Sinézio Rodrigues emite nota de agradecimento

O Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, começou a tramitar no Senado na última quarta-feira, 22, e tem sido amplamente discutido.

O deputado federal André de Paula se posicionou a favor da PEC, acreditando ser esse um anseio da sociedade que merece ser acolhido e considerando que o fundamento basilar de uma República é o princípio da igualdade.

“Se o presidente dos EUA pode ser julgado por juízes de primeira instância, ou melhor, pelo júri, por populares, por que as autoridades brasileiras não podem ser julgadas pelo juiz que julga qualquer outro cidadão deste país?”, questiona o deputado. “Se um juiz não serve para julgar uma autoridade, também não serve para julgar qualquer outra pessoa”, acrescenta.

André de Paula destaca que se faz necessário acabar com o pensamento de que as autoridades precisam de um juiz melhor do que o competente para julgar os demais brasileiros, e justifica que o presidente da República e os congressistas já contam com imunidades formais que são suficientes para proteger o exercício responsável de suas funções.

“Com efeito, o presidente da República não pode ser preso enquanto não for destituído e só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Já os parlamentares, que são invioláveis por seus votos e opiniões, não podem ser presos enquanto não forem definitivamente julgados, e a Casa a que pertencem pode, inclusive, sustar o processo em caso de abuso judiciário”, diz André.

Nesse contexto, a prerrogativa de foro, de acordo com o deputado, torna-se desnecessária, um privilégio que não se integra com o estágio atual do amadurecimento de nossas instituições, muito menos com o anseio nacional por igualdade e responsabilidade.

“Se há risco de que os juízes de primeira instância cometam abusos, vamos reforçar as garantias processuais e os meios de responsabilização judiciária, não só para as autoridades, mas para todos os brasileiros”, ressalta André de Paula.

O jornalista Márcio Bonfim, apresentador do telejornal “NE1”, da TV Globo Nordeste, em Recife, ganhará dupla promoção nos próximos meses. A partir de dezembro, ele se tornará o substituto oficial de Tadeu Schmidt no comando do “Fantástico”, aos domingos. Sua estreia deve ocorrer no último domingo do ano, na folga do titular.

Essa é a primeira vez que a Globo inclui alguém que não seja da Globo SP, Globo Rio ou Globo DF nesta posição.

A partir de janeiro de 2020, Bonfim ganha outra deferência da Globo e passa a integrar também a escala de apresentadores que se revezam no comando do “Jornal Nacional” aos sábados.

No final de agosto, Bonfim inaugurou, ao lado de Cristina Ranzolin, do Rio Grande do Sul, o rodízio de apresentadores do JN em comemoração aos 50 anos do telejornal. Agradou, como se vê.

*As informações são da coluna de Mauricio Stycer/UOL.

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente Desembargador Bartolomeu Bueno, esteve no Conselho Nacional de Justiça – CNJ na primeira semana de junho de 2019 em defesa do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT6 e sua Presidência para fazer sustentação oral no Pedido de Providências de nº 0003114-10.2019.2.00.0000.

Inicialmente, após requerer habilitação no pedido de providências, o Presidente da ANDES verificou a necessidade de se fazer presente junto ao CNJ para defender os interesses do TRT6.

Em contatos mantidos com e Relatora do pedido de providências, Ministra Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, o Presidente da ANDES entregou seus memoriais.

Após a entrega dos memoriais, a Ministra Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, atendendo o pleito contido nos memoriais, retirou o pedido de providencias de pauta e decidiu monocraticamente em favor do TRT6 revogando a liminar anteriormente deferida que suspendia sessão de julgamento administrativa do dia 14/05/2019, do Pleno do TRT6.

A Prefeitura de Serra Talhada foi contemplada com novos investimentos para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres do município. A prefeita Márcia Conrado foi representada nesta quarta-feira (12) pelas secretárias de Planejamento, Joana Alves, e da Mulher, Vera Gama, na inauguração da nova sede da Secretaria Estadual da Mulher, no Recife.

O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, que anunciou a entrega de um kit imobiliário para a Secretaria da Mulher de Serra Talhada e a chegada de um veículo em agosto deste ano. 

“A chegada desse kit e do veículo reforça o compromisso da nossa gestão em ampliar os serviços e melhorar a estrutura da Secretaria da Mulher. Com esse apoio do Governo do Estado, teremos ainda mais condições de oferecer atendimento digno e acolhedor às mulheres serratalhadenses, garantindo mais autonomia e proteção para elas”, destacou a secretária da Mulher, Vera Gama. 

O kit imobiliário que será entregue à Secretaria da Mulher de Serra Talhada inclui uma mesa, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas, um computador completo e um armário. Esses equipamentos vão auxiliar no atendimento e no desenvolvimento de ações voltadas ao público feminino, fortalecendo a estrutura da pasta e garantindo um ambiente mais adequado para a realização dos serviços prestados.  

“A gestão da prefeita Márcia Conrado tem trabalhado de forma incansável para garantir que as mulheres de Serra Talhada tenham acesso a políticas públicas que realmente fazem a diferença em suas vidas. Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para avançarmos ainda mais nesse compromisso, ampliando nossa capacidade de atendimento e promovendo mais qualidade de vida para nossa população”, concluiu a secretária de Planejamento, Joana Alves.