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Operação Apneia: MPF encaminha novas provas ao TRF5

Por André Luis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

Outras Notícias

Fredson Brito promove reunião de monitoramento no segundo dia de governo

No segundo dia de sua gestão, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma reunião de monitoramento com os secretários municipais para alinhar prioridades e metas do governo. O encontro contou com a presença de Sandrinho Palmeira, prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira. Sandrinho foi vice-prefeito de José Patriota (in memoriam) e […]

No segundo dia de sua gestão, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma reunião de monitoramento com os secretários municipais para alinhar prioridades e metas do governo.

O encontro contou com a presença de Sandrinho Palmeira, prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira. Sandrinho foi vice-prefeito de José Patriota (in memoriam) e deu continuidade ao modelo de monitoramento implantado por Patriota, que se tornou referência na região.

Fortalecimento dos laços entre os municípios

Fredson destacou a importância de fortalecer os laços históricos e administrativos entre São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Essa relação ganha ainda mais relevância devido à ligação de sua esposa, Dra. Lúcia, com o município vizinho. Dra. Lúcia foi vice-prefeita de José Patriota na primeira gestão, consolidando uma parceria que agora se reflete na atuação conjunta dos dois prefeitos.

A experiência de Sandrinho no uso de monitoramento como ferramenta de gestão foi citada por Fredson como um exemplo a ser seguido. “O diálogo e a troca de experiências fortalecem nossas ações e ajudam na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa gente”, afirmou Fredson.

O Blog e a História: pauta hídrica vem de longe

Em 3 de novembro de 2015: Vereadores da Copap (Comissão Parlamentar do Pajeú) iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú. Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José […]

Em 3 de novembro de 2015: Vereadores da Copap (Comissão Parlamentar do Pajeú) iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú.

Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José do Egito.

Uma comissão formada por Joel Gomes, Sávio Pessoa e Tanta (Tuparetama), Antônio de Pádua e Djalma Nunes (Ingazeira) e Augusto Martins (Afogados da Ingazeira) esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú esclarecendo à população os motivos que os levaram a realizar o protesto e quais serão as próximas medidas adotas por eles.

Na semana passada o vereador Joel Gomes já tinha denunciado a situação nas estações elevatórias. Na de Afogados da Ingazeira, por exemplo, o transformador está há 15 dias no chão, sem ser instalado. Quanto à Estação Elevatória de Tabira, os cabos estão pendurados no poste e o restante não dá sinais de celeridade.

Os vereadores confirmaram que foram lá cobrar celeridade nas obras e se queixaram dos prazos que a todo o momento mudam.

“Mais de 30 dias sem a população receber água. O compromisso era de maio pra junho chegar água da Adutora. A Compesa já resolveu a questão da energia investindo R$ 275 mil e a gente não tem nenhum compromisso de que dia vai chegar a água”, disse Sávio Pessoa.

Os vereadores informaram que o protesto foi encerrado  após encaminhamento que  caso dia 20 de novembro as obras não estejam concluídas, será realizado um novo e grande protesto, com maior representação, fechando a empresa e a PE 292, entre Afogados e Iguaracy.

Ouça o Debate na íntegra ouvindo o Portal Pajeú Radioweb, clicando aqui.

Bolsonaro exonera Regina Duarte da Secretaria de Cultura

Mais de 20 dias depois de ter a saída anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte foi exonerada do cargo de secretária especial da Cultura. O ato, a pedido, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. É assinado pelo presidente e o ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. […]

Mais de 20 dias depois de ter a saída anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte foi exonerada do cargo de secretária especial da Cultura. O ato, a pedido, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. É assinado pelo presidente e o ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias.

Na última semana, Regina Duarte postou mensagem nas redes sociais: “E sigo secretária”. Ela foi exonerada do cargo de secretária especial da Cultura no dia 20 de maio, mas ainda dava expediente na pasta, aguardando que se confirme a promessa do presidente Jair Bolsonaro de acomodá-la na Cinemateca, em São Paulo.

No entanto, a Cinemateca teve seu fechamento deliberado em reunião com representantes da secretaria e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), administradora do equipamento, no último dia 29, em Brasília. O governo teria proposto a rescisão pura e simples do contrato, que vai até 2021.

Caso o local seja interditado, Regina ainda não tem um rumo definido no governo federal, embora o presidente tenha garantido que ela continuará auxiliando na sua gestão. A Cinemateca Brasileira é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira e é vinculada à Secretaria da Cultura. A atriz se manifestou nas redes sociais:

 

No Agreste Central, Paulo Câmara autoriza obras de pavimentação da PE-103

Com recursos do Plano Retomada, governador  também contemplou as áreas de saúde, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social e educação nos municípios de Sairé e Camocim de São Félix  O governador Paulo Câmara iniciou as ações do Plano Retomada, nesta sexta-feira (17.06), no Agreste Central, com visitas aos municípios de Sairé e Camocim de São […]

Com recursos do Plano Retomada, governador  também contemplou as áreas de saúde, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social e educação nos municípios de Sairé e Camocim de São Félix 

O governador Paulo Câmara iniciou as ações do Plano Retomada, nesta sexta-feira (17.06), no Agreste Central, com visitas aos municípios de Sairé e Camocim de São Félix. No primeiro, ele assinou ordem de serviço para obras de implantação e pavimentação da PE-103, no trecho variante da barragem da Usina de Serro Azul. 

