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Justiça de Camaragibe nega liminar para suspender impeachment de Meira

Por André Luis
Prefeito afastado está preso no Cotel desde o dia 20 de junho
Foto: Divulgação/PCPE

Segundo publicação do Blog de Jamildo: fontes locais informaram que a 3ª Vara Cível de Camaragibe negou um pedido de liminar em mandado de segurança, requerido pelo prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), para suspender o processo de impeachment, votado na Câmara de Vereadores da cidade.

Segundo a matéria: A liminar foi negada nesta terça-feira (26), segundo o andamento processual oficial do processo na Internet.

O prefeito ainda pode recorrer, com um recurso de agravo de instrumento, ao Tribunal de Justiça (TJPE), na segunda instância.

Em Camaragibe, o processo segue para instrução até a sentença.

A ação judicial apontava suposta ilegalidade na perda do mandato de prefeito e foi protocolada em 20 de novembro.

A cassação do mandato de Meira, na Câmara de Vereadores, se deu pela acusação de quebra de decoro, em 18 de novembro.

Em agosto de 2018, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciaram que o prefeito supostamente teria impedido a realização de uma vistoria na sede da prefeitura, além de ter amassado e rasgado o ofício da ação da Corte e expulsado os servidores supostamente “aos gritos”. Começou a se lascar ai.

O prefeito está preso preventivamente, por outras supostas acusações relativas a licitações e contratos na Prefeitura.

As investigações começaram no TCE e no Ministério Público de Contas (MPCO) que compartilharam informações com a Polícia Civil.

Demóstenes Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, após a Operação Harpalo, da Polícia Civil.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes na Prefeitura.

Outras Notícias

Sinézio Rodrigues emite nota de agradecimento

O secretário de Meio Ambiente e ex-vereador de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, recebeu alta médica neste sábado (30). Ele estava hospitalizado desde o sábado (23) com suspeita de Ataque Isquêmico Transitório (AIT).  Socorrido inicialmente para o Hospital Santa Marta, em Serra Talhada, foi transferido no dia seguinte para Caruaru, onde realizou diversos exames e procedimentos. […]

O secretário de Meio Ambiente e ex-vereador de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, recebeu alta médica neste sábado (30).

Ele estava hospitalizado desde o sábado (23) com suspeita de Ataque Isquêmico Transitório (AIT). 

Socorrido inicialmente para o Hospital Santa Marta, em Serra Talhada, foi transferido no dia seguinte para Caruaru, onde realizou diversos exames e procedimentos.

Neste domingo (01/05), Sinézio emitiu uma nota agradecendo a todos que contribuiram direta e indiretamente para a sua recuperação (leia abaixo):

Sou grato, primeiramente, a Deus pela minha recuperação. Agradeço, nominalmente, a Dra. Márcia Conrado – Prefeita, Dona Lisbeth – Secretaria de Saúde, Leonardo Carvalho – Secretário Executivo de Saúde, Dr. Pedro (médico em Caruaru), a minha família e   amigos pela assistência que me deram. 

Sem nomear, agradeço também, as demais pessoas que, de algum modo, buscaram me ajudar.

Já me encontro em casa para dar continuidade a meu tratamento até restabelecer minha saúde plenamente.

Meu coração será para sempre grato por todas as orações em prol da minha saúde e rogo a Deus que os/as abençoe em dobro.

Perguntas sem respostas, pelos menos por enquanto na política de Tabira

Por Anchieta Santos Nas voltas que a política de Tabira dá, algumas perguntas estão sem respostas. Na 4ª feira, 20 de abril, o PSB havia definido o Presidente da Câmara Marcos Crente como seu candidato a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Daí vem as dúvidas: Por que na sexta-feira à noite 22 de abril, o […]

Por Anchieta Santos

InterrogaçõesNas voltas que a política de Tabira dá, algumas perguntas estão sem respostas. Na 4ª feira, 20 de abril, o PSB havia definido o Presidente da Câmara Marcos Crente como seu candidato a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Daí vem as dúvidas: Por que na sexta-feira à noite 22 de abril, o candidato foi trocado pelo também vereador Zé de Bira? O que pensa da candidatura de Zé de Bira, o ex-prefeito Josete Amaral, principal liderança do partido e do chamado Grupão das Oposições, que não participou da reunião, e por que ele não assume a coordenação do processo de escolha do candidato?

