Armando registra candidatura e garante prioridade à Educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos à Prefeitura. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), reflete a briga jurídica entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A medida cautelar, embasada na Resolução TC no 155/2021, considera a urgência e o risco de potencial prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O retorno abrupto dos servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios, sem justificativa plausível, poderia impactar nos serviços oferecidos pela municipalidade.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, destacou que, quando cedidos para atuar na equipe de um governo municipal, os servidores vinculam-se automaticamente ao ciclo temporal daquela gestão. A decisão orienta que o retorno dos servidores ocupantes de cargos de natureza política, como secretários municipais, ocorra apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, ao término do mandato do prefeito.

Em relação aos servidores ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e assessoramento, a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco foi recomendada a verificar a necessidade da cessão, estabelecendo um prazo de até 180 dias para o retorno, se necessário.

A decisão ainda determina a formalização de um processo de Auditoria Especial para verificar a regularidade do ato administrativo, com a expedição de um novo ato, se necessário, com as devidas justificativas individualizadas das determinações de retorno.

A briga jurídica entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos ganha novos capítulos com essa decisão do TCE, que busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

A noite desta sexta-feira (03) foi marcada pela cerimônia de abertura da 27ª Feira da Rapadura, em Santa Cruz da Baixa Verde.

O evento reuniu um grande público, autoridades e representantes políticos, além de apresentações culturais que exaltaram a identidade do município.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, destacou a satisfação em ver a cidade unida em torno da festa que já é símbolo da Capital da Rapadura.

“Foi uma abertura muito prestigiada. Me senti imensamente honrado e feliz em ver tantas autoridades e tantos santacruzenses vibrando juntos com o mesmo orgulho da nossa cidade”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estiveram o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, acompanhado do irmão, Carlos Costa; além do deputado estadual Luciano Duque, que prestigiaram a solenidade e reafirmaram apoio ao município. “Santa Cruz da Baixa Verde fica sempre muito feliz com a presença e o apoio de vocês”, destacou o prefeito.

A programação da abertura contou com momentos que reforçaram a valorização da cultura local. O público assistiu aos desfiles cívicos das escolas do município, à apresentação do grupo de dança do programa Academia das Cidades e às performances das turmas de ballet municipal, que emocionaram os presentes.

Encerrando a primeira noite, a animação ficou por conta dos shows de Thales Play, Kadu Martins e Raphaela Santos.

A Feira da Rapadura segue com programação diversificada durante o fim de semana, consolidando-se como um dos eventos mais tradicionais do interior pernambucano.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), promovem de 16 a 18 de novembro o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps). O congresso, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), de forma híbrida (virtual e presencial), visa fomentar diálogos e trocas de experiências com foco em soluções inovadoras para melhorar a prestação de serviço ao público. A ação integra o início das comemorações pelos 100 anos da Previdência Social, que completa seu centenário em 24 de janeiro de 2023.

Como participar

As inscrições são gratuitas e abertas a toda a população. Os interessados em apresentar trabalhos acadêmicos devem ficar atentos às regras do edital de chamamento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12). Serão duas modalidades de submissão de trabalhos: comunicação oral ou pôster virtual. Quando da submissão do resumo, a pessoa deve escolher qual modalidade prefere e qual o eixo e a área temática de vinculação do trabalho.

Todas as submissões serão avaliadas anonimamente por dois membros da Comissão Científica, formada por servidores do INSS com titulação acadêmica. O trabalho que não for selecionado para comunicação oral, poderá ser recomendado para ser apresentado como painel. Todos os trabalhos aprovados deverão ser apresentados para garantir a emissão dos certificados.

Inscreva-se aqui: https://congeps.inss.gov.br

Destaque

O Congeps terá parceria com a revista científica da Universidade Federal do Ceará – UFC, NOMOS (Qualis A1). A comissão organizadora do evento encaminhará para a revista o relatório com os trabalhos aprovados e apresentados no congresso, habilitando-os a serem submetidos para publicação.

Cronograma

Inscrições – de 01/09 até 06/11 (os interessados em submeter trabalhos devem se inscrever até 15/10)
Submissão de trabalhos – até 30/09
Avaliação pela comissão científica – 01/09 a 07/10
Resposta da comissão avaliadora – até 10/10
Envio dos pôsteres e da apresentação pelos participantes – 31/10
Envio de resumo expandido(pelos autores das comunicações orais) – até 15/01/23
Envio, pelos autores de comunicações orais, do artigo científico completo aprovado para submissão na revista científica NOMOS – até 15/01/2023.

Outras informações sobre o congresso podem ser acessadas na página oficial do evento: https://congeps.inss.gov.br/

O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Arcoverde, o tenente coronel Alfredo Wanderley de Carvalho, emitiu nota relatando a sequência de incidentes envolvendo o ator Fábio Assunção, que estava na cidade para o lançamento de um documentário e envolveu-se em confusões durante a festa de São João.

