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Justiça derruba liminar e libera o novo Fies

Por Nill Júnior

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Do DP

A Justiça Federal derrubou a liminar que suspendeu a divulgação do resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015. A decisão desta quarta-feira considerou que as informações prestadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre os critérios adotados na definição das vagas ofertadas pelo programa foram “satisfatórias” e, portanto, o cronograma poderá ser retomado.

A assessoria do MEC foi procurada na noite desta quarta, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.

O calendário havia sido suspenso na sexta-feira, após uma ação ingressada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País e dona de instituições como UniBH, São Judas e Unimonte, que, até o ano passado, tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas haveria “inconsistências e desigualdades” na escolha.

De acordo com a 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, entre os esclarecimentos prestados pelo MEC está o de que a Universidade São Judas teve 140 vagas ofertadas e dentre as 860 instituições de ensino selecionadas para o programa aparece em 93.º lugar e é 29.ª com mais vagas no Sudeste.

A Anima Educacional faz parte dos quatro grandes grupos educacionais do País que concentram 23% de 1,9 milhão de contratos do Fies firmados até o ano passado. Esses grupos, que têm capital aberto, tiveram, em média, um salto de 201% na receita líquida entre 2010 e 2014. A bruta, sem descontar impostos, saltou 233%.

Cronograma

As inscrições para o Fies do segundo semestre deste ano terminaram na quarta-feira e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira, mas acabou adiado, por causa da liminar.

Outras Notícias

Armando registra candidatura e garante prioridade à Educação

O senador Armando Monteiro (PTB) oficializou pessoalmente, neste sábado (5), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a sua candidatura a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/PDT/PT/PRB/PSC/PTdoB), e as candidaturas de João Paulo (PT) a Senador e de Paulo Rubem Santiago (PDT) a vice-governador. A aliança também registrou sua chapa de deputado estadual e […]

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O senador Armando Monteiro (PTB) oficializou pessoalmente, neste sábado (5), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a sua candidatura a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/PDT/PT/PRB/PSC/PTdoB), e as candidaturas de João Paulo (PT) a Senador e de Paulo Rubem Santiago (PDT) a vice-governador. A aliança também registrou sua chapa de deputado estadual e federal.

“Está tudo pronto para a campanha: agora, vamos para a rua mostrar nossas ideias e defender o nosso projeto”, resumiu o Armando.

Além das chapas majoritária e proporcional, a aliança apresentou a versão resumida do plano de governo de Armando Monteiro, assim como exige a lei eleitoral. A coligação baseou suas propostas em quatro eixos principais: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável, Qualidade de Vida e Gestão e Governança.

Honrando o que já vem afirmando nos discursos na pré-campanha, Armando Monteiro definiu que a educação será a “prioridade das prioridades”. Outros setores que receberão atenção especial do senador são saúde, segurança e infraestrutura.

Na chapa de deputados, são 148 candidatos: 50 à Câmara Federal (dos quais, 15 mulheres, em atendimento à legislação eleitoral, que exige que um terço dos postulantes seja do sexo feminino) e 98 à Assembleia Legislativa (30 mulheres).

As listas proporcionais não foram divididas. Pelo contrário, os candidatos foram reunidos sob um mesmo “guarda-chuva”, o chamado chapão, tanto para os concorrentes a deputado federal quanto os que disputam uma vaga no Legislativo estadual.

O ‘efeito ioiô’ e a política: por que a Acadêmicos de Niterói caiu?

A tentativa da oposição de transformar o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói em um termômetro político para 2026 esbarra em um obstáculo intransponível: os fatos. Embora a escola tenha levado à Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Lula, sua queda para a Série Ouro não é um fenômeno ideológico, mas sim o capítulo mais […]

A tentativa da oposição de transformar o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói em um termômetro político para 2026 esbarra em um obstáculo intransponível: os fatos. Embora a escola tenha levado à Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Lula, sua queda para a Série Ouro não é um fenômeno ideológico, mas sim o capítulo mais recente de uma crise estrutural que pune sistematicamente quem sobe para a elite do samba.

