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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, irão entregar títulos de propriedade a 103 moradores do conjunto residencial Laura Ramos. O documento tem valor de escritura.

A ação, coordenada pela Casa de Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, integra a primeira etapa do programa Moradia Legal, que irá beneficiar todos os moradores do residencial.

“Essa é uma ação de resgate de cidadania, um exemplo da justiça a serviço dos menos favorecidos. Os títulos serão entregues de forma gratuita, garantindo a segurança jurídica da propriedade para centenas de famílias,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

A entrega dos títulos acontece nesta terça (27), às 18h, no conjunto residencial Laura Ramos, com a presença do desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Do Blog do Magno

No momento em que o País enfrenta o desafio de vencer mais uma epidemia, desta feita a das doenças transmitidas pelo mosquito da dengue, entre elas a horripilante Zica, da microcefalia, dois municípios do interior pernambucano despontam como modelo vitorioso na erradicação do Aedes aegyptie: Riacho das Almas, no Agreste Setentrional, e Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Nada de Exército nas ruas, larvicidas ou carros fumacê. Em Riacho das Almas, o prefeito Mário Mota (PSB), na foto à esquerda, recorreu a uma espécie de peixe chamado guaru como soldado do combate aos focos do mosquito. O peixe, achado em abundância em açudes da região, venceu as primeiras batalhas contra o mosquito transmissor dos vírus zika, dengue e chikungunya.

Ali, em apenas 40 dias, o índice de infestação predial baixou de 7,9% para 1,9%, tirando o município da situação de risco do surto. Segundo o Ministério da Saúde, quando o índice varia entre 1% e 3,9% é considerado “estado de alerta”. A partir de 4%, é classificado como “risco de surto”.

A ideia de usar o peixe no combate aos focos do mosquito transmissor veio quando o Ministério da Saúde atrasou, a partir de agosto, a entrega do larvicida que deve ser colocado nos locais de proliferação do mosquito. A entrega do material a Pernambuco foi regularizada apenas na semana passada.

“Na época que faltou larvicida tive a ideia de usar os peixes e pedi autorização ao prefeito, que disse que qualquer iniciativa seria boa e deveria ser tentada. Como deu muito certo, se tornou política permanente”, explicou o diretor de Vigilância Epidemiológica do município, Dílson Pinangé.

Segundo o Ministério da Saúde, por conta da estiagem e dificuldade no abastecimento, 82% dos focos do mosquito em Pernambuco são encontrados em reservatórios para acúmulo de água nos domicílios. Em Riacho das Almas, existem dois tanques de mil litros, cada um com cerca de cinco mil peixes. “Para cada tanque com capacidade de 10.000 litros damos dois ao menos. E os peixes não precisam de comida, eles comem só as larvas”, garantiu, citando que os animais são pescados em um açude localizado em uma propriedade privada no município, sem que a Prefeitura tenha custos.

Segundo Mário Mota, o investimento público foi de apenas R$ 270. “Só gastamos mesmo com a compra dos dois tanques. A gente vai no açude e pesca, é custo zero para o município. Outras prefeituras vizinhas já estão se interessando e começando a usar”, explicou.

Já em Itapetim, a 403 km do Recife, o prefeito Arquimedes Machado (PSB), na foto à direita, recebeu recentemente uma equipe do Ministério da Saúde para investigar se era verdade o relatório enviado pelo município ao Governo Federal informando que o município havia reduzido de 11% para menos de 1% os casos de dengue e chikungunya, sem uma única ocorrência do vírus Zika. Da mesma forma que Riacho das Almas, o prefeito perdeu a paciência com a demora do envio dos recursos para compra do larvicida e recorreu a um método natural para eliminar as larvas através de piaba, uma espécie de peixe bem comum no Sertão.

Segundo ele, os peixes foram colocados nos reservatórios das casas normalmente dois dias após receber água da rede de abastecimento. Essa demora ocorre para que a proporção de cloro diminua. “Aí, quando tem um novo abastecimento, e o cloro fica mais forte, muitas vezes os peixes morrem. Então, vamos lá e colocamos outros peixes. Nunca as casas ficam sem eles, temos em quantidade para todos”, explicou.

Ele está feliz com os resultados e diz que a aceitação da população é muito boa. “No começo reclamavam, perguntavam se tava faltando o produto, mas depois que as pessoas viram o resultado passaram a pedir que levemos os peixes”, afirma Arquimedes. As piabinhas deram tão certo que sumiram do quotidiano as cenas de superlotação de doentes vítimas do mosquito no hospital da cidade e nos postos de saúde na zona rural.

Por meio da Portaria nº 02/2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, deu uma pausa em suas atividades durante o feriado de carnaval.

O Presidente Djalma Nogueira, assinou o ato que passou a valer desde a última sexta-feira, concedendo ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro (segunda), 1º de março (terça) e na quarta-feira de cinzas, voltando a funcionar normalmente na quinta-feira (3).

O Chefe do Legislativo tabirense afirmou que o momento ainda requer cuidados especiais e pediu aos cidadãos que aproveitem o feriado de forma tranquila e segura.

“Estamos vencendo a pandemia e esse momento é estratégico, uma vez que, o vírus continua circulando e comprometendo a saúde de quem ainda não se vacinou. Desejo que os tabirenses tenham um feriado de paz e descanso.”, disse.

“Democracia é bom quando serve a mim”. Esse deve ser o lema do Deputado Federal reeleito, Pastor Eurico, do PL.