O ator foi detido, levado para a Delegacia Regional de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, autuado em flagrante por dano ao patrimônio público, desacato e resistência a prisão. Na audiência de custódia, foi liberado após pagar fiança de 10 salários mínimos. Leia a nota:

A Viatura GT-19114 foi acionada pela central de operação do 3° BPM, para averiguar denúncia de que o ator conhecido como Fábio Assunção estaria praticando desordem no interior do Hospital Memorial Arcoverde (instituição particular).

Chegando ao local, a equipe foi informada por funcionários do referido estabelecimento, que o suspeito teria causado desordem ao tentar entrar no local, sendo impedido por funcionários. Os funcionários não quiseram representar contra o aludido ator, porém alegaram que ele acabara de sair de lá, a pé e acompanhado por duas mulheres.

O efetivo saiu em diligências quando ao parar no sinal vermelho do semáforo do cruzamento das avenidas José Bonifácio com a Gumercindo Cavalcante, a viatura de patrimônio 230106 foi atingida na traseira, por um veículo Fiat Bravo de placas PFU-5975, que nada tinha a ver com a ocorrência.

O incidente resultou em avaria aparentemente simples, apenas ao para-choque traseiro da viatura. Os componentes da guarnição desceram para proceder a abordagem aos ocupantes do veículo, quando se aproximaram as pessoas de Rafaela Ribeiro Aguiar e Camilla Lapa de Sá Câmara.

Estas corriam ao encontro da viatura que estava parada no local do sinistro, alegando que o ator as perseguia e estava agressivo. Estas solicitaram para que o efetivo policial tentasse tranquilizá-lo. Os integrantes da guarnição tentaram por meio do diálogo, acalmá-lo reiteradamente.

Fábio Assunção, perceptivelmente alterado e agressivo, alegava ter tido roubada sua carteira porta-cédulas e apontava a envolvida Rafaela Ribeiro como responsável pelo desaparecimento de sua carteira. Neste momento ele empurrou a vítima e se fez imperiosa a intervenção policial para impedir a agressão.

Fábio irritou-se ainda mais e começou a destratar os policiais, chegando a empurrar o soldado Haldson. O imputado reagiu violentamente sendo necessário o uso moderado de força e algemas para contê-lo. Neste intervalo, os ocupantes do veículo Fiat Bravo se evadiram do local, tomando destino ignorado.

Colocado no compartimento para condução de transgressores da viatura policial, mesmo algemado, passou a desacatar o policiamento por meio de expressões tais como: ”Vocês estão fudidos!”; “Eu vou foder com vocês”; “Vagabundos! Filhos da puta!”. Além disso, passou a chutar e desferir socos contra as estruturas da viatura.

Houve avarias à estrutura metálica e também foi quebrado o vidro traseiro. Neste momento, chega ao local a viatura composta por este comunicante, pelo Sargento Valdenildo e pelo Cabo Peixoto. Foram colhidas as informações necessárias, arrolada uma testemunha presencial e realizada a imediata condução à delegacia local.

Na delegacia tentou-se novamente, por meio do diálogo, fazê-lo descer da viatura, voluntariamente, porém sem êxito. Novamente fez-se necessário o uso de força moderada para fazer cumprir o ato legal. Por solicitação da delegada de plantão, Bel Cristina Gomes dos Santos, realizamos a condução do imputado até o Hospital Regional de Arcoverde.

Outra vez, o conduzido recusou-se ao cumprimento do ato legal e foi conduzido novamente por meio da força moderada e estritamente indispensável ao ato legal. As duas mulheres que o acompanhavam, alegaram que horas antes da intervenção policial, o imputado havia se envolvido em luta corporal em via pública que teria resultado em lesões na sua face. Alegaram também que em tal situação, não foi feita solicitação de intervenção policial.

Na delegacia, Fábio Assunção reiteradamente desacatava o policiamento com ofensas verbais e palavras de calão, como citado anteriormente. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial de plantão em Arcoverde e registrada no B.O. PM de número: 1008/2017/3ºBPM, o qual dispõe dos seguintes anexos: Auto de resistência e Laudo do exame traumatológico. Fábio Assunção foi autuado em flagrante delito pelas condutas de desacato, dano ao patrimônio público e resistência.

Informo também que o veículo apresentado à DP local, não tem relação direta com o fato principal deste B.O. e que foi apresentado à autoridade policial de plantão. No interior do veículo havia CNH e RG e nome Ânderson César Alves de Góis, também apresentados ao plantão policial.

Passado o carnaval, que acabou oficialmente nesta terça-feira (17), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a abertura da Campanha da Fraternidade 2015, que este ano terá o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o lema “Eu vim para servir”. A cerimônia aconteceu esta manhã direto da sede da instituição, em Brasília. Durante a cerimônia, foi divulgada a mensagem do papa Francisco para a Campanha da Fraternidade 2015.

Segundo a CNBB, a campanha da fraternidade 2015 buscará recordar a vocação e a missão dos cristão e das comunidades de fé a partir do diálogo e colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II. Quem presidiu a cerimônia do anúncio da Campanha da Fraternidade 2015 será o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.

Estiveram presentes representantes do governo e de entidades da sociedade civil, além do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias de Sousa, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e da secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke.