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Parte dos deputados de PDT, PP e PR desobedeceu neste domingo (17) a orientação de seus partidos na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Dos 19 deputados do PDT, que fechou questão contra o impeachment, 6 (31%) votaram a favor: Giovani Cherini (RS), Hissa Abrahão (AM), Flávia Morais (GO), Sergio Vidigal (ES), Mário Heringer (MG) e Subtenente Gonzaga (MG).

Entre os 45 do PP, que determinou voto a favor do impeachment, votaram contra Waldir Maranhão (MA), Macedo (CE), Roberto Britto (BA) e Ronaldo Carletto (BA). Também favoreceram Dilma, com abstenção, Beto Salame (PA), Cacá Leão (BA) e Mário Negromonte Jr. (BA). No total, 7 (15%) contrariaram o partido, mantendo apoio ao governo.

O PR, que orientou a bancada de 40 deputados a votar contra o impeachment, teve 26 deputados votando a favor do afastamento (65%), 10 contra, 3 abstenções e 1 ausência. Entre os que votaram a favor do impeachment, está o próprio presidente da sigla, Alfredo Nascimento (AM), que, por discordar da decisão do partido, renunciou à presidência da sigla.

PDT e PP decidiram fechar questão sobre o impeachment na última sexta (15), com orientação válida tanto para deputados quanto para senadores. A decisão previu punições para os infiéis, mas os presidentes das duas siglas disseram que avaliariam as traições caso a caso.

A decisão da bancada do PDT na Câmara contra o impeachment já tinha sido anunciada no dia 12 pelo líder da legenda na Casa, deputado Weverton Rocha (MA). Como houve manifestações contrárias de parlamentares, a executiva se reuniu para “aparar as arestas” do acordo.

Já o PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento.

Na volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual.

Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do E-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os líderes de oposição também possuem acesso às informações do exercício financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização.

Silvio Costa Filho destaca que é função do legislativo fiscalizar as ações do governo e acha imprescindível que a liderança tenha acesso a dados fundamentais da administração pública estadual, sobretudo os relacionados ao exercício financeiro.

O líder da oposição lembra que o governador do Estado, Paulo Câmara, tem origem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde atuou auditando contas públicas, e que por isso mesmo deve ter a compreensão da importância do acesso a estas informações, para o bom exercício da fiscalização. “A oposição de Pernambuco não pode abrir mão deste instrumento de transparência”, reforça.

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”.

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O parcelamento agora seria importante para não transferir o problema para o próximo prefeito. Ficou claro que os vereadores de oposição representam apenas o interesse de um grupo político”.

Jontahan adiantou que basta ter um pouco de discernimento para entender que a intenção da atual gestão é pagar o débito de mais de R$ 1,4 milhão que ficou do governo Deva Pessoa, contraído entre 2013/2016 junto ao FUNPRETU.

O procurador reforçou que o débito que o projeto tentava parcelar, dizia respeito ao acumulado da falta de repasses da patronal retido durante o governo do ex-prefeito.

O procurador acusou a gestão passada de fornecer informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado sobre os repasses da Previdência.

O projeto foi rejeitado na Câmara de vereadores na segunda-feira passada pelo placar de 5 x 4 e não passou porque precisava de maioria de 2/3 para sua aprovação.

Em reunião prevista para acontecer na próxima quinta-feira (13.02), no gabinete da prefeita Madalena Britto, representantes da Fundação Abrinq farão a entrega dos Documentos Comprobatórios, obtidos ao longo de quatro anos de ações desenvolvidas em Arcoverde. A iniciativa integra o acompanhamento feito pelo Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, no município.

Para o acompanhamento realizado desde o ano de 2016, quando Arcoverde obteve o selo Município Aprovado do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef – edição  2013-2016, o PPAC passou a observar critérios como Políticas Sociais, Fortalecimento de Conselhos e o Plano Municipal pela Infância e Adolescência/Revisão e institucionalização, por meio de resolução feita pelo Comddica com a Câmara Legislativa. Durante este período, o Orçamento Criança e Adolescente – OCA veio sendo acompanhado e validado anualmente pela equipe do PPAC.

Além da entrega será apresentada à gestora municipal de Arcoverde, as ações prioritárias e a assinatura do Termo de Compromisso para a Educação Infantil Municipal; o Cronograma de Realização dos 8 Desafios de Adolescentes, através do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA; a Devolutiva do Resultado da Auto Avaliação da Educação Infantil enviada pelo UNICEF; a revisão do PMIA/PPAC – Minuta para aprovação pelo Comddica; entregas do Projeto e Acordo de Adesão para o Fortalecimento da Estratégia ODS/PPAC, e recomendações finais dos Mapas 2019/PPAC; entre outros assuntos relacionados ao programa.

O vereador Luciano Pacheco oficializou esta semana, como aguardado, o ingresso na bancada governista, passando a aliado de Madalena Brito. Pacheco não havia engolido a preferência de Zeca Cavalcanti por Nerianne Cavalcanti, sua esposa, para a disputa pela oposição.

No discurso, entretanto, argumentou que a gestão Madalena tem ouvido a Câmara. Ele citou que algumas ações como funcionamento da usina de asfalto, convocação dos concursados aprovados no último concurso, fardamento escolar e conclusão da obra da praça da rodoviária o fizeram mudar de ideia.

A bem pouco tempo, foi um dos mais ferrenhos críticos da gestão, o que depõem em contrário em relação ao seu neo discurso. Foi por se sentir traído mesmo.

Não se sabe se o ingresso de Pacheco tem de pano de fundo sua participação na chapa majoritária ao lado de Madalena ou se será candidato a reeleição na Câmara.

Vale lembrar,  Pacheco havia rompido com Madalena em dezembro de 2014, como o blog noticiou, para ficar com Zeca e Júlio, a acusando de perseguição política. Disse que “acreditou na palavra da prefeita como acreditava em Cristo pregado na cruz”, quando ela falou que não haveria retaliação aos que não votassem nos candidatos dela.