Justiça nega liminar e mantém divulgação de pesquisa em Iguaracy

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

A exemplo dos anos anteriores, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, está fazendo a recuperação das estradas vicinais do município.

A ação beneficia diretamente os agricultores, melhorando o acesso e a segurança para o tráfego nas vias.

As estradas vicinais são muito importantes para o desenvolvimento econômico do município, pois é através delas que os trabalhadores do campo fazem o escoamento da sua produção agrícola.

Na véspera de natal, quando se celebra o nascimento do filho de Deus, mães que não tem condições de dar a luz em unidade particular, passaram por calvário semelhante ao de Maria.

Das seis transferências de ontem para outras unidades, três foram de gestantes que não tiveram direito a dar a luz na sua região de origem. Foram transferidas para Recife, Caruaru e Salgueiro.

A versão oficial da unidade é de que não havia obstetra de plantão para dar sequência aos procedimentos. Um dos maiores absurdos registrados na saúde de nossa região em 2014 volta a apresentar sua face em plena véspera de natal.

O vice-prefeito da cidade de Triunfo, em Pernambuco, José Hermano de Souza Lima, sofreu um atentado na tarde desta quinta-feira (31) na cidade de Salgueiro.

Ele foi atingido por golpes de faca por um ex-funcionário de uma empresa de segurança por volta das 14h próximo ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Polícia Militar, o vice-prefeito, que também é supervisor da empresa, tinha ido deixar um fardamento no MPF quando o ex-funcionário chegou ao local e soube que não seria readmitido. O vice-prefeito foi ameaçado e o suspeito ficou na parte de fora do Ministério aguardando o supervisor.

Ao sair, o homem colidiu o seu carro no de José Hermano, desceu e esfaqueou o vice-prefeito de Triunfo. A vítima foi levada para o Hospital Regional da cidade e está fora de perigo. O suspeito foi identificado e está foragido

Prorrogação ocorre em virtude da greve dos bancários

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) prorrogou até o dia 30 de outubro as inscrições para o vestibular 2016. O prazo final era domingo (25), mas foi adiado devido à greve dos bancários. Ao todo, são ofertadas 6.332 vagas, divididas entre cursos técnicos e superiores. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet.

A seleção deste ano conta com 1.684 vagas em cursos técnicos na forma de articulação integrada, que unem a formação técnica às disciplinas do ensino médio; 4.028 na subsequente, para quem já concluiu o ensino médio; 120 na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), e 500 vagas para cursos superiores. Metade das vagas é destinada a estudantes da rede pública de ensino.

O Campus Afogados da Ingazeira está oferecendo os Cursos Técnicos em: Agroindústria, Saneamento e Eletroeletrônica, esses para quem já terminou ou  termina esse ano o ensino médio. Terão turmas nos turnos da tarde (1ª Entrada) e noite (2ª Entrada), 40 vagas em cada turma e duração total dos cursos de 2 anos. Para quem termina esse ano ou já terminou o 9º Ano do ensino fundamental, o Campus está oferecendo os Cursos Técnicos em: Informática e Saneamento Integrados ao Ensino Médio, com duração de 4 anos, 30 vagas em cada turma e aulas exclusivamente no turno da manhã.

 As inscrições custam R$ 25 para quem tenta uma vaga em um curso técnico e R$ 50 para interessados nos cursos superiores. O pagamento deve ser feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até cinco dias após o término da greve dos bancários. Quem já imprimiu o boleto e ainda não pagou, deverá entrar no site e imprimir novamente o boleto com data atualizada. As provas estão marcadas para 29 de novembro e terão 30 questões de múltipla escolha, no caso dos cursos técnicos; e 50 questões mais prova de redação, no caso dos cursos superiores. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 2125-1724 e (87) 3211-1217 e através do site: http://cvest.ifpe.edu.br/vestibular2016/ .