Preso assassino de Pedro Gabriel

JC Online

Pernambuco também registrou aumento das notificações de casos de arboviroses – dengue, zika e chicungunha. São 143,14% a mais, de janeiro a agosto de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado.

Composta por 10 cidades, todas no Sertão do Estado, a XI Gerência Regional de Saúde (Geres) foi a área que apresentou maior crescimento no número de notificações, um aumento de 1.914%. No Recife, os casos suspeitos cresceram 37,4%.

Os dados compreendem o período de 30 de dezembro de 2018 a 3 de agosto de 2019 e mostram uma crescente nas notificações. As Geres que mais alavancaram as estatísticas são as formadas majoritariamente por municípios do Sertão.

De acordo com a gerente do Programa Estadual de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Claudenice Pontes, a incidência na região está relacionada a surtos anteriores das arboviroses. “As áreas que não tiveram transmissão nos antes são as que mais estão notificando casos. Como na Região Metropolitana, por exemplo, já houve surto, as pessoas estão mais imunizadas”, explica.

A mesma lógica se repete quando analisada a faixa etária. Segundo Claudenice, pessoas de até 19 anos estão mais vulneráveis às arboviroses por não terem tido contato anterior com os vírus.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB), acompanhou o primeiro dia da agenda “Pernambuco em Ação”, do Governo do Estado.

O evento, encabeçado pelo governador Paulo Câmara, teve início nesta quinta-feira (23), em Afogados da Ingazeira, e contou com a participação de secretários de Estado, deputados estaduais e federais da base governista, além de prefeitos da região do Sertão do Pajeú.

Diogo falou ainda sobre um novo desafio que assumiu, agora, com municípios do Sertão do Pajeú.

“Com a saída de Ângelo Ferreira da Alepe para assumir a prefeitura de Sertânia, vou poder representar o povo do Pajeú com muito orgulho e muita honra. Será um grande desafio do nosso mandato, mas tenho certeza que não sou estranho. Quantos do Pajeú estão lá em Santa Cruz do Capibaribe trabalhando e crescendo? Com certeza será uma honra e um orgulho trabalhar por este povo”, finaliza o deputado.

O presidente da Amupe, José Patriota, concede coletiva nesta  terça, dia 14, às 11h na sede da Instituição, para falar sobre a crise financeira  que afeta os municípios. O prefeito adianta em nota que vai anunciar medidas drásticas que serão tomadas pelos gestores, como  demissão de pessoal e redução dos serviços prestados à população.

A coletiva é parte da programação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que quer intensificar a pressão sobre o Congresso para tentar garantir a aprovação da pauta prioritária municipalista e faz parte da campanha Não deixem os Municípios afundarem, que tem como principal evento uma mobilização em Brasília, marcada para o dia 22 de novembro.

Como parte da campanha, a Confederação elaborou uma série de peças gráficas, que contam de maneira prática os fatores responsáveis pelo atual cenário financeiro das prefeituras. Os materiais fazem referência aos programas federais, na sua maioria subfinanciados, acessados pela população mas que, por outro lado, exercem um peso muito grande no orçamento local.

Em um dos cartazes disponíveis, a entidade ilustra a situação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As prefeituras recebem uma média de R$ 0,36 por dia por cada aluno matriculado. Contudo, o valor é insuficiente para oferecer uma merenda de qualidade, alerta o cartaz.

Outra novidade é que, para esta campanha, foi elaborado um infográfico. O material apresenta de modo visual o oceano de problemas enfrentados pelos Municípios brasileiros. São desastres naturais, aspectos econômicos, corte de gastos do governo federal, entre outros tsunamis. A CNM orienta os prefeitos que utilizem o infográfico para dialogar com a população.

No Estado, alguns prefeitos estão anunciando planos de contenção de gastos. Recentemente, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sinalizou que será o próximo a anunciar medidas de contenção no Pajeú. É o segundo na região, depois de Vaninho de Danda, em Santa Terezinha, que suspendeu eventos festivos, horas extras e reduziu salários de cargos comissionados.

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.