Marconi Santana tem encontro com representantes da agricultura familiar

O sistema de tratamento de esgoto da Lagoa do Caroá está sendo concluído e em breve estará atendendo a comunidade local. A informação foi confirmada pela Prefeitura em postagem nas redes sociais.

O tratamento de esgoto é fundamental para a preservação ambiental e mais qualidade de vida para a população. Segundo a informação da Prefeitura: obras semelhantes estão sendo realizadas em outras áreas do município.

Na manhã desta terça-feira (25) o prefeito Anchieta Patriota esteve no local, acompanhado do vereador Alex Mendes. 

“São mais obras sendo concluídas e entregues a população, seguimos nesse ritmo, com muito trabalho e realizações para o nosso município”, afirmou o prefeito.

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

Um passo importante para respeitar e cuidar do idoso foi dado esta semana em Petrolina. A vice-prefeita Luska Portela, acompanhada da diretora de Atenção ao Idoso, Ana Carolina Freitas, se reuniu com a secretária de Planejamento, Laura Recena. Na ocasião, discutiram uma maneira de transformar o Centro de Convivência dos Idosos (CCI) em um Centro de Referência.

A vice-prefeita Luska explicou que a partir de agora existirá uma diretoria exclusiva para tratar dos assuntos relacionados à terceira idade.

“Agora teremos uma pasta exclusiva para atender aos idosos. Era um público esquecido e que, a partir de agora, será valorizado. Com esse novo governo teremos um olhar diferenciado para os que mais necessitam”, comentou.

Luska informou ainda que pretende visitar todas as secretarias em busca de apoio ao projeto. “Nossa ideia é ser atendida por todas as secretarias para colocar em prática, o mais rápido possível, o nosso projeto. Além disso, precisamos do apoio de todos, já que o idoso precisa de uma atenção especial de várias áreas, desde saúde, educação, infraestrutura, lazer, entre outras coisas”, avaliou.

O Centro de Referência será um espaço de acolhimento, proteção e convivência de idosos. Neste local, eles terão todo tipo de atendimento e principalmente um espaço para lazer.

Visita ao CCI – Na terça-feira (17), a vice-prefeita acompanhada da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Kátia Carvalho, além da diretora de atenção ao idoso, Ana Carolina, fizeram uma visita ao Centro de Convivência dos Idosos (CCI) localizado no bairro Vila Eduardo. O objetivo foi conhecer a estrutura do equipamento público e tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade da prestação de serviços aos idosos.

A visita faz parte de uma agenda administrativa que vem sendo realizada com o propósito de dar celeridade à execução de serviços públicos em Petrolina.

Em entrevista ao Blog do Finfa, Fredson da Perfil, empresário e pré-candidato à prefeito de São José do Egito, expôs suas motivações para ingressar na política e concorrer nas eleições municipais de 2024. Ele criticou a ineficiência das políticas públicas na cidade nos últimos oito anos e enfatizou a necessidade de uma gestão participativa e transparente.

Motivação 

Fredson destacou que sua decisão de se candidatar se baseia no desejo de melhorar a saúde pública e a infraestrutura da cidade, atualmente prejudicada pela falta de saneamento básico e ruas mal conservadas. Ele conta com o apoio de vários vereadores e do ex-deputado Zé Marcos de Lima, além de estar em constante diálogo com outras figuras políticas, como o Dr. Romero Guimarães, para fortalecer a oposição e unir forças em torno de um plano de governo sólido.

Caminhada política e apoio

Sobre o início de sua jornada política, Fredson relembra como teve que se apresentar à população, inicialmente conhecido apenas como empreendedor. “No final do ano de 2023, lancei meu nome à disposição e fui conversar com as pessoas, ouvi-las, para que elas entendessem o novo projeto para São José do Egito”, afirmou. A pré-candidatura de Fredson conta com o apoio de seis a sete vereadores de mandato, que buscaram um novo projeto para a cidade.

Animação e engajamento da população

Fredson está animado com a receptividade da população, especialmente na comunidade rural. “As pessoas estão entendendo que é hora de mudança e estão me abraçando. Isso me deixa muito feliz”, comentou.

Críticas à atual administração

Fredson fez duras críticas à atual administração, apontando problemas sérios na saúde pública e na valorização dos professores e aposentados. “Nossa saúde está muito deficitária, com pessoas desassistidas. Nosso maior desafio é trazer uma saúde pública digna para nossa cidade”, afirmou. Ele também expressou tristeza ao ver a cidade em más condições, com ruas mal conservadas e falta de saneamento básico, prometendo usar sua experiência na construção civil para revitalizar São José do Egito.

Apoio do partido Republicanos

Fredson confirmou sua filiação ao Partido Republicanos, agradecendo ao ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, pelo apoio. “Nós somos o partido 10, hoje fortes nesse processo de construção”, disse.

Diálogo com Dr. Romero Guimarães

Fredson mencionou estar em diálogo com Dr. Romero Guimarães, que também é pré-candidato. “Estamos conversando democraticamente, entendendo as propostas necessárias para São José e respeitando o Dr. Romério em seu processo democrático”, explicou. Fredson tem esperança de unir forças com Dr. Romero para um plano de governo robusto.

Visão para a cultura e empregabilidade

Fredson apresentou um sonho ambicioso para a cultura local, destacando a importância de valorizar os artistas e criar um mercado público reformado, um teatro e um cinema em São José do Egito. “Vamos gerar empregos e esperança para nosso povo, trazendo arte e cultura para nossa terra”, afirmou.

Resposta às críticas do candidato governista

Em resposta às críticas do candidato governista George Borja sobre “administrações desastrosas”, Fredson disse: “Estou preocupado com a administração desastrosa atual, que está a 300 metros da prefeitura e ainda assim temos a pior saúde do Pajeú. Gestão se faz olhando para frente, apoiando as pessoas e fazendo bem feito. Faço isso nas minhas empresas e está dando muito certo. Quero trazer esse modelo de gestão para São José do Egito.”

Fredson da Perfil se apresenta como um candidato comprometido com a mudança e a melhoria da qualidade de vida em São José do Egito, prometendo usar sua experiência empresarial para implementar uma gestão eficiente e inovadora. A íntegra da entrevista pode ser lida aqui.

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.