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Alepe aprova projeto de lei para tentar coibir roubos de fio no estado

Por André Luis

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1094/2023, que prevê punições mais duras para quem comprar fios e baterias furtados ou roubados. O objetivo é coibir esse tipo de crime que tem gerado grandes prejuízos para a economia do estado. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desses delitos. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Luciano Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas. “O criminoso que rouba o fio é só a ponta do iceberg. Por trás dele, existe uma estrutura criminosa complexa e aparelhada. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

Falta de energia também significa falta de água. Segundo a Compesa, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. “O investimento que deveria está sendo feito para melhorar e ampliar o abastecimento, está sendo usado para repor materiais roubados e aumentar a segurança patrimonial”, disse.

Interrupções no fornecimento de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo impactos negativos na vida da população e na economia do estado. “O PLO 1094/2023 é uma resposta direta ao aumento desses crimes, buscando mais segurança para os serviços essenciais e proteção para a população pernambucana”, comentou.

Agora, a proposta segue para aprovação da governadora Raquel Lyra, que tem até 15 dias para sancionar o PLO. Caso não seja assinado pela gestora, o projeto segue para sanção do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Como vai funcionar o PLO 1094/2023

A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.

Principais pontos do projeto:

Quem será punido?

O projeto prevê punições para quem comprar, vender, trocar ou armazenar fios e cabos roubados.

Quais serão as penalidades?

Multas com valores significativos.

Cancelamento do registro no cadastro de ICMS para empresas que participarem dessas práticas ilegais.

Fiscalização rigorosa:

Empresas que comercializam materiais metálicos, como ferros-velhos, deverão emitir notas fiscais. Caso contrário, também serão penalizadas.

Outras Notícias

Serra: Mesa Diretora da Câmara é definida para o Biênio 2025-2027

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, reuniu os vereadores de sua base para definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2027. O encontro ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (9) e resultou na seguinte formação: Presidente: Manoel Enfermeiro; Vice-presidente: Alice Conrado; Primeiro-Secretário: Rosimerio de Cuca; Segundo-Secretário: Clênio de […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, reuniu os vereadores de sua base para definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2027.

O encontro ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (9) e resultou na seguinte formação:

Presidente: Manoel Enfermeiro; Vice-presidente: Alice Conrado; Primeiro-Secretário: Rosimerio de Cuca; Segundo-Secretário: Clênio de Agenor.

A prefeita Márcia Conrado destacou que o diálogo foi fundamental para essa definição. “Sempre mantivemos um bom relacionamento com nosso grupo, buscando a união e tomando decisões conjuntas, respeitando a opinião de todos e agindo com transparência para continuar transformando Serra Talhada”, afirmou.

A votação para formalizar a escolha da nova mesa diretora ocorrerá na primeira sessão do ano, no dia 1º de janeiro. Na mesma solenidade, tomarão posse a prefeita eleita, o vice-prefeito e os vereadores eleitos para o novo mandato.

“A definição da mesa diretora marca o início de mais uma etapa na gestão pública do município, com foco na continuidade de um trabalho conjunto e harmonioso entre Executivo e Legislativo”, destacou a assessoria em nota.

Gilson Bento agrega mais um apoio político e fortalece sua base governista

Por André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, tem conquistado significativas adesões ao seu grupo político, consolidando ainda mais sua base governista. A mais recente adesão de peso foi a do vereador Inácio Teixeira, que, com cinco mandatos no Legislativo municipal e passagem pela presidência da Câmara Municipal, agora integra o apoio à gestão […]

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, tem conquistado significativas adesões ao seu grupo político, consolidando ainda mais sua base governista. A mais recente adesão de peso foi a do vereador Inácio Teixeira, que, com cinco mandatos no Legislativo municipal e passagem pela presidência da Câmara Municipal, agora integra o apoio à gestão de Gilson Bento. Além do vereador, sua família também se une ao projeto governamental, somando forças à administração municipal.

A composição da base governista de Gilson Bento agora inclui seis vereadores: Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Tony Railã, Francisco de Vera, Galeguinho Carvalho e o recém-chegado Inácio Teixeira. Vale destacar que os dois últimos vereadores mencionados eram anteriormente membros da oposição, reforçando o alcance das adesões ao projeto do prefeito.

