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Definidos valores da migração AM/FM. Saiba como calcular:

Por Nill Júnior

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A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.

Os preços foram definidos levando em conta o PIB, o IPC, a renda per capita e outros indicadores econômicos de cada município.

De acordo com o site da Abert, a emissora de mais alta potência de São Paulo, por exemplo, possui o maior valor, calculado em R$ 4.446.838,76. Já os municípios abaixo de 10 mil habitantes pagarão R$8.448,99 pela migração. A tabela com os valores pode ser acessada aqui. A tabela com o enquadramento em categoria de município pode ser acessada aqui.

Com a programação na faixa FM, as rádios terão duas grandes melhorias: a transmissão do sinal sem ruídos e a possibilidade de transmitir a programação em dispositivos móveis.

Em discurso, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das outorgas como “o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos”.

De acordo com Slaviero, “os preços não são irrisórios, mas a tabela de valores contempla as características regionais e a capacidade econômica do setor”.

“Nos esforçamos porque o FM será a transição para o futuro através dos celulares, smartphones e tablets. São mais de 250 milhões de aparelhos no Brasil e estes só conseguem sintonizar o sinal gratuito na faixa de FM”, destacou Slaviero.

“Nosso objetivo sempre foi que as 1.781 emissoras de rádio AM tivessem condições de realizar a migração. A maioria das nossas rádios é pequena, transmitem em baixa potência e precisam ser preservadas, pois são elas que levam informação e entretenimento para o interior do nosso país”, declarou a presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, 1.386 rádios AM estão aptas para migrar. Desse total, 949 estão na faixa atual e 437 dependem do desligamento da TV analógica para fazer a migração na faixa estendida.

De acordo com o ministro das Comunicações, as emissoras têm até 25 de fevereiro de 2016 para apresentar a documentação e até 25 de maio para pagar a mudança da outorga. Logo após o pagamento, a rádio entrará na nova frequência.

Como calcular o valor : Para calcular o valor a ser pago para a adaptação da outorga, o radiodifusor precisa, inicialmente, procurar na TABELA DE ENQUADRAMENTO a categoria de sua respectiva cidade (letras de A até F; última coluna da tabela).

Com a letra de enquadramento, resta buscar na TABELA DE VALORES, da respectiva potência da nova rádio FM, a interseção da população do município com a letra encontrada na TABELA DE ENQUADRAMENTO.

Por exemplo: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, população de 855 mil habitantes, letra E na TABELA DE ENQUADRAMENTO, para uma rádio com potência de 15 KW, valor de R$ 225.454,73.

Outras Notícias

Embaixador russo é morto por atirador na Turquia

Andrei Karlov, embaixador da Rússia na Turquia, foi morto por um atirador enquanto visitava uma galeria de arte em Ancara, capital turca. O responsável pelo ataque é um membro da polícia da Turquia e gritou “Allahu Akbar” (“Alá é grande”) em defesa da Síria, de acordo com um fotógrafo da agência de notícias AP que estava […]

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Atirador grita pouco após matar embaixador a tiros

Andrei Karlov, embaixador da Rússia na Turquia, foi morto por um atirador enquanto visitava uma galeria de arte em Ancara, capital turca. O responsável pelo ataque é um membro da polícia da Turquia e gritou “Allahu Akbar” (“Alá é grande”) em defesa da Síria, de acordo com um fotógrafo da agência de notícias AP que estava presente no local.

O atirador foi morto no local por forças de segurança. Ele foi identificado pelo Ministério das Relações Exteriores da Turquia como Mevlut Mert Altintas. O atirador tinha 22 anos e trabalhava para uma tropa de choque da polícia de Ancara nos últimos dois anos e meio.

A Rússia considera o episódio um “ataque terrorista”, mas nenhuma organização assumiu a autoria do ato até aqui; “Hoje em Ancara, como resultado de um ataque, o embaixador da Rússia na Turquia foi morto”, disse Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo.

De acordo com o jornal norte-americano Washington Post, o atirador gritou frases em defesa da Síria. “Não esqueçam de Aleppo! Não esqueçam da Síria! Vocês não ficarão seguros até que nossas cidades tenham segurança. Somente a morte pode me levar daqui. Nós somos aqueles que prometeram fidelidade a Maomé para fazer a jihad (guerra santa)”. 

O responsável pelo ataque teria mostrado uma identificação oficial para entrar na galeria de arte. Ainda não é claro se ele estava no local a serviço ou não. De acordo com a CNN turca, a irmã e a mulher do atirador foram detidas na cidade turca de Aydin.

Uma foto do embaixador momentos antes de sua morte mostra o atirador posicionado logo atrás de Karlov, à esquerda.

Nove mortos em Berlim: Ao menos nove pessoas morreram após serem atingidas por um caminhão que invadiu uma feira natalina em Berlim, na Alemanha, nesta segunda-feira (19), de acordo com informações da polícia local. Na ação, 50 pessoas ficaram feridas, disse um porta-voz da polícia à agência France Presse.

Eduíno Filho confirma pré-candidatura a deputado federal ao lado de Raquel Lyra

Após uma entrevista na Rádio Cidade de Caruaru, o engenheiro e ex-candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020 em Arcoverde, Eduíno Filho, confirmou sua pré-candidatura a Deputado Federal ao lado da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, pré-candidata a governadora pelo PSDB.  Na entrevista, ele defendeu um projeto de soerguimento da economia pernambucana criando oportunidades para […]

Após uma entrevista na Rádio Cidade de Caruaru, o engenheiro e ex-candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020 em Arcoverde, Eduíno Filho, confirmou sua pré-candidatura a Deputado Federal ao lado da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, pré-candidata a governadora pelo PSDB. 