A maldição da ascensão

Desde o retorno dos desfiles após a pandemia, o Grupo Especial do Rio de Janeiro tornou-se um terreno proibitivo para as escolas que ascendem da Série Ouro. O levantamento exclusivo mostra que, entre 2022 e 2026, 100% das escolas que subiram foram rebaixadas logo no ano seguinte.

Confira o histórico do “efeito ioiô”:

Ano de Ascensão Escola Campeã da Série Ouro Ano do Rebaixamento (Especial)
2022 Império Serrano 2023
2023 Unidos do Porto da Pedra 2024
2024 Unidos de Padre Miguel 2025
2025 Acadêmicos de Niterói 2026

É uma disputa desigual

O abismo financeiro e logístico entre a LIESA (Grupo Especial) e a Liga-RJ (Série Ouro) é o verdadeiro carrasco das agremiações. Enquanto as gigantes do Especial contam com barracões estabelecidos e verbas antecipadas, as escolas que sobem enfrentam um calendário apertado e recursos escassos para competir em pé de igualdade.

Tentar ligar o resultado da apuração a uma suposta “derrota de Lula nas urnas” é ignorar a história recente do Carnaval e subestimar a inteligência do povo do samba. A Acadêmicos de Niterói foi vítima de um sistema que impede a renovação da elite, e não de uma rejeição ao seu enredo democrático e popular.

Prefeitura de Iguaracy inicia construção de horta comunitária na Fazenda Experimental

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, está realizando a construção de uma horta comunitária nas dependências da própria Secretaria, localizada na Fazenda Experimental, em Iguaracy. A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção de alimentos saudáveis, fortalecer a agricultura familiar e promover a educação ambiental, além de […]

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, está realizando a construção de uma horta comunitária nas dependências da própria Secretaria, localizada na Fazenda Experimental, em Iguaracy.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção de alimentos saudáveis, fortalecer a agricultura familiar e promover a educação ambiental, além de criar um espaço de aprendizado e integração para a comunidade.

De acordo com o secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade, a ação representa um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao homem e à mulher do campo.

“Essa horta comunitária será um espaço de produção, mas também de conhecimento. Queremos envolver agricultores, estudantes e a comunidade em geral, mostrando que é possível produzir com qualidade, responsabilidade ambiental e sustentabilidade”, destacou o secretário.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, tem acompanhado e dado total apoio à iniciativa. Segundo ele, o investimento reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural e a segurança alimentar.

“Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais a agricultura do nosso município. A horta comunitária é mais uma ação que demonstra nosso compromisso com a produção local, com o incentivo aos agricultores e com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

A expectativa é de que, após a conclusão da estrutura, a horta passe a atender projetos educativos, programas sociais e ações de apoio à agricultura familiar, consolidando-se como mais um importante avanço para o setor agrícola de Iguaracy.

‘Farra das passagens’ teve até ex-deputado que gastou R$ 100 mil em viagens

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Uma “farra” que foi de R$ 500 a até mais de R$ 100 mil em passagens aéreas bancadas pela cota parlamentar incluindo familiares de deputados e pessoas sem relação direta com as atividades legislativas.

Estes são alguns dos números da recente leva de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares, incluindo nomes como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer (PMDB), Moreira Franco e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusados de desviar dinheiro da cota de passagens aéreas a que tinham direito quando eram deputados.

Nas acusações, o Ministério Público Federal pede ainda que todos os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje.

Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).

“Durante vários anos tentamos (o MPF) que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível”, afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota. Como as denúncias ainda estão sob análise do TRF, o procurador não divulgou quem seriam os ex-parlamentares que teriam gasto estas quantias.

FEM 2: no Pajeú, três demandas tem pendências, segundo dados do Planejamento

De acordo com o levantamento do blog, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências. Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento. Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: […]

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De acordo com o levantamento do blog, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências.

Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento.

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Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: um de pavimentação de 24 ruas no bairro Ipsep, orçado em R$ 1.733.034, 27 . O segundo, de revitalização de praças, orçado em R$ 117.443,28.

Os dados estão no Portal específico do FEM, da Secretaria de Planejamento do Estado. Você pode ver em que o recurso está sendo investido no seu município, o valor aplicado e o status da solicitação. Basta clicar no link abaixo:

FEM – Secretaria de Planejamento