O prefeito Gilson Bento não tem poupado esforços para ampliar seu círculo de aliados. Além de Inácio Teixeira, figuras de destaque na política local têm se unido ao seu governo, como a ex-prefeita Tânia Maria, uma importante aliada do gestor. Recentemente, Zan Izidro, que concorreu ao cargo de vice-prefeita pelo PSB, também se juntou ao grupo dos Republicanos, onde estão alguns suplentes de vereadores que foram eleitos pelo PSB, incluindo Gilva Costa, Gana, Mazé da Foveira e Zefinha do Sindicato. Não se pode deixar de mencionar a significativa quantidade de ex-vereadores que também demonstram apoio ao prefeito Gilson Bento.

A estratégia de Gilson Bento em fortalecer sua base política tem reforçado sua posição para as próximas eleições. A recente promessa de realizar a pavimentação asfáltica ligando Brejinho ao Povoado de Vila de Fátima é uma obra de grande envergadura que tem atraído ainda mais apoio. A comunidade tem reconhecido o compromisso da atual administração com melhorias na infraestrutura local.

Diante desse cenário, nos bastidores da política de Brejinho, comenta-se que a reeleição de Gilson Bento está bem encaminhada. Sua habilidade em unir importantes nomes da política local e promover projetos de impacto tem consolidado sua presença na história política do município.

Trânsito e mobilidade: tem que ser pra valer

Da Coluna do Domingão Há um conceito equivocado,  pobre e absurdo de que organizar o trânsito não dá certo porque punir os maus motoristas gera rejeição. É um grande engano,  além de uma desculpa pra quem não quer fazer. No Sertão do Estado,  o processo de municipalização do trânsito tem avanços,  retrocessos e bons exemplos. […]

Da Coluna do Domingão

Há um conceito equivocado,  pobre e absurdo de que organizar o trânsito não dá certo porque punir os maus motoristas gera rejeição. É um grande engano,  além de uma desculpa pra quem não quer fazer.

No Sertão do Estado,  o processo de municipalização do trânsito tem avanços,  retrocessos e bons exemplos. O modelo continua sendo Arcoverde.  A Arcotrans é disparadamente a Autarquia de Trânsito com melhor atuação dentre as médias cidades.

A instituição começou a funcionar em junho de 2011. Com praticamente 14 anos de atuação,  já está incorporada à cultura de quem vive na cidade ou vem de fora, dada sua característica de polo regional. Àquele ano, o prefeito era Zeca Cavalcanti,  vivendo seu segundo governo.  A organização do trânsito não desorganizou a vida política de Zeca, eleito Deputado Federal,  perdendo e ganhando eleições como ano passado sem nunca sofrer represálias por organizar o trânsito da cidade. Hoje,  corre riscos quem ameaçar a estabilidade da Autarquia.

Tabira não tinha o trânsito municipalizado,  mas contou no governo Sebastião Dias com importante apoio da Guarda Municipal para ajudar no trânsito.  Funcionou,  quando Flávio Marques era seu Secretário. “Desfuncionou” com o desmonte da sua sucessora,  Nicinha Melo,  que, propositadamente,  parou de apoiar e investir na guarda, já que era um símbolo de Flávio. Agora, dado o atual desmantelo, a população está invocando a volta da guarnição no apoio e organização das vias.

Serra Talhada também criou sua Superintendência de Trânsito,  a STTRANS, em 2013.  Sob o comando de Célio Antunes na maior parte de sua história,  enfrenta desafios por vários fatores.  Além de não ter começado com a plenitude esperada, dadas as notícias da época, hoje, o ambiente político é um dos problemas, com a oposição explorando o rótulo de “indústria de multas”, falta de compreensão do seu papel, críticas de setores da imprensa e necessidade de alguns ajustes. A Autarquia foi criada em 2013, com praticamente 12 anos. Já o trânsito municipalizado pra valer em abril de 2015.  Isso também não gerou prejuízos eleitorais para Luciano Duque, o gestor que a iniciou. Tanto ele quanto Márcia Conrado foram ou são eventualmente cobrados pela falta de uma gestão mais eficiente da pasta.

No caso de Afogados da Ingazeira,  a cidade arrasta o debate há cerca de 10 a 15 anos. A necessidade de efetivação da política cresceu com o tempo e ficou mais evidente nos dois governos Patriota e na atual gestão Sandrinho. A pressão social, com a constatação de que Afogados da Ingazeira é a “Índia do Pajeú” em se tratando de trânsito dada sua extrema desorganização,  aumenta a cada dia.

