Armando comemora nome na lista dos melhores do Congresso, de Veja

Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.

Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.

Itapetim é uma pequena cidade de 13 mil habitantes do Sertão de Pernambuco.

Em dezembro de 2013, nessa cidade, chegava o ortopedista Miguel Lopez Valdes, através da segunda etapa do Programa Mais Médicos (PMM). Mal imaginava o cubano que, quando finalmente tivesse que deixar o país, sairia acompanhado de esposa e filha. Até a próxima quinta-feira (6), Miguel continuará atendendo no posto médico do município. Sua saída iminente tem deixado triste uma população não acostumada a ver um médico se manter tanto tempo no mesmo cargo.

Miguel, com média de atender 30 pessoas por dia, tem recebido cerca de 60 pacientes nos últimos dias. São pessoas querendo saber se o cubano está mesmo deixando a cidade, pedindo para que ele fique, trazendo presentes ou querendo um último atendimento com o doutor que eles aprovaram. “Eu me sinto grato. É uma situação difícil, muita preocupação dos pacientes. Mas de forma geral, me sinto feliz”, diz Miguel ao LeiaJá. Ainda em dezembro, o médico deve viajar de volta para Cuba, mas não decidiu se continuará vivendo na terra natal. “É complicado ficar sem emprego. Acho que não dá para ficar aqui, infelizmente”, acrescenta.

Apesar da esposa de Lopez ser da área de saúde, eles não se conheceram por isso. A auxiliar de saúde bucal Jessika Elaine Amorim Vieira, 29, é filha da dona da pousada na qual o estrangeiro ficou alojado. “Quando Miguel veio para Itapetim, foi algo que se criou muita expectativa. Muita gente esperando. Da minha parte não houve expectativa, agi normalmente. Médicos por aqui, os que conheci, querem ser um rei. O paciente vai para a consulta com medo, não sabe o que falar. Mas minha mãe ficou muito surpresa com a simplicidade dele”, recorda Jessika. Um almoço não programado em um bar da cidade foi a ocasião em que os dois se conheceram. “Acho que foi amor à primeira vista”, sorri um Miguel nervoso, envergonhado com o clichê da frase. “A gente se identificou na hora. A gente fica falando sobre isso, ‘nossa, como foi naquela vez que a gente se conheceu?’, e a gente concorda que houve uma identificação”, completa o cubano.

Eles continuaram mantendo contato. Um namoro teve início. E depois veio Emily Vanessa, agora com dois anos e seis meses. Jessika, no início do relacionamento, já era mãe de um garoto de dois anos. “Meu filho hoje chama ele de pai”, diz ela, orgulhosa. “Eu nunca imaginei” continua Miguel, “Eu estive em vários países e isso nunca passou pela minha cabeça, de casar fora de Cuba”.

Uma estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) aponta que 1,4 mil cubanos do Mais Médicos se casaram no Brasil. Miguel tem garantia de permanência no Brasil, não havendo risco de ficar em situação irregular no país. Temendo o desemprego, entretanto, Lopez deve voltar para Cuba. Uma viagem com a família já está sendo programada para dezembro e janeiro. Após isso, o destino deles deve ser selado.

“Minha mãe está doidinha para conhecer minha família”, ele brinca.   Miguel tem recebido grande apoio da esposa, que está disposta a abandonar a carreira na sua cidade e seguir com o companheiro para Cuba. “Não me assusto em deixar minha cidade. A base é a família. Minha família é minha filha e meu marido. Onde a base da minha família for eu vou e o que der pra eu fazer por ele eu faço. Eu não opino em nada. A decisão que ele tomar está tomada”, diz a auxiliar com firmeza.

Enquanto eles não deixam o Sertão, não param de receber visitas. Jessika diz não ter conseguido fazer a faxina porque a todo momento chegam pessoas, até aos prantos, querendo saber de Miguel e trazer presentes. Ela cita alguns dos presentes oferecidos ao companheiro: galinha, peru, passarinho, cachorro, feijão, banana, maçã, queijo, uva e morango.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), esteve no posto médico para cumprimentar o cubano e constatou o aumento de pacientes querendo ser atendidos por ele. “Eu recebi a notícia da saída dos cubanos com muita tristeza, eles são muito bons. Atendem a população muito bem. São treinados para fazer atenção básica. Tem gente que vem de outra cidade para ser atendido pelo Miguel”, afirma o prefeito.

Para Adelmo, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deveria ter recuado e negociado com mais calma a saída dos cubanos.   Apesar de uma médica já ter sido selecionada para assumir a vaga de Miguel a partir do dia 7 de dezembro, o prefeito já vê a saúde do município piorar.

