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Justiça determina que grevistas liberem acesso a abastecimento de veículos da Prefeitura de Petrolina

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (28), a proibição de bloqueios aos veículos da Prefeitura de Petrolina nos acessos a distribuidoras de combustíveis.

A medida tem por objetivo garantir serviços essenciais como atendimento médico nos postos de saúde, coleta de lixo, aulas nas escolas, entre outros, que estavam prejudicados pela falta de abastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros. A decisão foi emitida pelo juiz Elder Muniz de Carvalho e já começa a vigorar de imediato.

Para cumprimento da medida, a Prefeitura de Petrolina providenciou caminhões tanques para o abastecimento dos veículos de menor porte, ambulâncias, caminhões e máquinas. O transporte será escoltado pela Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal até às centrais de distribuição no Porto de Suape e em Juazeiro. A expectativa é já garantir 60 mil litros de combustível para a frota da Prefeitura, no primeiro dia da operação.

Segundo o procurador do Município, Diniz Eduardo, a medida diminui mas não soluciona a situação dos serviços na rede municipal. “Essa liminar garante o abastecimento dos veículos da prefeitura, mas existem outros serviços como o transporte público que será afetado. Então, estamos garantindo o abastecimento dos postos de saúde, rede escolar, entre outros setores, mas a situação só será resolvida alguns dias após o fim da mobilização grevista”, explica o procurador.

Por conta da crise, parte dos serviços públicos de Petrolina foi suspensa, a exemplo das aulas nas escolas e creches e no Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Nesta segunda, o prefeito Miguel Coelho decretou, por tempo indeterminado, situação de emergência na cidade.

Outras Notícias

Depois de anunciado para Arcoverde, Israel Rubis vai para Ibimirim, define SDS

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão O Delegado Israel Rubis republicou o Diário Oficial de hoje,  definindo sua ida para a 161ª Circunscrição,  para a Delegacia de Ibimirim. Em 19 de julho, o ex vice-prefeito de Arcoverde, que assumiu em junho do ano passado a Delegacia de Polícia Civil de Afogados […]

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão

O Delegado Israel Rubis republicou o Diário Oficial de hoje,  definindo sua ida para a 161ª Circunscrição,  para a Delegacia de Ibimirim.

Em 19 de julho, o ex vice-prefeito de Arcoverde, que assumiu em junho do ano passado a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, depois de um período em Recife, foi anunciado também no Diário Oficial para assumir em agosto a Delegacia de Homicídios de Arcoverde.

Segundo o Delegado falando ao blog, havia pesado o pedido e solicitação da Diretoria do Interior, DINTER II.

Mas veio a surpresa, com a suspensão dos efeitos da portaria anterior e nova mudança de rumos.

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão.  Israel definiu apoio ao pré-candidato e ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  A dúvida é saber se o fato determinou a mudança de decisão da SDS ou se alguém teria interferido politicamente para a mudança de rumo.

Definidos valores da migração AM/FM. Saiba como calcular:

A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia. Os preços foram definidos levando em […]

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A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.

Os preços foram definidos levando em conta o PIB, o IPC, a renda per capita e outros indicadores econômicos de cada município.

De acordo com o site da Abert, a emissora de mais alta potência de São Paulo, por exemplo, possui o maior valor, calculado em R$ 4.446.838,76. Já os municípios abaixo de 10 mil habitantes pagarão R$8.448,99 pela migração. A tabela com os valores pode ser acessada aqui. A tabela com o enquadramento em categoria de município pode ser acessada aqui.

Com a programação na faixa FM, as rádios terão duas grandes melhorias: a transmissão do sinal sem ruídos e a possibilidade de transmitir a programação em dispositivos móveis.

Em discurso, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das outorgas como “o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos”.

De acordo com Slaviero, “os preços não são irrisórios, mas a tabela de valores contempla as características regionais e a capacidade econômica do setor”.

“Nos esforçamos porque o FM será a transição para o futuro através dos celulares, smartphones e tablets. São mais de 250 milhões de aparelhos no Brasil e estes só conseguem sintonizar o sinal gratuito na faixa de FM”, destacou Slaviero.

“Nosso objetivo sempre foi que as 1.781 emissoras de rádio AM tivessem condições de realizar a migração. A maioria das nossas rádios é pequena, transmitem em baixa potência e precisam ser preservadas, pois são elas que levam informação e entretenimento para o interior do nosso país”, declarou a presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, 1.386 rádios AM estão aptas para migrar. Desse total, 949 estão na faixa atual e 437 dependem do desligamento da TV analógica para fazer a migração na faixa estendida.

De acordo com o ministro das Comunicações, as emissoras têm até 25 de fevereiro de 2016 para apresentar a documentação e até 25 de maio para pagar a mudança da outorga. Logo após o pagamento, a rádio entrará na nova frequência.

Como calcular o valor : Para calcular o valor a ser pago para a adaptação da outorga, o radiodifusor precisa, inicialmente, procurar na TABELA DE ENQUADRAMENTO a categoria de sua respectiva cidade (letras de A até F; última coluna da tabela).

Com a letra de enquadramento, resta buscar na TABELA DE VALORES, da respectiva potência da nova rádio FM, a interseção da população do município com a letra encontrada na TABELA DE ENQUADRAMENTO.

