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Justiça tira efeitos de portaria que anulava aprovação de contas do ex-prefeito Diomésio

Por Nill Júnior

diomesioO ex-prefeito de Solidão, Diomésio Alves, ingressou com Ação de Obrigação de fazer com Tutela Antecipada de Urgência, contra a Câmara de Solidão. A motivação foi a decisão da Câmara de anular o resultado da sessão que havia julgado suas contas referentes a 2008. Ele foi defendido pelo advogado Jorge Márcio, que encaminhou decisão ao blog e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Diomésio foi notificado no último dia 14. A Câmara alegou que recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para os parlamentares votassem contra parecer do TCE. As contas haviam sido aprovadas dentro da regra mínima de dois terços em agosto de 2010.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre entendeu que no caso em questão, não foi observado o direito ao contraditório. Ou seja, a decisão de anular a sessão já estava tomada e Diomésio não pôde se manifestar. “O controle político e subsequente julgamento de contas do chefe do poder executivo pelo Legislativo deve submeter-se aos postulados do contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade do julgado final”.

O Juiz atendeu a tutela antecipada, entendendo que há perigo de dano em face da publicação de portaria da Câmara de Solidão anulando a votação que aprovou as contas de Diomésio. “Não cabe à Câmara Municipal neste caso anular seus atos pretéritos, como foi o caso da aprovação das contas, de forma arbitrária”.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos da portaria 010/2016. Da mesma forma, até que haja decisão final, não tem efeito nova votação das contas. O Presidente da Câmara agora terá 15 dias para contestação.

Outras Notícias

Trabalhadores da Compesa aprovam greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira

Após assembleias realizadas no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado. A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. Além disso, haverá mobilização em frente à Sede Administrativa da Compesa, no bairro […]

Após assembleias realizadas no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado.

A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. Além disso, haverá mobilização em frente à Sede Administrativa da Compesa, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, e nas gerências regionais do interior. As informações são do JC.

De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), em boletim divulgado na quinta-feira (9), a decisão reforça o compromisso “com a luta coletiva por respeito, valorização e por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) justo”.

A categoria rejeitou as duas propostas apresentadas pela Compesa e destacou o “descontentamento com a falta de avanços concretos nas negociações”.

Dentre as reivindicações dos profissionais, estão:

Reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Ganho real nos salários

Garantia de estabilidade no emprego por 35 anos, tempo da concessão parcial dos serviços

De acordo com o diretor financeiro e ex-presidente do Sindurb-PE, José Barbosa Filho, um dos principais receios da categoria é com a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa para a iniciativa privada, com leilão previsto para o fim deste ano.

Além disso, ele destaca que a empresa propôs um acordo de dois anos oferecendo 100% da inflação. A classe reivindica ganho real de 3%.

“O Sindurb/PE reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta e resistência frente à intransigência da empresa”, reforça o boletim do sindicato.

Em nota, a Compesa informou que todos os serviços estão “sendo prestados normalmente, sem qualquer interrupção”.

“Sobre as tratativas em curso, a companhia informa que já foi convocada uma reunião de conciliação com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para a próxima segunda-feira (13), com o objetivo de avançar no diálogo e buscar a conciliação e o fechamento do acordo coletivo”, comunicou.

Tentativa de conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região convocou o Sindurb-PE para uma tentativa de conciliação do dissídio coletivo de greve. A reunião está prevista para a tarde de segunda-feira.

Outro lado: herança maldita recebeu Duque de Evandro, diz Secretário

Em resposta ao Presidente do PR, Allan Pereira,  que afirmou com base em informações do TCE que a gestão Luciano Duque gerou em três anos um déficit de R$ 50 milhões, o Secretário Josemberg Melo afirmou – falando ao radialista Anderson Tennens na Cultura FM – que, ao contrário, a gestão teria um superávit de […]

Herança-Maldita1-267x380Em resposta ao Presidente do PR, Allan Pereira,  que afirmou com base em informações do TCE que a gestão Luciano Duque gerou em três anos um déficit de R$ 50 milhões, o Secretário Josemberg Melo afirmou – falando ao radialista Anderson Tennens na Cultura FM – que, ao contrário, a gestão teria um superávit de quase R$ 9 milhões.

