FEM 2: no Pajeú, três demandas tem pendências, segundo dados do Planejamento

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

O deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB) prevê dificuldades econômicas e políticas no País no próximo ano. Em visita à Folha de Pernambuco, nesta segunda-feira (22), o socialista disse que os recentes escândalos da Petrobras aumentou a crise no governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

“O governo começa envelhecido. Não conseguiu comemorar a vitória. E um anticlímax terrível”, afirmou Tadeu Alencar.

De acordo com o socialista, os escândalos da Petrobras vão pautar a reforma política. “O parlamento deve ser contaminado por esses escândalos da Petrobras, por conta disso deverá ser intensificado uma agenda de reforços. O estrago é tão grande que deve demorar um tempo a se estabilizar. Mais a reforma deve ser pautada por isso”, disse.

“Além disso, um partido com 16 anos no poder colocar 10 ministros na Corte Suprema do País é um atentado a democracia”, completou.

Em resposta às declarações do governador João Lyra Neto (PSB) sobre a falta de liderança no PSB, Tadeu Alencar colocou o governador eleito Paulo Câmara (PSB) como o líder do partido. “Quem ocupa cadeira de governador de Pernambuco já é naturalmente um líder. A cadeira de governador já dá essa condição. Não é somente o cargo que faz um líder, mas o perfil, e Paulo Câmara tem esse perfil”, relatou o socialista.

O deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim, do PT-PE, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do processo que pedia a cassação do registro de sua candidatura. A decisão saiu na noite desta terça-feira. Por unanimidade, os Desembargadores definiram que Odacy não cometeu crime quando ainda era vereador em Petrolina no ano de 2001.

Odacy comemorou bastante a decisão junto com a militância de sua campanha durante a continuação da caminhada no bairro Cosme e Damião, em Petrolina, ao lado do deputado Adalberto Cavalcanti, PTB, companheiro de chapa do petista na região. Ele frisou que a decisão da justiça eleitoral pernambucana aponta o contrário do que pensavam algumas pessoas que torciam pela sua derrota, segundo nota.

Gestão estadual elevou de 55 para 180 o total de cozinhas comunitárias em Pernambuco e tem apoiado as 100 mil mães pernambucanas mais vulneráveis com filhos entre 0 e 6 anos de idade

O ano de 2025 começou com duas importantes marcas para Pernambuco no que diz respeito ao combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional. Nos dois anos do Governo Raquel Lyra, por meio do programa Bom Prato, o Estado elevou de 55 para 180 o total de cozinhas comunitárias em pleno funcionamento e superou a marca de 10 milhões de refeições oferecidas por esses equipamentos.

As ações sociais ainda foram reforçadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda estadual lançado em maio do ano passado e que já contemplou mais de 108 mil mulheres com um benefício mensal de R$ 300. O Bom Prato e o Mães de Pernambuco fazem parte do programa Pernambuco Sem Fome, maior iniciativa desse tipo da história do Estado.

“Assegurar comida de qualidade às pernambucanas e pernambucanos é uma das nossas prioridades e por isso investimos fortemente no Pernambuco Sem Fome. Em 2023, servimos mais de 3 milhões de refeições. No ano passado, foram cerca de 7 milhões. Este ano, com novas cozinhas comunitárias que serão inauguradas, vamos ampliar ainda mais esses números. Também vamos continuar garantindo apoio às mães pernambucanas por meio do Mães de Pernambuco. Nosso governo acolhe e protege aqueles que mais precisam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Governo do Estado cofinancia as cozinhas comunitárias e a responsabilidade de gerir as unidades é dos municípios. “As cozinhas comunitárias simbolizam bem o que é o nosso governo. Trabalhamos em parceria com todas as prefeituras, sem olhar a coloração partidária, para garantir benefícios à população. Cada cozinha comunitária aberta, fruto do trabalho em conjunto entre o Estado e os municípios, serve até 200 refeições diárias de segunda a sexta-feira”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

COMBATE À FOME – As cozinhas comunitárias mais recentes foram abertas em 30 de dezembro nas cidades de Granito, no Sertão do Araripe, Vicência, na Zona da Mata Norte, e Cumaru, no Agreste Setentrional. “Para os próximos dois anos, nossa meta é chegar a 360 cozinhas comunitárias em funcionamento, fortalecer as cozinhas solidárias, implantar restaurantes populares e consolidar o Mães de Pernambuco, criado para apoiar as 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado e reforçar o cuidado com as crianças de 0 a 6 anos”, disse o secretário de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Combate à Fome, Carlos Braga.

De acordo com Carlos Braga, nos últimos dois anos, a gestão estadual contribuiu para o ingresso de 41 novos municípios no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o que permite o acesso a uma série de programas e políticas de combate à fome. Até 2022, apenas dois municípios pernambucanos faziam parte do sistema. As ações sociais são realizadas em frentes diversas, além do combate à fome.

“No repasse do Fundo Estadual de Assistência Social para os municípios, conseguimos executar mais de R$ 82 milhões em 2024. Esses recursos ajudam as prefeituras a manter os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Casas de Acolhimento, Centros POP e diversos outros equipamentos da assistência social”, detalhou o secretário.

MÃES DE PERNAMBUCO – A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) iniciou um novo ciclo de confirmação para o Mães de Pernambuco. Estão sendo ofertadas 8.520 vagas, sendo 1.642 vagas pendentes para as mulheres mais vulneráveis mapeadas pela SAS e 6.878 vagas recém-abertas para mulheres elegíveis que aguardam na fila de espera.

As interessadas em participar do programa têm até o dia 19 de janeiro para realizar a confirmação. Quem realizar a participação neste período, começará a receber o benefício de R$ 300 mensais a partir de fevereiro, sempre no quinto dia útil. Para se tornar elegível, a candidata precisa atender aos critérios: ser responsável familiar, residir em Pernambuco, estar cadastrada no Programa Bolsa Família com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir vínculo empregatício formal e ser gestante ou mãe/responsável por criança de até seis anos (72 meses).

O processo de confirmação deve ser feito no site oficial do programa (www.maesdepernambuco.pe.gov.br), onde a mulher deve informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento. O sistema informará se há vaga disponível e, caso positivo, basta confirmar o interesse. Se não houver disponibilidade no momento, será informada a posição na lista de espera. Para mais informações ou dúvidas, as beneficiárias podem entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.

Após anunciar seu novo secretariado e realizar a primeira reunião com toda a equipe de governo, o prefeito Luciano Duque está reunindo setores específicos e estratégicos da gestão municipal para traçar planejamentos e estabelecer metas para 2017.

A primeira reunião aconteceu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, com as coordenações da Secretaria de Saúde. Na sequência, serão realizadas reuniões com outros setores como Educação, Agricultura, Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Social.

“Começamos pela Saúde, que é uma das prioridades do nosso governo, pois, a população merece uma saúde humanizada, e vamos nos empenhar em melhorar cada vez mais os serviços ofertados no município”, disse o prefeito Luciano Duque.

O secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, ressaltou a importância do planejamento. “O êxito da gestão municipal foi ter trabalhado de forma planejada, seja na elaboração de projetos para a captação de recursos, seja na execução do que havia sido pensado dentro de um planejamento estratégico”, afirmou.