Deputado federal reeleito para o seu quarto mandato consecutivo, tendo em sua história mudado de palanque algumas vezes e triste pelos espaços que perdeu com Bolsonaro indo pra Flórida, falou que existe a possibilidade do presidente eleito, Lula (PT), não assumir o cargo em 1º de janeiro do próximo ano.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar afirmou que até a data prevista para a posse “muitas coisas podem acontecer”.

“Cada mandato tem suas peculiaridades e os seus momentos. Agora, vamos enfrentar uma nova conjuntura política. Esperamos que possamos ter exito. Isso é, se o presidente assumir. Ainda podemos esperar muitas coisas acontecerem. Assumindo, estaremos fazendo o nosso trabalho de oposição”, falou o deputado.

Segundo Eurico, muitos dos parlamentares que apoiaram Bolsonaro e defendiam o projeto do presidente no primeiro ou no segundo turno já “caíram no conto da esquerda, votando o aumento do teto dos gastos”, classificado por ele como o primeiro golpe na economia do país. Ou seja, o suporte que até Bolsonaro garantiu que manteria aos mais necessitados e vítimas da fome, para ele, deveria ser negado.

Ele continuou sua fala chamando os petistas de “ladrões” e “bandidos”. “Eu poderia votar a favor [de tirar o Bolsa Família do teto de gastos] e ficaria de bem. Com isso, meu nome apareceria: ‘votou a favor dos pobres’. Não! Teria votado a favor do esquema do PT, dos ladões, dos bandidos que estão tentando dar o primeiro golpe”, completou.

Nisso, ele até tem direito de criticar,  questionar, bater. É da democracia e que o PT se vire pra responder. Agora, negar o processo democrático e defender golpismo a essa altura pra atender base ideológica? Vai dormir, pastor…

Em entrevista coletiva da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia — grupo criado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI da Pandemia — nesta quarta-feira (23), os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), criticaram a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que estaria protelando a tomada de uma decisão sobre o resultado da CPI.

Omar Aziz, que foi presidente do colegiado, chegou a dizer que não cabe confundir a população com o argumento de que as provas da CPI não existem.

“[Aras] pode condenar ou absolver, mas nunca dizer que não há provas. Se ele absolver, entrará na História absolvendo quem contribuiu para a morte de 630 mil pessoas. Se ele condenar, estará fazendo o dever dele. O único argumento que ele não pode dizer é que não há provas. As provas são públicas, de conhecimento do povo brasileiro”, declarou.

Na abertura da entrevista, Omar Aziz manifestou seu respeito a Augusto Aras, mas argumentou que não podem ser diminuídos nem o trabalho da CPI, nem o papel fiscalizador do Ministério Público. Ele acrescentou que os documentos da CPI que apontam crimes do presidente Jair Bolsonaro e de membros do primeiro escalão do governo foram devidamente enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo o senador, segue insistindo que “não tem prova nenhuma”.

“Houve omissão. Poderíamos ter muito menos mortes. O Brasil errou, e não podemos permitir que o Brasil erre novamente. Caso ninguém seja punido pelo que aconteceu com os brasileiros e brasileiras neste país, não tenham dúvidas que, futuramente, pode aparecer um outro presidente e fazer o que foi feito agora, ou pior”, lamentou.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues cobrou do Ministério Público a mesma “dedicação, zelo e afinco” com que os senadores se dedicaram durante seis meses na comissão de inquérito. Ele apresentou um cronograma da entrega à PGR das provas dos crimes apurados pela CPI, salientando que os senadores cumpriram todas as exigências técnicas e protocolares dos procuradores, mas Aras insistiu que a CPI não tinha entregado os documentos. Ele considera que o colegiado tem sido “embromado” pela PGR.

“A velocidade com que está sendo encaminhado na PGR não é a mesma que o procedimento anda na Procuradoria da República da 1ª Instância do Distrito Federal e no Ministério Público de São Paulo”, sublinhou.

Apesar de elogiar a decisão de Aras de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do sigilo imposto às investigações derivadas da CPI, ele ressaltou a responsabilidade do Senado de, caso necessário, processar eventual pedido de impeachment do procurador-geral da República.

Para o relator da comissão, Renan Calheiros, há um esforço da PGR para desmerecer as provas, que prometeu apresentar “quantas vezes forem necessárias”.

“A CPI investigou tudo à luz do dia, com farto material probatório. A sociedade acompanhou os interrogatórios e as provas que esses interrogatórios produziram” explicou.

Renan se mostrou confiante de que Aras não terá coragem de continuar criando obstáculos às investigações. Ele reconheceu a importância do procurador-geral da República no “desmonte” da Lava Jato, mas avalia que ignorar os crimes apontados pela CPI, incluindo os atribuídos a Bolsonaro, poderá levar o Ministério Público ao descrédito.

“Essas coisas não podem ficar impunes. Precisamos fazer justiça. Primeiro, a justiça dos homens, que é o que nos compete fazer, defender, cobrar e reivindicar. Depois, a justiça de Deus, de onde, sem dúvida, eles não escaparão”, acrescentou.

Para Renan, o governo continua praticando omissão e negacionismo no combate à Covid, o que teria sido evidenciado com o episódio da resistência do Ministério da Saúde à vacinação de crianças. Ele associou o atraso na aplicação da vacina infantil ao aumento da incidência do vírus nos últimos meses.As informações são da Agência Senado.