Com extensão total de 29,50 quilômetros, os serviços serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em três etapas, com um aporte de R$ 34 milhões. 

“Estamos recuperando a PE-103 e esperamos entregar a via pronta até o final do ano, garantindo o ir e vir da população com segurança. São ações para movimentar a cidade economicamente, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida do povo. Estamos muito satisfeitos de poder fazer essas parcerias com o povo de Sairé”, destacou Paulo Câmara.

O governador autorizou ainda a licitação do projeto e obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água Cruzeiro do Oeste e Jabuticaba. O investimento, de mais de R$ 3 milhões, beneficiará 1,8 mil habitantes. 

Para reforçar a assistência social, ele liberou R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 30 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

Na mesma área, repassou verbas para pagamento do Benefício Eventual e para instalação de uma cozinha comunitária, além de fazer a entrega de kits do Pernambuco que Alimenta, programa que garante o fornecimento de alimentos produzidos por agricultores familiares à população mais vulnerável.

Sairé também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a formalização de convênio para pavimentação em paralelepípedo e em asfalto em diversas ruas do município, autorização de serviços de limpeza de barreiros e açudes, e de perfuração e instalação de 25 poços para a localidade. As ações contam com investimentos de R$ 3,6 milhões.

Encerrando a visita, ele autorizou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) no município; assinou documento de licitação para construção de quadra coberta da EREM João Pessoa Souto Maior; e repassou mais de R$ 249 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde. 

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX — Em seguida, Paulo Câmara esteve em Camocim de São Félix, onde assinou ordem de serviço para implantação da segunda etapa da Rodovia VPE-119, no trecho com extensão de oito quilômetros, entre a PE-103 e a BR-232, em Sapucarana, orçada em R$ 13,3 milhões. O governador também autorizou o lançamento do edital para escolha da empresa responsável pela obra de restauração da PE-112, na extensão de 25,1 km entre a PE-103 e a PE-109, em Camocim de São Félix. A licitação deve ser publicada em julho, e o valor estimado das obras é de R$ 37,6 milhões. 

No âmbito da assistência social, foram liberados repasses para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. Para a saúde, o governador assegurou mais de R$ 808 mil, formalizou convênio para recapeamento asfáltico de diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões, e também autorizou serviços de limpeza de barreiros e açudes.

Por fim, foi anunciada a licitação para obras de adequação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município. Será implantada uma adutora de água bruta, a partir de uma derivação do novo Sistema Adutor de Serro Azul, que contemplará cerca de 15 mil pessoas com o transporte de 50 litros de água por segundo. 

Além do reforço na vazão, o projeto englobará também melhorias na unidade de tratamento já existente. A iniciativa contará com um aporte de R$ 3 milhões e dará mais segurança hídrica para Camocim de São Félix. 

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Luís Eduardo Cavalcanti (Desenvolvimento Agrário) e Marcelo Barros (Educação e Esportes); os secretários executivos Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos).

Também integraram a comitiva o diretor-geral do interior da Compesa, Mario Heitor; o deputado federal Danilo Cabral; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Teresa Leitão, Gleide Angelo, Aluísio Lessa e João Paulo Costa; alem dos prefeitos Gildo Dias (Sairé) e Giorge de Neno (Camocim de São Félix).

MP reclama da falta de ação da Prefeitura de Tabira para fazer cumprir o decreto de combate a Covid-19

Por Anchieta Santos Um dia depois que o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recomendou aos Promotores de Justiça que adotem as providências necessárias para, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco.  Também recomendando que os municípios não […]

Por Anchieta Santos

Um dia depois que o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recomendou aos Promotores de Justiça que adotem as providências necessárias para, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco. 

Também recomendando que os municípios não podem afrouxar as medidas restritivas. Apenas fortalecê-las. 

O Programa Cidade Alerta ouviu, nesta segunda-feira (08.03), o Promotor Público Romero Borja com atuação nas cidades de Tabira e Solidão. 

Durante a entrevista uma coisa ficou clara, Tabira não está seguindo as orientações do Decreto Estadual. 

As denúncias são muitas: bares abertos no último final de semana, jogos de futebol na zona rural, chácara de policial com festa de forró e aglomerações no Povoado do Brejinho no domingo e outras ocorrências denunciadas por ouvintes da Rádio Cidade FM. 

Durante a entrevista Romero disse ter participado de reunião com a Prefeita Nicinha Melo e Secretários, e as providências do governo municipal foram prometidas. 

Passados alguns dias, o MP não tem conhecimento de quem está a frente da fiscalização. Não existe plano de ação, definindo o que cada equipe vai fazer. Não existe nenhuma Ação Coordenada e por estas razões admitiu que sem enveredar por nenhum víeis político terá que representar contra a Prefeita Nicinha e a Secretária de Saúde (Genedy Brito) por omissão. 

O Promotor lembrou que na gestão passada existia uma parceria envolvendo a Guarda Municipal/PM/MP e Vigilância sanitária na chamada Força Tarefa e que funcionou bem. 

Detalhe: Mesmo alertada para a grave situação, a Câmara de vereadores se reuniu ontem em sessão que contou com a Presença da Prefeita Nicinha Melo em sessão especial no dia Internacional da Mulher e nenhum parlamentar tratou da grave situação. 

Mesmo com a gravidade da pandemia, tanto a Prefeitura de Tabira como a Câmara de vereadores fecham os olhos. 

Quanto a Solidão o Promotor disse que a sequência do mesmo Governo ajuda no combate ao Coronavirus.