Um médico do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) saiu de Itapetim para trabalhar no Mais Médicos de uma cidade vizinha. Segundo o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), um terço dos brasileiros inscritos para substituir os cubanos deixou vagas em seus postos de saúde. Foi criado um déficit de 2.844 profissionais.

Os dados do conselho apontam que das 8,3 mil vagas preenchidas pelo edital do Ministério da Saúde, 34% foram ocupadas por médicos que já atuavam no ESF. O Mais Médicos oferece bolsas de R$ 11,8 mil, valor superior à média do Norte e Nordeste ofertada aos profissionais do ESF, além de uma ajuda de custo paga pelo município variando entre mil e três mil por profissional.  O médico vinculado ao Programa tem carga horária semanal de 32 horas de trabalho e oito horas dedicadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Lopez diz não gostar de falar sobre política, mas avalia que a saída dos cubanos é fruto de discriminação. Ele também afasta a versão de Bolsonaro de que os médicos seriam escravos no Brasil. “Existe um contrato que foi firmado e todo cubano sabia. Ninguém foi obrigado a vir para o Brasil nem foi enganado. Todo mundo sabia o salário e o que aconteceria no programa desde o princípio”, explica. “Houve um momento em que Cuba quebrou o contrato porque se falou para os cubanos fazerem um teste de conhecimento. Veja, os médicos cubanos trabalham em 62 países, por que o Brasil tem que fazer esse teste? Passei por exames em Cuba e no acolhimento quando cheguei no Brasil”.

Questionado sobre o governo de Cuba, o ortopedista nega que seu país viva em uma ditadura. “Quem tiver interesse em saber se Cuba é uma ditadura, que viaje e fale com a população cubana. Eu não considero que a gente viva em uma ditadura. É um socialismo que quer igualdade, mas ditadura é uma palavra muito forte. Ditadura é a Coreia do Norte. Lá em Cuba está minha mãe e meu pai, ninguém é obrigado a nada. Se existe tanta carência, tantos problemas e dificuldades no Brasil, não seria bom criticar outros países”, opina.

A esposa do médico diz ideia semelhante. “As pessoas mais carentes serão as mais prejudicadas. O presidente [eleito] se incomoda tanto com o que Cuba faz e aqui no Nordeste ainda morre criança com diarreia. É uma ingratidão. Como nós brasileiros vamos falar de Cuba se a nossa saúde e educação são precárias? Não nos dá o direito”, avalia Jessika.

Perto de se despedir da cidade onde conheceu a esposa e teve sua primeira filha, o cubano diz que sentirá saudades. Ele percebeu uma mudança no comportamento da população nos últimos anos. “Quando comecei aqui, a saúde era diferente. Hoje em dia tem melhorado muito, mas não só pelo meu atendimento”, afirma, compartilhando os louros. “Itapetim agora tem uma infraestrutura melhor. A população também mudou muito, a forma de pensar tem mudado. Hoje em dia a maioria sabe se expressar, está atenta e participa de palestras”.

O diretório do Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, se reunirá nesta quinta, dia 27, em Afogados da Ingazeira. A reunião contará com a presença do deputado Edilson Silva. Ele cumprirá agenda em outras cidades da região.

Na ocasião estarão em pauta assuntos relacionados ao Congresso Partidário, que será realizado nos próximos meses, filiação partidária e acompanhamento das ações do partido na Câmara de Vereadores.

Segundo Morais, o partido continua a fazer oposição ao governo José Patriota. Entretanto, o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão hoje integra o bloco governista em Afogados da Ingazeira.

Na sexta feira, 28, o deputado participará de entrevistas nas emissoras da cidade. A última vez que esteve no Pajeú foi em 6 de junho, no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, no Cine São José, quando defendeu a prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas ambientais verificados.

A prefeitura de Brejinho iniciou o pagamento dos artistas do município referente à Lei Aldir Blanc de ajuda emergencial aos trabalhadores da cultura. A seleção se deu através de editais lançados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Brejinho.

Os artistas inscritos no Cadastro Cultural do Município puderam concorrer aos prêmios “Brejinho tem Cultura” e “Espaços Culturais”. Com o processo de seleção concluído e a divulgação dos selecionados, a Prefeitura já começou a efetuar o pagamento aos premiados.

“É a nossa gestão empenhada em valorizar e dar suporte aos artistas e trabalhadores da cultura do nosso querido município”, frisou a prefeita Tânia Maria.