A cidade intensificou algumas ações em preparação para o início do processo.  Teve encontros com a PM, que será uma das parceiras, acompanhou exemplos como o da , intensificou obras do receptivo de lotações, seus representantes visitaram CTTU e Serpro e recentemente,  os agentes de trânsito iniciaram as aulas práticas.

Preocupam o número de agentes,  as excessivas reuniões com setores como o comércio que podem gerar mais concessões que o cumprimento da lei, como nas vagas solicitadas para carga e descarga, manutenção da feira livre da Senador Paulo Guerra travando a área central da cidade, zona azul descartada e lentidão no processo de sinalização horizontal e vertical da cidade, além da ausência de um programa de mobilidade para pedestres, com calçadas irregulares, jogando as pessoas para o meio da rua.

Esses desafios preocupam,  pois há necessidade de que o processo comece pleno,  organizado,  sem penduricalhos ou improvisos. Aí sim, se a população perceber desorganização ou um processo sem a plenitude exigida, a repercussão pode ser exatamente a inversa.  A favor a vocação da cidade, com grande possibilidade de ser modelo em trânsito e mobilidade.

No mais, cidades médias do Estado precisam seguir os bons exemplos. No fim de 2024, Pernambuco tinha uma média de 3,4 mortes por dia. Além dos óbitos, o número total de vítimas no trânsito subiu, em número médio de 45 mil feridos, enchendo as emergências e unidades hospitalares do Estado. Precisamos agir. Ter um olhar eleitoral pro tema é ignorância, falta de bom senso e prevaricação.

Moraes quebra sigilo de imagens e determina que PF ouça servidores do GSI

Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu ainda a cópia integral da sindicância do GSI sobre a conduta de agentes. Ministro deu 48 horas para as medidas serem tomadas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo das imagens de circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 […]

Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu ainda a cópia integral da sindicância do GSI sobre a conduta de agentes. Ministro deu 48 horas para as medidas serem tomadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo das imagens de circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, data em que golpistas invadiram e depredaram o prédio. Moraes também estipulou que a Polícia Federal ouça servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estavam no palácio durante a invasão.

Moraes é relator de investigações sobre os atos golpistas de janeiro. A ação de servidores do GSI entrou no foco da discussão política em Brasília nesta semana após a divulgação de imagens do circuito interno que mostram o ex-ministro da pasta, general Gonçalves Dias, circulando entre os invasores extremistas.

As imagens mostram também servidores do GSI conversando com os extremistas. Um deles, o major José Eduardo Natale, oferece água aos invasores. Com a divulgação do trecho, feita inicialmente pela CNN Brasil, Gonçalves Dias pediu demissão.

“Determino a quebra do sigilo da divulgação das imagens do dia 8/1/2023 do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto em poder do GSI, com o envio a esta Suprema Corte, em 48 horas, de todo o material existente, observada a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia, para efeito de preservação da cadeia de custódia”, escreveu Moraes.

O ministro também disse que a tomada de depoimento dos servidores pela Polícia Federal é necessária para “aferição das condutas individuais”. A reportagem é de Márcio Falcão, TV Globo.

Serviço: Agência Móvel da Celpe chega a Flores

Os moradores de Flores que passarem pela praça principal da cidade, localizada na Rua Doutor Santana Filho, poderão contar, durante toda a semana, com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que […]

Os moradores de Flores que passarem pela praça principal da cidade, localizada na Rua Doutor Santana Filho, poderão contar, durante toda a semana, com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem a negociação de débitos, inscrição na tarifa social de energia, troca de titularidade, solicitação de ligação entre outros serviços.

Além disso, a Celpe também preparou um calendário específico de atendimento aos clientes, serão realizados serviços como ligação e religação, além de ações de manutenção preventiva, como podas.

A distribuidora também preparou um calendário de palestras para os estudantes da localidade com foco no uso seguro e eficiente da energia. Os alunos das escolas municipais e estaduais de Flores poderão receber as orientações por meio de apresentações ministradas por colaboradores da Celpe.

Serviço

Atendimento Celpe em Flores

Endereço: Praça Principal – Rua Doutor Santana Filho

Dias de atendimento: de 12/09 a 15/09

Horário: das 8h às 16h30.