Marconi Santana tem encontro com representantes da agricultura familiar

A proposta de reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) (PL 3841) começou a tramitar, nesta terça (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários.

Os 49 deputados estaduais participam de convocação extraordinária para avaliar e votar o projeto. O governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos comissionados, já que houve exoneração de todos os trabalhadores que atuavam com funções gratificadas. O texto da reforma também define a estrutura burocrática do governo.

O projeto prevê o aumento dos salários de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS).

A ideia do governo é aumentar a remuneração máxima, incluindo vencimento mais representação, de R$ 11.561,28 para R$ 13 mil. A quantidade de cargos comissionados também foi ampliada de 2.585 para 2.753.

Já os 27 secretários de estado devem passar a receber R$ 18 mil, conforme o reajuste aprovado pela Alepe em dezembro de 2022.

Os valores para funções gratificadas, aquelas ocupadas por servidores efetivos que exercem atribuições de direção, chefia, assessoramento, secretariado, não sofreram alteração. A matéria estipula um total de 9.308 postos deste tipo.

Fica mantida, também, a previsão de processo seletivo para os cargos de gerente regional de Educação e de Saúde.

Entretanto, o valor máximo da gratificação de representação por desempenho de funções de gestão escolar passará de R$ 2.100 para R$ 3 mil.

O texto ainda cria sete cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis deles de coordenador de procuradoria e um de procurador-chefe adjunto.

Por fim, o texto da reforma administrativa assegura ao servidor estadual em mandato eletivo o direito de optar pela remuneração e limita o subsídio a ser recebido por funcionários públicos cedidos para exercer o cargo de secretário de Estado.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, defende que o “ajuste que está sendo feito na máquina pública é pequeno”.

“É um ajuste de 2,1% e que corresponde a 0,07% da receita corrente líquida. Fizemos também, em paralelo, um decreto de contingenciamento e esse aumento dessa despesa que está sendo implementada não corresponde a 17% do previsto com o decreto que fizemos”, defendeu.

Na semana passada, o governo lançou um pacote econômico para economizar até R$ 150 milhões, este ano, com reavaliação de contratos e cortes de despesas.

Governador visitou os municípios de Iati e Paranatama, onde falou sobre as novas ações e fez a entrega de obras

O governador Paulo Câmara retornou ao Agreste Meridional, nesta segunda-feira (13.06), para anunciar mais investimentos previstos no Plano Retomada para a região. No município de Iati, onde acompanhou ações do programa Governo Presente, ele reforçou a área de assistência social com um repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (CREAS). Na mesma área, liberou recursos para pagamento do Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária.

Também foi autorizada pelo governador a abertura de uma licitação, no valor de R$ 2 milhões, para pavimentação de ruas em Iati, além da construção de oito passagens molhadas. Foram investidos ainda mais R$ 300 mil em serviços de limpeza de barreiros e açudes e cerca de R$ 442 mil para melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água. 

“O Plano Retomada é isso: fazer acontecer os projetos nos municípios e gerar emprego e renda para a população. Essa parceria é muito importante para garantir o desenvolvimento de Pernambuco e a melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou Paulo Câmara.

Finalizando a visita a Iati, o governador liberou recursos da ordem de R$ 385 mil para melhorias nos serviços de saúde, assinou uma ordem de serviço no valor de R$ 712 mil para construção de quadra coberta na EREM Francisco Pereira da Costa e entregou nove títulos de propriedade a famílias do município.

PARANATAMA – Mais cedo, Paulo Câmara esteve em Paranatama, onde visitou as obras do novo prédio da EREM Narciso Correia e inaugurou a estrada de acesso ao município. As intervenções abrangeram um trecho de dois quilômetros, a partir da BR-423, e receberam um aporte de R$ 1,8 milhões do Plano Retomada e do Programa Caminhos de Pernambuco. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O governador também liberou investimentos para melhoria da assistência social em Paranatama, com recursos para a manutenção do Cras e do Creas, bem como para o pagamento do Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. 

Ele anunciou ainda a implantação de mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco, um convênio para pavimentação de diversas ruas nas áreas rural e urbana e o repasse de mais de R$ 247 mil para melhorias na saúde pública. Por fim, fez a entrega de mais 22 títulos de propriedade.

Estiveram presentes na comitiva a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Luís Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos); os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e do Iterpe, Henrique Queiroz; os deputados federais Gonzaga Patriota, Fernando Monteiro, Carlos Veras, Tadeu Alencar e Teresa Leitão; os deputados estaduais Claudiano Martins Filho e Rodrigo Novaes; o prefeito de Iati, Tonho de Lula, e o prefeito de Paranatama, Valmir do Leite; além de outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

O jovem de 23 anos, autor do disparo que atingiu e matou sua irmã Maria Mikaeli Pereira Avelino, de 20 anos, se apresentou na delegacia na tarde desta segunda-feira (21), em Tabira, acompanhado dos advogados Dr. Klênio Pires e Dr. Flávio Marques.

Após prestar depoimento ao Dr. Cley Anderson, titular de Tabira e que investiga o caso, o jovem que alegou tiro foi acidental, foi liberado.

Relembre o caso: uma brincadeira indevida acabou em tragédia na Cidade das Tradições. Maria Mikaele, 20 anos, foi morta com um tiro disparado acidentalmente pelo próprio irmão.  Felipe Alves, de 23 anos, estava manuseando a arma quando ocorreu o disparo de forma acidental.

Informações indicam que Felipe não sabia que a arma estava carregada, foi brincar com a irmã, mirou e disparou. O incidente foi no Bairro da Cohab.

A vítima foi levada de imediato para Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, porém não resistiu.  A Polícia Militar e Civil foram chamadas ao local.

O Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi levado ao IML de Caruaru. O sepultamento deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.

O caso foi registrado na Delegacia de Tabira e o irmão, indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar, ou por dolo eventual, por ter assumido o risco de matar a irmã com a brincadeira. O caso está sendo investigado pelo Delegado Clay Anderson.