Justiça de SP autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles

As incoerências do posicionamento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa foram destacadas pelo líder do Governo na Casa, Waldemar Borges, nesta quarta-feira (08.04). O líder da oposição, Silvio Costa Filho, tinha criticado minutos antes o não pagamento do Piso Salarial dos Professores em Pernambuco. Borges lembrou que não fazia nem uma semana que a oposição não queria que se votasse a lei que iria garantir esse pagamento.

“Se tivéssemos atendido aos apelos da oposição não teríamos sequer votado o Projeto de Lei, que estava sendo confundido com a questão do reajuste salarial dos docentes. Aqui, vimos no início do ano a oposição cobrar o cumprimento do Piso, vimos o Governo mandar pra cá o o Projeto de Lei garantindo esse Piso e hoje a gente vê a oposição acusar a não execução ainda do Piso, que se não tivesse sido votado teria sua execução mais distante ainda”, relatou.

O parlamentar ressaltou que esse não foi o único momento de incoerência da oposição. Ele disse que viu a bancada oposicionista anunciar que amanhã vai fazer um balanço dos 100 dias do Governo Paulo Câmara.

“Todos aqui se recordam quando a oposição, tentando justificar uma postura de não dar trégua ao governador recém-eleito, anunciou que não tinha essa história de governo novo porque existia uma continuidade, portanto já no primeiro dia eles começariam a exercer e cobrar os resultado do novo governo. Acho isso natural porque de fato esse é um governo de continuidade de um projeto bem sucedido que foi iniciado desde a primeira gestão de Eduardo Campos. O que me parece curioso é que agora a oposição, desdizendo o que disse, usa essa marca dos 100 primeiros dias para fazer uma avaliação fragmentada”, questionou.

“Do ponto de vista do Governo, a avaliação de um dia, dois, 10 ou 100 dias é a mesma coisa porque fazemos parte de um projeto que começou a ser implementado em Pernambuco há oito anos. O que prestamos conta à população é o que esse projeto político tem feito em nosso estado ao longo de todo esse tempo”, afirmou.

O deputado acrescentou que quem quiser fazer avaliação vai ter que dizer que esse projeto, em todas as áreas, deu saltos bastante expressivos no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano.

“Se vão falar da educação, eles têm que dizer que esse projeto criou a maior rede de ensino integral do país, criou a escola com menor índice de evasão e trouxe Pernambuco para o patamar do quarto melhor IDEB do Brasil; se vão falar de combate à violência, não é por hoje vivermos dificuldades circunstancias que a população vai ignorar que foi esse projeto político foi o que mais colocou policiais dentro da corporação, mais investiu no aparato de segurança e diminuiu por sete anos consecutivos os índices de violência. Não podem ao sabor da conveniência querer fragmentar o discurso”, frisou o parlamentar.

Borges destacou ainda que a oposição sofisma muito com os números e citou os exemplos das UPAs, que a oposição colocou como se elas custassem mais do que os hospitais públicos.

“Se comparou o repasse que é feito para as UPAs, confundindo isso com custo”, explicou. Também lembrou a confusão que a oposição fez de déficit primário com déficit de fluxo de caixa, além da tentativa de se passar para a opinião pública que Pernambuco estava endividado.

“Pernambuco usa ¼ da sua capacidade de endividamento e é um dos estados mais equilibrados da Federação. Façam avaliação de 8 anos, 1 dia ou 100 dias, o fato é que a população tem sentido no seu cotidiano o novo Pernambuco que estamos construindo”, finalizou.

Da Coluna do Domingão

Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo.

Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem.  A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa,  com muitas variáveis.

Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.

Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.

Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda,  enfrentamento das desigualdades,  presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário,  com a invasão de ultraconservadores,  bolsonaristas,  evangélicos,  militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.

Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro,  sob articulação de Arthur Lira,  os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

Outro problema,  a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo,  uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem,  tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.

Resumindo,  não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem,  os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico,  conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.

Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores,  pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios,  rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional,  da algazarra,  do pode tudo, da falta de vergonha política.

No primeiro dia de abertura para o registro de candidaturas à presidência da Câmara Municipal, o vereador Aldo da Clipsi oficializou sua candidatura. Além de registrar seu nome para o cargo de presidente, Aldo também apresentou toda a composição da chapa que concorrerá à mesa diretora para o biênio 2025-2026.

A chapa é composta por: Aldo da Clipsi – Presidente; Gerson Souza – Vice-presidente; Daniel Siqueira – Primeiro secretário; Tadeu do Hospital – Segundo secretário.

Aldo foi acompanhado pelos parlamentares: Vicente de Vevéi, Romerinho Dantas e Patrícia de Bacana. Com isso, soma sete votos, garantindo a maioria necessária no pleito e consolidando sua posição como favorito na disputa.

A eleição para a nova mesa diretora da Câmara Municipal acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos vereadores eleitos.

“Estamos confiantes e preparados para trabalhar em prol do desenvolvimento da nossa cidade. Essa chapa representa união, compromisso e responsabilidade com o povo,” afirmou Aldo da Clipsi ao oficializar sua candidatura.

do Estadão Conteúdo

Apontado durante a campanha presidencial como o virtual “superministro” da infraestrutura ou chefe da Casa Civil no caso de vitória de Aécio Neves, o ex-governador e senador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), assumirá em 2015 a missão de reorganizar a “tropa” tucana no Estado enquanto seu padrinho político atua no cenário nacional.

Se no Congresso ele dividirá os holofotes com um time de tucanos históricos que formarão a “tropa de elite” do partido no Senado – José Serra, Tasso Jereissati, Álvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira -, em solo mineiro o ex-governador assumirá o protagonismo da oposição. Ele já é apontado como candidato à prefeitura de Belo Horizonte em 2016. Um sinal do prestígio de Anastasia e de seu peso político foi o volume que ele recebeu de doações na campanha pelo Senado: R$ 17,7 milhões, o que lhe colocou no topo do ranking dos que mais arrecadaram.

A conquista da capital mineira é vista pelos aecistas como determinante para a retomada do poder no Estado, que a partir de janeiro será governado por Fernando Pimentel (PT) depois de 12 anos de hegemonia tucana.

“Aécio terá o compromisso com a causa nacional e será o líder das oposições. Já Anastasia será o principal líder da oposição em Minas”, diz o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro. Essa tese também é advogada pela direção nacional do partido. “Aécio já deu o recado de que vai cuidar do ambiente nacional. Vai se dedicar a fazer oposição ao governo federal”, afirma o deputado federal reeleito Bruno Araújo, presidente do PSDB pernambucano e membro da cúpula nacional tucana. Ele faz, porém, uma ressalva. “Uma coisa não elimina a outra. O ambiente de oposição nacional depende essencialmente dele, mas Minas será sempre sua base.”