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Justiça de SP autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles

Por Nill Júnior

G1

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “todos os rendimentos e bens do ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”.

A autorização da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Salles decorre de um inquérito civil por enriquecimento ilícito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em agosto deste ano.

Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

“Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto.

A decisão dos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público é do último dia 18. O recurso do Ministério Público de São Paulo foi interposto pelo procurador Ricardo Dias Leme no dia 8 de outubro deste ano. O processo corre em segredo de Justiça.

Ao fim da decisão do Tribunal de Justiça, consta: “Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao agravo de instrumento para autorizar a requisição, pelo Juízo, das informações indicadas, mediante quebra de sigilos bancários e fiscal do agravado, sem permitir acesso direto por órgãos do agravante, que poderá colher nos autos deste processo os elementos de convicção de que necessite”.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira diz que Estado luta por oncologia no Hospital Geral do Sertão

Reprodução: Farol de Noticias Declarando que vem enxergando uma “grande sabedoria” nos médicos que estão brigando pelo convênio no SUS (Sistema Único de Saúde) de um centro de oncologia dentro de um hospital particular de Serra Talhada, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira disse que o Governo do Estado poderia liberar a instalação caso Dr. […]

Reprodução: Farol de Noticias

Declarando que vem enxergando uma “grande sabedoria” nos médicos que estão brigando pelo convênio no SUS (Sistema Único de Saúde) de um centro de oncologia dentro de um hospital particular de Serra Talhada, o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira disse que o Governo do Estado poderia liberar a instalação caso Dr. Nena Magalhães, proprietário do Hospital São Francisco, aceite um desafio.

“É preciso que o dono do Hospital São Francisco venha a público e diga: ‘Eu vou me responsabilizar por todas as cirurgias oncológicas, por todos os cuidados paliativos, vou montar uma clínica de dor e vou me responsabilizar pela radioterapia. Se ele fizer isso, eu tenho certeza que o Estado de Pernambuco vai bancar esse credenciamento”, garantiu Sebastião em entrevista ao programa Frequência Democrática, nessa quinta-feira (15), na rádio Vilabela FM.

Sebastião se disse preocupado, pois estariam tentando politizar o assunto culpando a gestão estadual, quando, segundo ele, a questão requer uma atenção técnica. Ele lembrou que, com base nas experiências que o Estado vem observando após a concessão de serviços de oncologia em clínicas particulares de outras cidades, os pacientes acabam abandonados.

“Não estou dizendo que é o caso do Dr. Rogério Brandão e nem Dr. Francisco (Dr. Nena), mas muitos pacientes terminais que frequentaram essas clínicas após a quimioterapia, são abandonados pelos médicos e hospitais particulares e vão à procura do SUS. E nós queremos montar toda essa rede para colocar dentro do Hospital Geral do Sertão (HGS)”.

A previsão é que a estrutura física do HGS fique pronta até o final desse ano, com estimativa de inauguração dos serviços em 2019.

O deputado e secretário estadual de Transportes também partiu em defesa do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e reforçou que toda a estrutura necessária para os pacientes oncológicos vai ser preparada dentro do Hospital Geral do Sertão.

“Não há nenhuma má vontade. Eu quero explicar à população de Serra Talhada que o Hospital São Francisco fez uma clínica particular de oncologia e ela não pode depender do Estado para funcionar. E acho muito injusto usar a dor do povo, com todo o sofrimento que é a doença do câncer, para ficar fazendo discurso fácil, para a população acreditar que isso é culpa do Governo do Estado”, criticou Oliveira.

Bolsonaro despacha em hospital após cirurgia

Um dia após deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mantém boa evolução clínica, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (31). O presidente passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre […]

Um dia após deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mantém boa evolução clínica, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (31).

O presidente passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso na segunda-feira (28).

De acordo com o boletim, ele não apresenta febre ou outros sinais de infecção. “Não há disfunções orgânicas e os exames laboratoriais estão estáveis. Continua em jejum oral, recebendo os nutrientes por via endovenosa. Estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa e realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e um período de caminhada fora do quarto. Por ordem médica, o paciente segue com visitas restritas”.

Em coletiva do porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente está tentando se manter sem falar, mas a recomendação médica é difícil de ser acolhida por Bolsonaro. “O presidente é difícil, ele está falando já. A despeito do médico dizer para ele ficar calado, ele já está falando.”

“Hoje ele despachou tête-à-tête com o doutor João. Eu diria que ele vem tentando se adaptar-se à essa recomendação, mas o espírito dele é liderar pelo exemplo, pela conversa, pela convicção daquilo que vem pondo aos seus ministros. Eu tenho de reconhecer que é difícil e ainda ele se domina nessa questão de falar, mas tem procurado atender aos ditames que os médicos lhe impõem”, completou.

Sobre a melhora do quadro clínico de Bolsonaro e a possibilidade de ele já ter conversado com algum ministro, Barros disse que o presidente “não fez videoconferência e ao menos que eu saiba ele não conversou com ministros hoje. Mas no próprio quarto já conversa com a esposa, com os filhos e assessores.”

Ele falou também sobre a possibilidade de agenda do presidente com ministros. “Não há previsão, amanhã ao menos não há previsão até porque o ambiente está redirecionado para Brasília por conta do Congresso. A posteriori, no sábado ou domingo vamos avaliar essa necessidade. O presidente está evoluindo muito bem e nós temos a esperança que a semana que ele possa decolar de pronto para Brasília.”

