Justiça afasta Lidiane Leite e presidente da Câmara de Bom Jardim

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais na Ação Penal 2668, que investiga o chamado “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

A medida marca o encerramento da fase de instrução processual, etapa em que foram colhidas provas, realizados interrogatórios e ouvidas testemunhas. A ação agora segue para o último estágio antes do julgamento.

Conforme decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá os primeiros 15 dias para apresentar sua manifestação final. Em seguida, será a vez da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Por fim, os demais réus terão um prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas alegações.

O cronograma não será interrompido pelo recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho, uma vez que Walter Braga Netto, um dos acusados, encontra-se preso preventivamente.

Além de Bolsonaro, a ação penal envolve: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o grupo atuou de forma articulada na tentativa de subverter a ordem democrática após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em março deste ano. Com a entrega das alegações finais, o processo estará pronto para ser julgado, encerrando uma das fases mais importantes da tramitação judicial sobre os eventos que se seguiram ao resultado das eleições de 2022.

Por Anchieta Santos

No 1º ano do 1º Governo Sebastião Dias (PTB) em 2103 a Celpe ameaçou cortar a energia dos prédios públicos de Tabira, porque a prefeitura não pagou a conta de um só mês daquele ano. Ficou só na promessa.

Desta vez, no início no 2º ano do 2º governo a concessionária de energia não ameaçou, foi lá e cortou. No 1º dia útil da 3ª semana do 1º mês de 2018 a Celpe interrompeu o fornecimento cortando a energia do Palácio Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

Com o corte os serviços tanto na Prefeitura como na Secretaria foram interrompidos logo na manhã de ontem.

Diante das denúncias dos servidores Municipais no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, não está faltando dinheiro apenas para pagar a conta de luz.

Reclamam pagamento de salários do mês de dezembro em Tabira os efetivos da saúde, trabalhadores que recebem por empenho, além do TFD com atraso de 2 meses, e pessoal da Cultura também com 2 meses sem ver a cor do dinheiro. Com a palavra o Prefeito Sebastião Dias.

Do DP

A Justiça Federal derrubou a liminar que suspendeu a divulgação do resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015. A decisão desta quarta-feira considerou que as informações prestadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre os critérios adotados na definição das vagas ofertadas pelo programa foram “satisfatórias” e, portanto, o cronograma poderá ser retomado.

A assessoria do MEC foi procurada na noite desta quarta, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.

O calendário havia sido suspenso na sexta-feira, após uma ação ingressada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País e dona de instituições como UniBH, São Judas e Unimonte, que, até o ano passado, tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas haveria “inconsistências e desigualdades” na escolha.

De acordo com a 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, entre os esclarecimentos prestados pelo MEC está o de que a Universidade São Judas teve 140 vagas ofertadas e dentre as 860 instituições de ensino selecionadas para o programa aparece em 93.º lugar e é 29.ª com mais vagas no Sudeste.

A Anima Educacional faz parte dos quatro grandes grupos educacionais do País que concentram 23% de 1,9 milhão de contratos do Fies firmados até o ano passado. Esses grupos, que têm capital aberto, tiveram, em média, um salto de 201% na receita líquida entre 2010 e 2014. A bruta, sem descontar impostos, saltou 233%.

Cronograma

As inscrições para o Fies do segundo semestre deste ano terminaram na quarta-feira e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira, mas acabou adiado, por causa da liminar.

Zambelli é investigada por ter perseguido com arma em punho homem com quem discutiu nas ruas de São Paulo. Familiar da deputada entregou arma para a PF, mas ela tinha outras em casa.

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (3) dois mandados para apreender armas em endereços ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ação foi autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de outubro, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula na rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho.

A atitude rendeu uma investigação contra a deputada. Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão do porte de armas da deputada e que ela entregasse a arma usada na perseguição. Nos últimos dias de 2022, um familiar da deputada levou a arma para a Polícia Federal.

O ministro também já havia determinado que ela entregasse outras armas que tivesse em casa.

A TV Globo apurou que, após a entrega da pistola em dezembro, a Polícia Federal foi cumprir o cancelamento do porte de armas e descobriu que a autorização era para uma arma diferente da que foi repassada. Os investigadores entenderam que havia indícios de que Zambelli possuía mais armamento e comunicou ao STF. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a apreensão das outras armas.

Uma arma foi apreendida em Brasília e duas em São Paulo. Todas estavam registradas. A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir busca no gabinete da deputada, mas o STF não autorizou.

“Hoje eu sofri busca e apreensão a mandado do STF para entrega de outras três armas que eu tenho”, disse a deputada em uma rede social.

“Apesar de ter entregue espontaneamente minha G3C 9mm, eles levaram também agora minha 380 Taurus, uma Ruger 9mm e uma arma de coleção 38 que eu tinha”, continuou Zambelli. As informações são de Márcio Falcão e Fernanda Vivas/TV Globo/Brasília.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está solicitando da ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira, a devolução de R$ 101.940,60. O recurso foi enviado ao município para a construção de cisternas de placas para armazenamento de água de chuva através do Convênio n^o168/2009 e não teve a devida prestação de contas.