Na entrevista, ele defendeu um projeto de soerguimento da economia pernambucana criando oportunidades para os jovens entrarem no mercado de trabalho. 

“Temos que ter um novo olhar para Pernambuco, principalmente para as regiões mais carentes de oportunidades, criando meios de implementar equipamentos que levantem novamente nosso estado, criem mecanismos de qualificação e oportunização da juventude e de todos os cidadãos que hoje sofrem um dos maiores níveis de desemprego do País. É preciso olhar para dentro de Pernambuco e das necessidades de seu povo. Esse é nosso grande desafio como pré-candidato e em Brasília, se Deus e o povo assim quiser. Estamos pronto para os desafios”, afirmou. 

Eduíno Filho defendeu o nome de Raquel Lyra para o governo do estado, como “uma candidata competente suficiente para discutir Pernambuco, enfrentar as dificuldades da população; sabe as necessidades do povo e tem um trabalho exemplar à frente da prefeitura de Caruaru, que levou a vários prêmios, inclusive internacionais. É um currículo forte e que a credencia para levantar Pernambuco”. 

Destacou que Raquel vai unir as regiões do estado e por fim as divisões que só prejudicam o desenvolvimento de Pernambuco.

Na noite deste sábado (12), Eduíno Filho esteve participando do Encontro do PSDB em Capoeiras, quando foram realizadas novas filiações a legenda da região do Agreste Meridional. 

Um dos oradores do evento, ele destacou o papel transformador que o movimento Levanta Pernambuco vem promovendo em todas as regiões do estado e defendeu um novo Pernambuco com mais desenvolvimento, empregos e oportunidades para seu povo.

Segunda Câmara do TCE homologa Autos de Infração contra Consórcios de Itaparica e Moxotó

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite […]

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de Sertânia. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, no caso do Consórcio o presidente não forneceu tempestivamente ao TCE as informações solicitadas pela equipe de auditoria, prejudicando os trabalhos de fiscalização. O gestor do Consórcio, José Gérson da Silva, após ter sido notificado pelo TCE pediu prorrogação de prazo para apresentação de defesa, mas ainda assim deixou de fazê-lo.

Ele deveria enviar documentos para alimentação do Sistema Sagres (módulo de execução orçamentária e financeira dos municípios) referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O não envio caracteriza “sonegação de processo” pelo que terá que pagar uma multa no valor de R$ 7.590,00.

SERTÂNIA – Quanto à gestora do Centro de Derivados de Carne de Sertânia, ocorreu a mesma infração. Sônia Barbosa deixou de enviar para o Sistema Sagres informações sobre a execução orçamentária e financeira do órgão, caracterizando “sonegação de processo”. De acordo com o conselheiro relator, as informações foram enviadas com quatro meses de atraso, prejudicando os trabalhos de auditoria do TCE e consequentemente o exercício do controle externo. Ela também terá que pagar multa no valor de R$ 7.590,00 nos termos da Lei Orgânica do Tribunal.

TCE-PE suspende pagamentos de contratos de construção de hospitais de campanha em Serra Talhada e Petrolina

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente. As Cautelares […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF – A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.  

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.

Arcoverde: Câmara rejeita pedido de informação sobre uso dos R$ 50 mil para cestas básicas

Os vereadores da bancada do Governo Madalena Britto (PSB) derrubaram um pedido de informação da vereadora Zirleide Monteiro (PTB). Ela questionava o uso dos R$ 50 mil repassados pela Câmara de Vereadores para a prefeitura investir na compra de cestas básicas. Outro pedido negado foi sobre as carências do sistema de saúde do município. No […]

Os vereadores da bancada do Governo Madalena Britto (PSB) derrubaram um pedido de informação da vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Ela questionava o uso dos R$ 50 mil repassados pela Câmara de Vereadores para a prefeitura investir na compra de cestas básicas. Outro pedido negado foi sobre as carências do sistema de saúde do município.

No primeiro requerimento a vereadora Zirleide Monteiro solicitou que a Prefeitura informasse através de documentação a utilização dos R$ 50 mil repassados pela Câmara para a compra de cestas básicas a serem distribuídas à população, bem como a relação das famílias beneficiadas e as empresas fornecedoras.

Votaram contra o direito da população saber como o dinheiro foi usado os vereadores Whervertton Siqueira (Siqueirinha), Cleriane Medeiros, João Taxista e Geraldo Vaz.

Os mesmos vereadores também derrubaram o requerimento que solicitava à Secretaria de Saúde pedido de informação para que informasse a sociedade de Arcoverde, as carências, faltas, e as reais necessidades de profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros ou técnicos em enfermagem, bem como outros profissionais, para o enfrentamento adequado da pandemia do novo Coronavírus e que medidas estão sendo tomadas para saná-las.

“Lamentavelmente o governo, a prefeita de Arcoverde, nada contra a maré e procurar de todas as formas esconder o que vem fazendo e esconder a realidade das pessoas. A população tem o direito de saber quem vendeu e quem está recebendo essas cestas básicas que a prefeitura faz tanta propaganda e promoção pessoal. O povo de Arcoverde precisa saber como está o sistema de saúde do município. Acabou o tempo de ficar jogando as coisas pra debaixo do tapete. É preciso transparência para com a população de Arcoverde”, afirmou Zirleide Monteiro.