O presidente ainda segue sem se alimentar por via oral. “Isso é natural, é do processo, ele continua com a alimentação endovenosa, posteriormente passa para a líquida, posteriormente para a pastosa e depois para o sólido. O quando nós ainda não temos, obviamente vai depender de avaliações do médico para o estado clínico do presidente”, disse.

Pernambuco busca modelos de concessão para aeroporto de Serra Talhada

Edital lançado determina prazos e exigências dos estudos a serem inscritos no processo de concessão dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e Noronha JC Online Em forma de edital para chamamento público para apresentação de projetos, o governo do Estado está buscando informações sobre modelos de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de […]

Edital lançado determina prazos e exigências dos estudos a serem inscritos no processo de concessão dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e Noronha

JC Online

Em forma de edital para chamamento público para apresentação de projetos, o governo do Estado está buscando informações sobre modelos de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, no Agreste, Serra Talhada, no Sertão, e Fernando de Noronha. O processo foi iniciado na última sexta-feira, quando o edital foi lançado e disponibilizado no site parcerias.pe.gov.br. A ideia é receber propostas, que serão analisadas por uma comissão.

Os interessados em participar do processo têm até o dia 29 de outubro para se inscrever. Após esse passo, os autores terão 120 dias para elaborar e encaminhar os estudos. Atualmente, desses, apenas o aeroporto de Noronha recebe voos comerciais. A concessão de lá, inclusive, termina em 2022. Já os aeródromos de Caruaru e Serra Talhada estão em fase de obras para receber melhorias que permitam a movimentação de voos comerciais regulares.

Previsões

Todo processo está sendo encabeçado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra). A estimativa é de que o fim dos trâmites, com a contratação da empresa administradora, só termine no início de 2022.

Para o secretário executivo da Seduh, Marcelo Sandes, os estudos devem apresentar estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. “Nada impede que nesse período o Estado assuma o papel de operador, mas o que estamos fazendo é casar cronogramas para não perder tempo”, resumiu.

Pernambuco proíbe atividades não essenciais entre 22h e 5h em todo o território

Urgente O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (26.02), novas medidas restritivas, válidas para todo o território. A partir da noite do próximo sábado (27.02), até o dia 10 de março, estará proibida qualquer atividade não essencial, entre as 22h e as 5h. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo […]

Urgente

O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (26.02), novas medidas restritivas, válidas para todo o território.

A partir da noite do próximo sábado (27.02), até o dia 10 de março, estará proibida qualquer atividade não essencial, entre as 22h e as 5h.

A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde estadual, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 90%.

Na última quarta-feira (24.02), o governador já havia divulgado ações restritivas para 63 municípios do interior. Nas Gerências Regionais de Saúde (Geres) II, IV e IX, com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, as atividades econômicas e sociais estão proibidas, entre 20h e 5h. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, nessas regionais.

“A polícia e os órgãos de fiscalização estarão nas ruas para observar o cumprimento desse novo decreto. Vamos monitorar os dados minuto a minuto neste fim de semana e, caso os índices permaneçam piorando, novas medidas restritivas podem ser anunciadas já no início da próxima semana”, advertiu Paulo Câmara.

Além dessas novas medidas, foi anunciada também a ampliação das equipes de logística, para diminuir ainda mais o prazo de entrega de vacinas assim que elas chegarem ao Recife. O governador informou também que vai avançar na oferta de vagas de UTI, com a entrada em operação, já neste fim de semana, de mais 30 leitos no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife.

Segundo Paulo Câmara, hoje o Estado conta com quase dois mil leitos dedicados aos pacientes infectados pelo vírus, sendo 998 de UTI, em 16 municípios. É a segunda maior rede de leitos de terapia intensiva do País. “Este é mais um momento decisivo na nossa luta contra a Covid. Já ficou claro que cada um precisa fazer a sua parte, usando máscara, higienizando as mãos e evitando aglomerações”, completou o governador.

Link para o pronunciamento: https://we.tl/t-H9y5k5IlCv

Dilma embarca para Bahia, onde irá descansar

do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff embarcou nesta quarta-feira (29) no helicóptero da Presidência da República rumo à Base Aérea de Brasília, para embarcar para a Base Naval de Aratu, perto de Salvador, na Bahia, onde pretende descansar alguns dias, depois da maratona da campanha da reeleição, vencida por ela, no domingo. Dilma […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff embarcou nesta quarta-feira (29) no helicóptero da Presidência da República rumo à Base Aérea de Brasília, para embarcar para a Base Naval de Aratu, perto de Salvador, na Bahia, onde pretende descansar alguns dias, depois da maratona da campanha da reeleição, vencida por ela, no domingo. Dilma embarcou com a filha Paula e Gabriel, o neto.

A previsão é de que a presidente permaneça na Bahia até domingo, com a família. Ontem, em entrevista na TV Bandeirantes, ela confessou estar “muito cansada” e disse que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em telefonema a ela, pouco antes, lhe recomendou que descansasse por mais tempo e não apenas por três dias, como está pretendendo. “Ele achou muito pouco. Eu acho que lá eles têm o hábito de tirar um tempo maior”, comentou a presidente, justificando que “não tem como” seguir o conselho de Obama.

“Talvez lá no Natal a gente pegue e emende um pouquinho o Natal com o fim do ano”, comentou a presidente. Dilma prefere ir para a Base de Aratu, pois o local oferece maior privacidade.