. Eles achavam que tinham que ocupar o espaço deixado pelas pesquisas eleitorais, que só indicam os favoritos para cargos majoritários.

O Dataliba 2014 foi publicado no dia 18 de setembro. Liberato listou os candidatos que considerou que estavam no páreo. Separou os que entendeu que tinham mais chances de se eleger dos que tinham menos chance, mas estavam na briga. Havia mais de 500 candidatos a deputado estadual registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele destacou 77 para ocupar as 49 vagas da Assembleia Legislativa. A quantidade a mais é uma espécie de “margem de erro”. Para deputado federal, eram mais de 170 candidatos no total. Ele destacou 39 como favoritos, para as 25 vagas.

Liberato comemora: todos os federais eleitos no domingo estavam na lista. Quanto aos estaduais, ele desconhecia um: o Soldado Joel da Harpa, do PROS. “Esse eu não tive notícia dele, mas o resto ou coloquei com maior densidade ou com menor densidade”, se orgulha. Aos 96 anos, ele justifica tanto trabalho: “Vocação e o sangue da política que não sai da gente. Ferve o sangue, a vontade de participar. É uma forma de participar”, finaliza. O destaque foi do NETV.

Na véspera do 7 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em cadeia nacional neste sábado (6) para marcar as comemorações da Independência. Em tom de defesa da soberania nacional, Lula afirmou que o país “não será novamente colônia de ninguém” e destacou o papel do Brasil na preservação da democracia e do meio ambiente.

“O Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou o presidente, ao reforçar que o país mantém relações amistosas com outras nações, mas não aceita “ordem de quem quer que seja”.

Durante o discurso, Lula criticou políticos que, segundo ele, estimulam ataques ao país. “Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará”, afirmou.

O presidente também citou ações do governo, como a redução pela metade do desmatamento na Amazônia, a abertura de mais de 400 novos mercados para exportações e a defesa de políticas sociais. Entre as medidas, destacou o compromisso de zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxar os super-ricos.

Lula mencionou ainda a manutenção do Pix como serviço público e gratuito, e defendeu regras mais rígidas para as redes digitais, criticando o uso delas para disseminação de fake news, discurso de ódio e crimes virtuais.

Ao encerrar, o presidente convocou a população à união em torno da pátria: “Este é o momento de união de todos em defesa do que pertence a todos, a nossa pátria brasileira e as cores da bandeira do nosso país”.

 

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O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT-PE) emitiu uma nota de repúdio contra o artigo de opinião “A ligação da esquerda com a criminalidade”, publicado pelo Jornal do Commercio em 14 de janeiro de 2024. O texto, de autoria do professor José Maria Nóbrega, foi criticado pelo PT-PE por conter diversos erros históricos e por tentar associar, de forma leviana, organizações de esquerda à criminalidade.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), replicou a nota de repúdio em suas redes sociais, demonstrando apoio à posição do partido. A gestora ressaltou a importância de combater a disseminação de informações equivocadas que buscam distorcer a história e difamar movimentos políticos.

A nota do PT-PE destaca que nos períodos em que o Brasil foi governado pelo PT, houve significativos investimentos em políticas de segurança pública, combate ao crime organizado e programas de enfrentamento à violência. O partido reforça a autonomia dos poderes, incluindo a Polícia Federal, como medidas adotadas durante as gestões petistas.

O texto também aponta para a tentativa da extrema direita em atacar as políticas públicas implementadas pelo PT, utilizando a estratégia da desinformação. O presidente estadual do PT-PE, Doriel Barros, considera a produção do artigo como mais uma tentativa de promover fake news, prejudicando o debate público.

A nota conclui ressaltando que a população já reconhece essa narrativa e tomou decisões nas urnas, referindo-se à eleição do presidente Lula em 2022. O partido reafirma que a população não será impedida de buscar as mudanças necessárias para o Brasil, repudiando o uso de informações distorcidas com o intuito de manipular a opinião pública. Leia abaixo a íntegra da nota replicada pela prefeita:

 

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As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”

Do blog da Folha

Um dia após o presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, determinar a não realização do Congresso Estadual da legenda, previsto para ocorrer neste sábado (17), por meio de nota, os diretórios estadual e municipal da Capital manifestaram repúdio à determinação de seu dirigente. As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”.

“Apesar de respeitar a decisão do sr. presidente do diretório nacional, Roberto Freire, destacamos que tal medida não tem qualquer amparo estatutário, nem tampouco possui respaldo legal na Resolução Orgânica 001/2017, emitida em 25/03/2017, pela própria instância maior do partido, cujo fim é regular os congressos municipais, zonais e estaduais”, diz o texto.

Na nota, que é assinada pelo presidente do PPS em Pernambuco, Manoel Carlos dos Santos, e do partido no Recife, Felipe Ferreira Lima, chamam o ato do diretório nacional de “impositivo” e que ele age “desrespeitosamente e em total dissonância com o sentimento político do cidadão brasileiro na atualidade”.

No documento enviado a Pernambuco, Freire afirmava que o “diretório nacional está dialogando com deputados federais de vários estados, inclusive Pernambuco, e desejamos sua participação no processo congressual, algo que seria impossível agora”.