Por exemplo: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, população de 855 mil habitantes, letra E na TABELA DE ENQUADRAMENTO, para uma rádio com potência de 15 KW, valor de R$ 225.454,73.

Agentes Populares de Saúde são diplomados em Afogados da Ingazeira

Por André Luis No último sábado (23), aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a diplomação de Agentes Populares de Saúde para  atuarem em suas comunidades no combate a disseminação  do vírus da Covid-19 e de informações falsas a respeito da pandemia. O projeto é uma experiência que surgiu dentro da campanha Mãos […]

Por André Luis

No último sábado (23), aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a diplomação de Agentes Populares de Saúde para  atuarem em suas comunidades no combate a disseminação  do vírus da Covid-19 e de informações falsas a respeito da pandemia.

O projeto é uma experiência que surgiu dentro da campanha Mãos Solidárias, em março de 2020 no Recife, com o projeto Marmita Solidária, onde ainda hoje é organizado a distribuição de marmitas para pessoas em situação de rua.

Os Agentes Populares, atuam em cinco frentes: saúde, trabalho, renda, direitos, comunicação e educação.

Nesta segunda-feira (25), uma das coordenadoras do programa, Neidjane Cordeiro e a agente, Lucineide Marinho, explicaram, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o que é o projeto, como funciona e como será a atuação dos agentes em suas comunidades.

Segundo Neidjane, cerca de 70 agentes iniciaram a formação, mas apenas 53 concluíram e foram diplomados pela Fiocruz e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Temos Agentes Populares de Saúde formados tanto na zona urbana como rural. Em Afogados da Ingazeira e outros municípios do Pajeú, como Tabira e Iguaracy. Os Agentes Populares têm a tarefa de acompanhar as famílias do bairro que residem e também viabilizar outras ações pensando no melhoramento da saúde da comunidade onde vivem. Uma das ações é a construção de farmácias vivas nos terrenos das comunidades”, esclareceu Neidjane.

Elas consideram que o projeto é um grande instrumento de defesa da vida no período da pandemia. 

Para Lucineide Marinho, é muito gratificante. “É um projeto que vem trazendo a importância de cuidar. A pandemia não acabou. Então é uma forma de orientar as comunidades para continuar os cuidados preventivos contra a Covid-19”, destacou.

Elas informaram que nas comunidades onde foram feitos os acompanhamentos dos Agentes Populares de Saúde, não foram mais registrados casos da doença.

Se você quiser e puder ajudar o projeto, basta procurar os coordenadores, nos telefones: (87) 9.9983-2530 (Neidjane Cordeiro), ou (87) 9.9964-3438 (Denis Venceslau).

MP recomenda a prefeito de Sertânia não fazer shows enquanto estiver com salários atrasados

Do Moxotó da Gente O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia-PE, Júlio César Cavalcanti Elihimas, emitiu recomendação ao prefeito Guga Lins para a se abstenha imediatamente de contrair despesas com festas, shows e eventos culturais, enquanto a Prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de […]

Prefeitura-de-sertaniaDo Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia-PE, Júlio César Cavalcanti Elihimas, emitiu recomendação ao prefeito Guga Lins para a se abstenha imediatamente de contrair despesas com festas, shows e eventos culturais, enquanto a Prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Também foi recomentando o cancelamento imediato de todas as festas, shows e eventos culturais, enquanto o município estiver em atraso com salários de servidores públicos.

Segundo a RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016, publicada em caráter de URGÊNCIA, para tomar esta decisão, o Promotor de Justiça, entre outras coisas, considerou  as várias reclamações na sede do Ministério Público dando conta de atraso de pagamento de servidores públicos municipais, bem como aposentados e pensionistas, que a Prefeitura de Sertânia, mesmo estando em atraso com o pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas,  vem realizando gastos com festas e eventos e que os salários de servidores públicos, benefícios de  aposentados e pensionistas tem natureza alimentar, logo preferência de pagamento.

Júlio César Cavalcanti ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade,  moralidade e lealdade às instituições.

No mesmo documento, foi requisitado que no prazo de 5(cinco) dias a prefeitura de Sertânia  informe quanto ao acatamento ou não da presente recomendação, além de encaminhar ao MP as datas de pagamento dos servidores no período de janeiro de 2016 a julho de 2016, quais categorias estão com atraso de salários e/ou aposentadoria/pensão e em caso de atraso ou alteração nas datas de pagamento, quais os meses em atraso e os meses que tiveram data de pagamento alteradas, bem como os motivos dos atrasos e alterações de data de pagamento.

O prefeito Guga Lins foi informado de que deixar de prestar as informações necessárias requisitadas pelo Ministério Público estará cometendo ato de improbidade administrativa, por infringir os princípios da administração pública e que  o não atendimento da presente Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

Câmara de Serra Talhada restitue parte do duodécimo para combate ao coronavírus

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17) Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus. Os sinais de abrupta […]

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)

Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Serra Talhada a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater a pandemia da COVID-19.

“Para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”, diz o parágrafo único da lei 1.757.

O projeto foi uma iniciativa dos vereadores, sancionado em seguida pelo prefeito de Serra Talhada, nesta sexta-feira (17). O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

Para ter acesso ao documento completo, basta acessar http://serratalhada.pe.gov.br/covid19/lei-n-1-757-de-17-de-abril-de-2020.