Agentes Populares de Saúde são diplomados em Afogados da Ingazeira

O uso de vagas prioritárias em estacionamentos para pessoas com deficiência ou idosos é um direito definido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Com o objetivo de conscientizar sobre o uso correto das vagas prioritárias, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, em parceria com o Rotary e a ONG DNA, realizarão, neste sábado (12) e domingo (13), ação sensibilizando os motoristas que frequentam os shoppings Guararapes e Rio mar.

A ação faz parte da programação do Movimento Maio Amarelo 2018, que este ano tem como slogan “Nós somos o trânsito”, se estenderá durante todo o mês nos shoppings Guararapes, Recife, Rio Mar, Plaza, Tacaruna e Costa Dourada.

No local, uma cadeira de rodas será posicionada em vagas comuns com frases de conscientização, como por exemplo: É só um minutinho; Volto já; Vai ser rápido; Já, já eu saio; Vou ali tomar um café rapidinho, entre outras. Além disso, será aplicada uma “Multa Moral”, que funcionará como um alerta aos erros cometidos pelas pessoas que usam de forma indevida as vagas especiais, mostrando o erro que é não apenas moral, mas também legal. Ao se parecer com uma folha de talão de multa, a medida alerta os condutores que ao invés da multa educativa, poderia ser uma multa real.

Paralelo a isso, serão distribuídos folders sobre dicas de segurança no trânsito e sobre as vagas especiais, bem como mãozinha do motorista legal e fitilhos amarelos (símbolo da campanha).

“Queremos mostrar a sociedade que as vagas prioritárias é um direito garantido aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e que cabe aos cidadãos respeitar o próximo. Acreditamos que a educação é o melhor caminho e assim estamos fazendo em mais essa ação do Maio Amarelo”, destaca o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

O Datafolha divulgou, nesta quarta-feira (10), a primeira pesquisa presidencial do segundo turno. O instituto informou que os votos do candidato pelo PSL, Jair Bolsonaro seguem distribuídos por todo país.

Mas, que, assim como no primeiro turno, o capitão reformado do Exército perde apenas na região Nordeste, onde o petista lidera com 52% dos votos totais contra 32% de Bolsonaro.

Após audiência na última terça-feira (14) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) garantiu 10 ambulâncias equipadas com Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) para Pernambuco.

Os veículos, parte dos 100 adquiridas pela União para utilização nas Olimpíadas de 2016, serão distribuídas entre consórcios municipais do Estado.

Serão favorecidos todos os municípios pernambucanos, através da CISAPE, estabelecido no Sertão do Araripe; CIMPAJEÚ, no Sertão do Pajeú; CONDOMAR, no Sertão do Moxotó; CINDESC, no Sertão Central, CONSIM, no Pajeú e Moxotó; CONRIO, no Sertão do São Francisco; COMSUL, na Mata Sul; CODEAM, no Agreste Meridional; CONIAPE, no Agreste Setentrional e COMAGSUL, na Mata Sul.

Na ocasião, o ministro também recebeu a vereadora Paizinha Patriota (PV-PE), de Salgueiro/PE, e advogada Tallita Cordeiro. Ambas foram em busca de recursos para implantação do Centro de Zoonoses do município, orçado em R$ 800 mil.

“Atualmente a cidade tem mais de 10 mil animais soltos nas ruas, expostos a doenças graves e de fácil transmissão, como leptospirose e a raiva. Precisamos de uma estrutura que ofereça vacinação, castração, saneamento ambiental e programas de adoção”, destacou a edil.

Está marcada para as 18h desta quarta-feira (28) a assembleia geral do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol).

A categoria divulgou nota nesta terça-feira (27) afirmando que centenas de policiais civis foram convocados, na capital e no interior, para execução de Operações Policiais, todas concentradas no dia 28 de janeiro.

A medida só acirrou os ânimos dos servidores, que não descartam a possibilidade de greve durante o carnaval. O Sinpol entende que a convocação seria uma “uma manobra do governo do estado” para tentar desmobilizar os policiais civis.