Justiça afasta Lidiane Leite e presidente da Câmara de Bom Jardim

G1

A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita Lidiane Leite que havia sido reempossada na última terça-feira (9) por decisão da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. A magistrada também afastou por 120 dias o presidente da Câmara, Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu unilateralmente ao revogar o Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de Lidiane.

A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane Leite por Improbidade Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o retorno de Lidiane ao cargo de prefeita resultaria na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim.

Na sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA “tendo em vista sua recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em 09/08/2016, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que, segundo o representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as formalidades legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua recondução ao cargo”.

O  presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim, Araão Sousa Silva, disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o Ministério Público não solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações e que seria abuso de poder por parte do órgão.