Justiça bloqueia bens do ex-governador do RS Tarso Genro

O vereador e Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, lamentou falando ao blog a rejeição do Projeto de Resolução que previa dar o nome do ex-prefeito Chiquinho Vicente ao plenário e de Luiz Florentino de Lucena, ex-vereador para a tribuna da Casa Sebastião Rodrigues.

Segundo Olímpio, foram contrários às homenagens os vereadores Everaldo Pereira, o Tenente, Simão Rafael, Odete Baião, Chico Sales e Neguinho.

Ele diz que a reação foi de tristeza. “Seria uma grande homenagem. As famílias já haviam sido comunicadas e aceitaram a homenagem. Foi um grande constrangimento para eles,  para a Câmara e para a sociedade que deixa de homenagear duas personalidades importantes”, afirmou.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e presidente do COSEMS-PE, Artur Amorim, participou, em Brasília, nesta quarta-feira (30), de um encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o lançamento do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. 

Artur Amorim participou da mesa principal do evento representando os secretários e secretárias municipais de saúde de todo o Brasil. 

O objetivo da iniciativa é promover uma atuação nacional coordenada – Ministério Público, instituições e autoridades do SUS (União, Estados e Municípios) em busca da consciência sobre a importância das vacinas e da retomada dos índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. 

Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.

“Estivemos participando dessa importante iniciativa, representando todos os secretários e secretárias municipais de saúde do Brasil, o que muito me orgulha, representando também Afogados no cenário nacional. Esperamos que essa iniciativa possa ser a retomada das ações e campanhas de conscientização da nossa população sobre a importância das vacinas para a saúde da nossa população, para a garantia da vida,” destacou Artur Amorim.

O projeto será coordenado pelo CNMP, por meio do presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela Comissão da Saúde, presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira. 

Além de Augusto Aras e de Jayme de Oliveira, participaram da solenidade o  ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Galiano.

Também a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio de Medeiros; o diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira (PE), Artur Amorim; e a diretora da Escola Fiocruz de Governo, Luciana Sepúlveda.

Trinta servidores oriundo das Policiais Militares da Diretoria Integrada Metropolitana – DIM; do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN; da 3º Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM – CIPM, de Goiana e Carpina; além de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, participaram do curso de formação de agentes da autoridade de trânsito, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Autarquia de trânsito.

O curso que aconteceu na sede do DETRAN-PE, contou com 200 horas/aula e abordou os principais aspectos teóricos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações correlatas a exemplo das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Manual de Procedimentos do Agente de Trânsito, elaborado pelo DETRAN.

Já na parte prática, os alunos ficam lado a lado com agentes do DETRAN em operações de rua, quando aprenderam técnicas de abordagem ao condutor e aos demais ocupantes do veículo. Além disso, aprenderam a analisar o cenário de cometimento de infrações e a julgar qual ou quais as infrações que cabem conforme o contexto. Também fazem parte da pauta das aulas práticas as técnicas de preenchimento correto do Auto de Infração e de fiscalização direcionada a motofrete e Transporte Escolar.

O instrutor Stephan Araújo, que é agente do DETRAN, destaca a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme tendo em vista que nós instrutores também já passamos por esta fase inicial de aprendizagem e, agora, temos a chance de ajudar os futuros agentes a vencer a insegurança e a ansiedade e a capacitar-se”. Araújo lembra que após a publicação da Portaria do Órgão de trânsito, os novos agentes já poderão participar das operações de fiscalização, educação e controle de tráfego.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.

Em sua primeira movimentação como pré-candidato a prefeito de Petrolina, o advogado Júlio Lossio Filho (PSD) já conseguiu atrair para seu palanque o Solidariedade, produzindo o primeiro desfalque no palanque do prefeito Miguel Coelho (MDB).

A coligação, que está crescendo, dispõe de um bom tempo de guia eleitoral, já que os dois partidos têm uma bancada representativa de deputados federais.

“O ingresso do Solidariedade aumenta a musculatura da nossa candidatura. Nossa frente de partidos está crescendo e recebendo adesões todos os dias. Agradeço aos deputados André de Paula e Augusto Coutinho pela confiança. Juntos, vamos devolver a Prefeitura de Petrolina de volta ao povo; vencendo esse governo de muito marketing e pouco serviço no social. Petrolina voltará a ter dias melhores”, pontuou Júlio Filho.

Advogado com atuação em Petrolina e Brasília, o pré-candidato é filho do ex-prefeito Júlio Lossio, que administrou a cidade por duas ocasiões. De perfil conciliador, leve, Júlio Filho tem recebido elogios da classe política e reconhecimento da população de Petrolina, que enxerga nele o nome ideal para liderar uma frente de oposição viável na cidade.