Melo ainda atacou o ex-prefeito Carlos Evandro e seu grupo, do qual faz parte Allan e o Secretário Sebastião Oliveira. Disse que, ao contrário, Luciano herdou débitos que chegam a R$ 37 milhões da gestão Carlos Evandro (PSB).

Josemberg ainda criticou a informação passada por Allan, qualificando-a de mentirosa e adjetivando a fala de Pereira de um ato irresponsável. Ele disse que os dados do TCE foram mal interpretados intencionalmente para dar a entender que a situação seria de pre-falência.

Cantor Mauri, irmão de Chitãozinho e Xororó, morre em acidente aos 55 anos

O cantor Mauri Lima, da dupla com Maurício e irmão de Chitãozinho e Xororó, morreu neste domingo (7/12) em um acidente de trânsito na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Miracatu (SP). Ele tinha 55 anos. Mauri havia se apresentado em Curitiba no sábado (6/12) e retornava para casa quando o acidente ocorreu, por volta das […]

O cantor Mauri Lima, da dupla com Maurício e irmão de Chitãozinho e Xororó, morreu neste domingo (7/12) em um acidente de trânsito na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Miracatu (SP). Ele tinha 55 anos.

Mauri havia se apresentado em Curitiba no sábado (6/12) e retornava para casa quando o acidente ocorreu, por volta das 14h. Um integrante da equipe, ainda não identificado, também morreu.

Quem era Mauri – Nascido em 1970, em Mauá (SP), na região metropolitana da capital, Mauri morava em Indaiatuba (SP). Ele era casado com a apresentadora do SBT Andrea Fabyanna e tio de Sandy e Junior.

A dupla Mauri e Maurício foi formada há 35 anos. Antes disso, ainda adolescentes, eles trabalhavam nos bastidores dos shows de Chitãozinho e Xororó. Entre 1980 e 1990, Maurício foi contrabaixista e backing vocal dos irmãos, enquanto Mauri atuou na produção.

Justiça nega liminar e mantém divulgação de pesquisa em Iguaracy

O juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior negou pedido de liminar do Partido AVANTE e manteve a divulgação da pesquisa DataTrends com intenção de voto em Iguaracy. O juiz,  como de praxe, pediu informações no prazo de dois dias para julgamento do mérito. Mas disse que,  preliminarmente, não há razões para proibir a divulgação. A pesquisa […]

O juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior negou pedido de liminar do Partido AVANTE e manteve a divulgação da pesquisa DataTrends com intenção de voto em Iguaracy.

O juiz,  como de praxe, pediu informações no prazo de dois dias para julgamento do mérito. Mas disse que,  preliminarmente, não há razões para proibir a divulgação.

A pesquisa foi divulgada na última segunda-feira pelo Blog do Finfa, com o pré-candidato a prefeito Pedro Alves (PSDB), lidera a disputa.

No levantamento feito pelo Instituto DataTrends, Pedro Alves tem 65% das intenções de voto, enquanto o oposicionista Albérico Rocha, aparece com 15%. Brancos e nulos somam 3% e o número de indecisos é de 17%.

A pesquisa foi registrada no TSE com o número PE-04521/2024.

Criticado, Gilmar Mendes nega querer blindar STF. E agora?

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados. Ele deu a declaração antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados.

Ele deu a declaração antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota em Brasília.

Nesta quarta (3), Gilmar Mendes decidiu restringir apenas à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF.

A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso ocorrerá, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.

Motta: decisão de Gilmar é fruto da ‘polarização’. A medida foi muito criticada por parlamentares, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe à Casa processar e julgar impedimento de ministros do STF.

“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”, afirmou o magistrado.