Zé de Bira é candidato do PSB para ter o nome incluído na pesquisa com os demais pré-candidatos das oposições, ou será candidato do PSB de qualquer maneira? Governar também é dizer não, Zé de Bira depois de eleito vai ter este perfil? A vice-prefeita Genedy Brito, vai aceitar a candidatura do vereador socialista sem uma consulta popular?

Os pré-candidatos Edgley Freitas (PRB) e Tote Marques (PC do B), que defendem a pesquisa para escolha do candidato, botarão o bloco na rua e terão candidaturas olímpicas, numa cidade onde não tem espaço nem para a 3ª via?

Se forem para a disputa na eleição de Tabira, o prefeito Sebastião Dias (PTB), Zé de Bira(PSB), Edgley Freitas (PRB), Genedy Brito (PR) e Tote Marques (PC do B), a candidata Nicinha de Dinca pode encomendar o jaleco da posse?

Quando prometeu ao pré-candidato Zé Amaral que faria uma pesquisa no meio do ano para escolher o candidato entre os dois, o prefeito Sebastião Dias estava falando a verdade?

Os Secretários do Governo de Sebastião Dias, indicados por Josete, ficam na administração até quando?

Quem vai ganhar a pesquisa encomendada ao Instituto Multipla pelo Blog Tabira Hoje, cujo resultado será divulgado na próxima 5ª feira? A rejeição do Prefeito Sebastião Dias estará menor nesta pesquisa?

Perguntar não ofende…

Consumidores denunciam abate clandestino em Ibitiranga

Por Anchieta Santos A Operação desenvolvida pelos Técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada (FIP) no Pajeú tem encorajado a população da região em denunciar irregularidades na comercialização de carne. Ontem dia de Feira Livre em Ibitiranga, consumidores procuraram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para denunciar que a carne comercializada no Distrito vem […]

Imagem meramente ilustrativa.

Por Anchieta Santos

A Operação desenvolvida pelos Técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada (FIP) no Pajeú tem encorajado a população da região em denunciar irregularidades na comercialização de carne.

Ontem dia de Feira Livre em Ibitiranga, consumidores procuraram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para denunciar que a carne comercializada no Distrito vem de abate clandestino.

Comerciantes de carne estariam fazendo uso do próprio açougue para efetuarem o abate dos animais. Os consumidores cobram providencias urgentes da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Carnaíba.

Veja vídeo: oposição acusa governo de barrar deputados na visita ao presídio de Itaquitinga‏

Por uma determinação do Governo do Estado, segundo acusam em nota, os deputados da bancada de oposição não puderam ter acesso às obras do presídio de Itaquitinga na visita que fizeram ao município da Mata Norte nesta segunda-feira (09). De acordo com os parlamentares, um oficial que se identificou como Major Rosendo, disse ter recebido […]

Visita Itaquitinga  - Entrevista Silvio Costa Filho

Por uma determinação do Governo do Estado, segundo acusam em nota, os deputados da bancada de oposição não puderam ter acesso às obras do presídio de Itaquitinga na visita que fizeram ao município da Mata Norte nesta segunda-feira (09).

De acordo com os parlamentares, um oficial que se identificou como Major Rosendo, disse ter recebido ordens expressas do Governo do Estado para não permitir a entrada dos parlamentares. Veja o vídeo acima. Nele, também é possível ver o Deputado Júlio Cavalcanti, ao lado de Costa Filho.

“Isto é mais do que um desrespeito à bancada de oposição. É um desrespeito à Assembleia Legislativa. É prerrogativa do deputado estadual fiscalizar as ações do Executivo. Isto revela um viés autoritário e o descompromisso com o diálogo e a transparência deste governo”, protestou o líder da bancada oposicionista, deputado Silvio Costa Filho (PTB).

De acordo com o parlamentar, os membros da bancada de oposição irão à tribuna da Assembleia relatar o que aconteceu e formalizar um pedido de informação ao Governo do Estado para que alguns pontos relativos ao presídio de Itaquitinga sejam esclarecidos.

“Queremos saber em que situação se encontra o presídio. O que precisa ser feito ou até mesmo refeito. Também precisamos saber quanto de fato a empresa escolhida pelo Governo para realizar o projeto deve aos fornecedores. Precisamos ser informados ainda quando realmente a obra será concluída, pois vários prazos já foram descumpridos”.

TCE reprova Gestão Fiscal e multa presidente da Câmara de Santa Terezinha

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública.  Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 […]

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.