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TCE reprova Gestão Fiscal e multa presidente da Câmara de Santa Terezinha

Por Nill Júnior

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.

Outras Notícias

Aluno com isenção de taxa que faltar ao Enem perderá benefício

Agência Brasil – Portaria do Ministério da Educação publicada hoje (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas sem justificar a ausência, perderão o benefício para a próxima edição. O anúncio da nova regra foi […]

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Agência Brasil – Portaria do Ministério da Educação publicada hoje (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas sem justificar a ausência, perderão o benefício para a próxima edição.

O anúncio da nova regra foi feito ontem (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de dinheiro público. “As ausências injustificadas de candidatos inscritos no Enem importam, anualmente, em prejuízos vultosos ao Erário”, informou a portaria.

Na edição do Enem do ano passado, dos 8.721.946 alunos inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de prova. O número representa índice de abstenção de 28,6%. A maior parte dos faltosos é composta por estudantes isentos da taxa de inscrição.

O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que quase 30% das provas do Enem são impressas e transportadas, com infraestrutura e segurança previstas, para alunos que não comparecem. A pasta ainda vai definir quais serão as justificativas aceitas para a ausência de alunos nas provas.

Compesa realiza Audiência Pública sobre o abastecimento de Arcoverde no contexto da Adutora do Agreste‏

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa realiza na próxima quinta-feira (19), às 9h, na Câmara dos Vereadores, Audiência Pública sobre o abastecimento de Arcoverde no contexto da Adutora do Agreste. O gerente de Negócios Regionais do Moxotó, Augusto Andrada, e o engenheiro Caio Maracajá serão os responsáveis pela apresentação sobre o tema. No último dia […]

ImageProxyA Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa realiza na próxima quinta-feira (19), às 9h, na Câmara dos Vereadores, Audiência Pública sobre o abastecimento de Arcoverde no contexto da Adutora do Agreste.

O gerente de Negócios Regionais do Moxotó, Augusto Andrada, e o engenheiro Caio Maracajá serão os responsáveis pela apresentação sobre o tema.

No último dia 26 de outubro, Andrada esteve com a prefeita Madalena Brito. A cidade está entre as mais afetadas pela crise no abastecimento hídrico no Estado.

Arcoverde: Centro de Inclusão forma primeira turma de Balconista de Farmácia

O Centro de Inclusão de Arcoverde, da Secretaria de Assistência Social, formou na noite de terça-feira, 21 de maio, a primeira turma do Curso de Balconista de Farmácia. A atividade teve três meses de duração e contou com a parceria das farmácias Frei Damião, Farma Verde, Farmácia Primo, Farma Expressa e Droga Verde, as quais […]

Foto: Amannda Oliveira/divulgação

O Centro de Inclusão de Arcoverde, da Secretaria de Assistência Social, formou na noite de terça-feira, 21 de maio, a primeira turma do Curso de Balconista de Farmácia. A atividade teve três meses de duração e contou com a parceria das farmácias Frei Damião, Farma Verde, Farmácia Primo, Farma Expressa e Droga Verde, as quais abriram suas empresas para a realização de estágio dos alunos.

Entre o conteúdo programático adquirido no curso, estão: Ambientação em Saúde e Projeto Profissional, Assistência em Farmácia, Promoção em Saúde, Processos Básicos em Farmacotécnica, Produtos para a Saúde e Processos de Produção, Comercialização de Produtos para a Saúde, Gestão Empreendedora e qualidade no atendimento.

“Arcoverde possui um mercado de farmácias promissor. É uma área com crescente e diversa oferta de serviços e isso exige profissionais capacitados para atender a demanda com qualidade. Esse curso foi pensado para preencher a necessidade de mercado e aumentar as oportunidades de ingresso desses profissionais, e o fato de termos a parceria de empresas para o estágio desses alunos é de fundamental importância na formação profissional das pessoas que estão chegando ao mercado”, destacou a coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira.

Danilo Cabral destaca 25 anos de atividade sacerdotal de Padre Luizinho 

Os 25 anos de sacerdócio do Padre Luiz Marques, conhecido como Padre Luizinho, foram lembrados pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) no Plenário da Câmara Federal nesta terça-feira (21). Em discurso, o parlamentar destacou que o padre é uma figura muito querida no Sertão do Pajeú, especialmente, nos municípios de Carnaíba, Tuparetama e São José do […]

Os 25 anos de sacerdócio do Padre Luiz Marques, conhecido como Padre Luizinho, foram lembrados pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) no Plenário da Câmara Federal nesta terça-feira (21). Em discurso, o parlamentar destacou que o padre é uma figura muito querida no Sertão do Pajeú, especialmente, nos municípios de Carnaíba, Tuparetama e São José do Egito.

“Além da profissão de fé, Padre Luizinho tem um olhar sobretudo para a justiça social. Em sua trajetória, ele se inspirou dom Helder Camara e dom Francisco Austragésilo, que foi bispo da cidade de Afogados da Ingazeira”, afirmou Danilo Cabral.

O deputado lamentou o fato de não poder comparecer às festividades no próximo sábado (24) por já ter assumido outros compromissos.

Márcia comemora abertura de processo de licitação para recuperação da barragem do Jazigo

A parceria entre a prefeita Márcia Conrado e a governadora Raquel Lyra mais uma vez traz benefícios importantes para Serra Talhada. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, abriu o processo de licitação, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, para a recuperação da barragem do Jazigo, localizada no Sertão do […]

A parceria entre a prefeita Márcia Conrado e a governadora Raquel Lyra mais uma vez traz benefícios importantes para Serra Talhada. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, abriu o processo de licitação, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, para a recuperação da barragem do Jazigo, localizada no Sertão do Pajeú. 

O investimento de R$ 19,9 milhões, previsto no programa Águas de Pernambuco, tem como objetivo beneficiar diretamente cerca de 92 mil pessoas da região, fortalecendo a segurança hídrica e a qualidade de vida da população.

“A recuperação da barragem do Jazigo é um avanço significativo para Serra Talhada. Com o apoio da governadora Raquel Lyra e do Governo do Estado, conseguimos mais uma vez garantir melhorias essenciais para nossa cidade e para toda a região. Essa obra trará mais água e segurança para milhares de pessoas e é uma conquista de todos”, afirmou Márcia Conrado, visivelmente satisfeita com a realização da obra.

Inaugurada em 1983, a barragem do Jazigo tem capacidade para armazenar até 9,9 milhões de metros cúbicos de água. Com o valor investido de R$ 19,9 milhões, o Governo do Estado realizará a recuperação completa da barragem, incluindo a modernização dos sistemas hidromecânicos e a correção das falhas estruturais. 

A obra visa assegurar um abastecimento de água mais eficiente e seguro para Serra Talhada e municípios vizinhos, beneficiando a população e proporcionando um impulso ao desenvolvimento da agricultura na região, especialmente no que diz respeito à irrigação.