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Justiça derruba liminar que autorizava universidade particular da Paraíba a comprar vacina

Por André Luis

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

Dentre as contempladas estava a Unifacisa, de Campina Grande. Caso a decisão permanecesse, a Unifacisa seria a 1ª universidade do país autorizada a comprar vacina contra covid-19.

Spanholo atendeu nove entidades privadas nos últimos 12 dias e tem sido acionado por empresas e associações que buscam liminares para comprar os imunizantes sem repassá-los ao sistema público.

Nesta quarta, 7, o magistrado autorizou a Unifacisa, universidade particular da Paraíba, elevando para dez o número de entidades beneficiadas por uma de suas liminares (decisões provisórias).

Segundo o desembargador Ítalo Fioravanti, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

A decisão atendeu recurso movido pela Advocacia-Geral da União, que alertou para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacinação.

Outras Notícias

Obra sem planejamento prejudica trânsito para Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Pela primeira vez, em mais de meio século de história, o início do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém teve que ser retardado em 1 hora na última sexta-feira, 23. O motivo foi o atraso dos ônibus com a comitiva do Governo do Estado e dos jornalistas convidados pela produção do evento ocasionado […]

Pela primeira vez, em mais de meio século de história, o início do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém teve que ser retardado em 1 hora na última sexta-feira, 23. O motivo foi o atraso dos ônibus com a comitiva do Governo do Estado e dos jornalistas convidados pela produção do evento ocasionado por um grande engarrafamento de trânsito provocado por obras que estão sendo realizadas na BR-232, no Curado, logo após o viaduto da Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho.

Como a apresentação da sexta-feira era a pré-estreia da temporada 2018, que é reservada apenas para autoridades, convidados e imprensa, a coordenação do espetáculo decidiu não iniciar a peça teatral às 18 horas a fim de aguardar os convidados, que só não chegou com atraso ainda maior devido aos batedores da Polícia Militar que foram abrindo caminho em meio ao engarrafamento que chegava até a avenida Agamenon Magalhães.

A mesma sorte não teve os jornalistas que se deslocavam do Recife para fazer a cobertura do espetáculo. Sem a ajuda de batedores, o ônibus da Imprensa levou cerca de cinco horas para conseguir chegar à Nova Jerusalém. Em razão disso, só conseguiram chegar ao teatro quando o espetáculo já estava na terceira cena. Lamentável.

A realização de obras naquele trecho da BR-232, às vésperas do início da temporada de apresentações da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, revela a falta de planejamento dos órgãos competentes, uma vez que as mesmas irão causar grandes transtornos ao público que se deslocar para assistir ao espetáculo por aquela via que, mesmo sem obras, já registra grandes engarrafamentos nos dias que antecedem os feriadões.

É de se esperar que os órgãos responsáveis pelas obras tomem providências urgentes a fim de solucionar esse problema que, com certeza, causará grandes transtornos à população que for à Nova Jerusalém este ano.

Em vídeos expondo mazelas, oposição diz que mostra a “Arcoverde real”

Dois vídeos expuseram a situação de áreas periféricas de Arcoverde,  muito diferente das mostradas pela gestão Wellington Maciel. Um deles,  do vereador Rodrigo Roa,  do AVANTE. “Apresentei um vídeo com mais de oito minutos mostrando a quantidade de lixo,  entulhos e sujeiras na nossa cidade. Esta é uma pequena parte do que foi mostrado. Nos […]

Dois vídeos expuseram a situação de áreas periféricas de Arcoverde,  muito diferente das mostradas pela gestão Wellington Maciel.

Um deles,  do vereador Rodrigo Roa,  do AVANTE.

“Apresentei um vídeo com mais de oito minutos mostrando a quantidade de lixo,  entulhos e sujeiras na nossa cidade. Esta é uma pequena parte do que foi mostrado. Nos próximos vídeos mostrarei outros lugares com essa mesma problemática”, disse.

Candidato a Deputado Federal,  o vice-prefeito rompido com LW,  Israel Rubis, também usou suas redes sociais para expor a realidade social de Arcoverde.

“Arcoverde é terra de um belo pôr do sol mas de muita desigualdade social. Há violação de direitos de crianças e adolescentes,  idosos e mulheres.  Pobreza, abandono e pessoas em situação de rua”, disse.

Ele falou também de jovens abandonadas na periferia e desemprego. “Há lixo, buracos, infraestrutura precária.  Essa é a cidade que Wellington e seus candidatos escondem do povo”.

A crítica busca expor a gestão Wellington Maciel e seu principal candidato,  Luciano Pacheco,  do Patriota, que busca um mandato estadual.  Já o nome a Federal de LW é Fernando Monteiro.

Paulo Câmara recebe relatório final do projeto de apoio às micro e pequenas empresas

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas.  O documento foi entregue […]

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. 

O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. 

“É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. 

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. 

Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Deputado quer “PEC da Bengala” valendo para servidores de Pernambuco

O deputado estadual Álvaro Porto se adianta e já colhe assinaturas de outros deputados para proposta de emenda à Constituição Estadual que tem como escopo alterações no limite de aposentadoria compulsória, passando de 70 anos para 75, para os servidores públicos em geral de Pernambuco e não somente aos membros do judiciário. A referida proposta […]

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O deputado estadual Álvaro Porto se adianta e já colhe assinaturas de outros deputados para proposta de emenda à Constituição Estadual que tem como escopo alterações no limite de aposentadoria compulsória, passando de 70 anos para 75, para os servidores públicos em geral de Pernambuco e não somente aos membros do judiciário.

A referida proposta mostra-se muito bem-vinda, na medida em que vem ao encontro dos interesses daqueles que iniciaram, tardiamente, suas atividades formais de trabalho, computáveis como tempo de contribuição bem como daqueles outros que, sentindo-se em condições de continuar a trabalhar e a oferecer sua contribuição para a Administração Pública, para sociedade e para o País, queiram ainda dar de si, com base em disposição e contribuição eminentemente pessoal, em fase mais avançada de suas vidas, exercitando esse ato de vontade.

“A PEC além de aproveitar o conhecimento e qualificação dos servidores públicos colabora ainda com o equilíbrio das contas do estado, na medida em que a opção por um maior período em atividade resultará em despesas inferiores com o pagamento de aposentadorias.”, ressalta Porto.

Marconi Santana tem encontro com representantes da agricultura familiar

O auditório da Secretaria de Educação de Flores foi palco de reunião entre o Secretário de Governo, Marconi Santana, e os produtores rurais locais, representantes da agricultura familiar do município. O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre a administração pública e os produtores, abordando temas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de […]

O auditório da Secretaria de Educação de Flores foi palco de reunião entre o Secretário de Governo, Marconi Santana, e os produtores rurais locais, representantes da agricultura familiar do município.

O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre a administração pública e os produtores, abordando temas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Flores, segundo nota.

“Os nossos produtores são responsáveis por garantir alimentos saudáveis e de qualidade para as nossas escolas, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar das nossas crianças e jovens. Além disso, esse trabalho fortalece a economia local e valoriza a produção familiar”, afirmou o secretário.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.