Justiça determina isenção de rádios aliadas a Evandro em São José do Egito

Na última quinta (7), dando sequência ao registro de chapa que disputará a diretoria da Subseccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Egito, foi efetuada a substituição de alguns nomes para cumprir regras do pleito. Com isso, e já previamente protocolado, cumpriu-se o registro da chapa “Renovação Experiente”, que concorrerá utilizando o número 124.

A chapa é composta por renomados profissionais das mais variadas áreas do Direito. Pela “Renovação Experiente”, quem encabeça a formação e disputa a presidência é a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito. Compõem ainda chapa os advogados Mário José Soares Cavalcanti (vice-presidente), Klarissa Luzielle Siqueira Batista (secretária geral), Simone Campos (secretária adjunta), Mozart Ramon de Andrade Teixeira (tesoureiro) e Gustavo Gomes Martins (tesoureiro adjunto). O registro ainda contempla, de forma inovadora, 12 vagas para conselheiros titulares e seis para conselheiros suplentes.

Em mensagem encaminhada àqueles que fazem parte da classe, o grupo destaca que “O foco deve sempre estar no fortalecimento da advocacia e na proteção das nossas prerrogativas”. O texto ainda afirma que “a verdadeira liderança requer comprometimento, visão e um histórico de luta pela democracia”.

A eleição acontece em 18 de novembro, das 9h às 17h. Neste ano os advogados poderão votar on line, através de sistema específico que será disponibilizado no site da OAB-PE, e em pontos de apoio indicados em edital, entre eles a Subseccional onde se poderá votar também de forma tradicional, com cédulas. 

Advogados em dia com suas obrigações junto à OAB, até 18 de outubro passado, estão aptos a votar. Para escolha da nova diretoria da subseccional em questão votam profissionais de São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha e Brejinho.

Esta composição em São José do Egito apoia na eleição estadual  da OAB/PE a chapa “Renovação Experiente”, número 100. A advogada Ingrid Zanella, atual vice-presidente, é quem concorre à presidência. O grupo egipciense apoia no Quinto Constitucional destinado à OAB, por meio da lista sêxtupla para desembargador do TJPE, os advogados Adriana Caribé (0015), Diana Câmara (0020), Isabela Lessa (0018), Janilly Nunes (0013), Carlos Gil (0009) e Frederico Duarte (0017).

Esta será a primeira eleição da Subseccional SJE. A primeira diretoria, que conta com o advogado Genilson Flávio Bezerra como presidente, foi nomeada pelo atual presidente da OAB/PE Fernando Jardim Ribeiro Lins, que deu continuidade aos trabalhos de interiorização do sistema OAB em Pernambuco iniciado pelo anterior gestor Bruno Baptista.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (1), para convocar os colegas parlamentares e a sociedade em geral a se engajarem na campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”. Na próxima quarta-feira (3), é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco.

A campanha é encabeçada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

“É urgente o grito em defesa do rio. A situação atual do Rio São Francisco é preocupante. Como não bastasse a agressão ambiental, o desague irresponsável de esgoto em suas águas, a destruição de suas matas ciliares, provocando o grande assoreamento da calha do Velho Chico; agora, se agrava com a falta de chuva na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, onde está a principal nascente do Rio São Francisco”, afirmou o deputado.

A programação do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, que está sendo organizada pelo Comitê, acontece no dia 3, tanto em Petrolina quanto em Juazeiro, na Bahia. Estão sendo mobilizadas escolas, organizações culturais, associações comunitárias e toda a população ribeirinha.

Em Petrolina, a concentração começa às 14h na Praça do Bambuzinho, no centro da cidade, onde será instalada uma exposição fotográfica que destaca o povo do rio e suas demandas. Haverá ainda, uma caminhada do centro até a Orla 1, onde ocorrem outras apresentações artísticas, pronunciamentos e, mais uma vez, devolução de água limpa ao rio.

“Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco, morador de Petrolina, eu viro carranca para defender o Velho Chico. Somos todos Chico”, finalizou o parlamentar.

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Os três nomes indicados — dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — foram aprovados. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação secreta, e que a reunião da comissão serviria para “avaliar, em caráter descritivo, os requisitos” dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.

Inicialmente foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram, respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia “o senador mais preparado para todas as funções”. Eduardo Gomes louvou “o cabedal extraordinário de conhecimentos” de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das qualificações dos indicados.

Em seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.

Anastasia

Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé:

— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho.

Anastasia ressaltou seu conhecimento técnico, como gestor e professor de direito, como um trunfo para exercer o cargo:

— O corpo técnico da corte de contas é formado de servidores de carreira muito preparados. Por isso é fundamental que nós tenhamos ministros com a autoridade para liderar essas equipes, apontando as soluções que respondam ao interesse público.

Bezerra

Fernando Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:

— Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU.

Bezerra enfatizou sua vasta experiência política como uma vantagem para o exercício do cargo de ministro do tribunal:

— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo.

Kátia

Kátia Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude. Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:

— Nós não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores, de caderno e caneta em punho.

A senadora prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:

— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha.

Alternância

Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a escolha, em votação secreta.

Segundo a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: “mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. As informações são da Agência Senado

O governador Paulo Câmara e a embaixadora da Áustria no Brasil, Marianne Feldmann, discutiram, nesta terça-feira (24/11), a possibilidade de novas parcerias no campo da inovação, ciência e tecnologia. Durante a reunião, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, também foram debatidas questões sobre a produção interna de energias renováveis.

Ao lado de auxiliares do Governo, o chefe do Executivo estadual apresentou as possibilidades de investimento e ressaltou a capacidade de trabalho dos pernambucanos. Paulo afirmou, que, apesar da crise brasileira, Pernambuco está no rumo certo e os novos empreendimentos apontam para a continuidade do desenvolvimento do Estado.

Marianne disse que está impressionada com os pernambucanos, que, em comparação ao restante do Brasil, se mostram mais preparados para enfrentar os novos desafios que se apresentam. “Pernambuco é um Estado que tem visão. Um Estado que sabe para onde quer ir. E nós estamos aqui para ajudar no que for preciso”, prontificou-se a embaixadora.

Também participaram do encontro no gabinete do governador os secretários de Desenvolvimento Econômico ,Thiago Norões,  e Chefe das Assessorias Especiais, José Neto; a chefe do Cerimonial do Governo, Ângela Mota; além do cônsul Ricardo Pessoa de Queiroz Filho.

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura de Ingazeira. O julgamento foi conduzido pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e aprovado por unanimidade.

Os interessados no processo incluem o prefeito Luciano Torres, além de Hildebrando Carvalho de Freitas (contador), Maria José Morais Bezerra Barbosa (secretária de Saúde) e Vinicius Machado da Silva (controle interno). A defesa foi representada pela advogada Bruna Paula Madeira da Silva (OAB/PE 40063).

Embora a recomendação seja pela aprovação, o parecer ressalta inconsistências identificadas durante a análise técnica das contas, que resultaram nas ressalvas indicadas no documento. A decisão agora segue para a Câmara Municipal de Ingazeira, que será responsável pelo julgamento final das contas do gestor municipal.