Gilmar Mendes autoriza, e PF apreende armas da deputada Carla Zambelli

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03).

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para Gonzaga Patriota (PSB), o projeto de emancipação de municípios deve ser discutido em cada Estado. “Acredito que esse projeto não deveria ser discutido em Brasília e sim nos municípios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipação de municípios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discussão retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os municípios podem ser emancipados”, disse.

E acrescentou: “quando fui deputado estadual apresentei vários projetos de emancipações de municípios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje é a capital da uva e do vinho”, avaliou.

A Prefeitura de Tabira publicou edital de convocação no Diário Oficial dos Municípios para venda da folha de pagamento.

A ação é cercada de polêmica,  dado o questionamento de setores do comércio e da CDL Tabira,  que reclama prejuízos se a população buscar agências em Afogados e São José do Egito. A prefeitura diz que com a possibilidade de portabilidade,  não haverá problemas,  versão questionada pela atividade econômica tabirense.

A convocação visa receber a documentação para cotação de preços visando a futura contratação. Há crítica de que só a Caixa Econômica manifestou interesse, mesmo sem ter agência em Tabira.

“A instituição selecionada será responsável pelo processamento e gerenciamento dos créditos, incluindo o pagamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, comissionados, estagiários, agentes políticos, pensionistas e também o pagamento de fornecedores, por meio de conta corrente ou conta movimento da Prefeitura Municipal de Tabira”, especifica o edital.

O prazo estabelecido para o recebimento da documentação das instituições interessadas é de 5 dias.

Após o encerramento desse prazo, a Prefeitura Municipal de Tabira realizará a avaliação das propostas e documentos apresentados pelas instituições, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

A CDL reclama falta de debate com servidores e comerciantes sobre o tema pela gestão Nicinha Melo.  A entidade foi criticada pelo marido de Nicinha e ex-prefeito Dinca Brandino,  que acusa o movimento de política. “A decisão já foi tomada.  Quem manda é Nicinha”.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta quarta-feira (6), a 8ª Conferência Municipal de Saúde, tendo como tema central “Gestão da Saúde e os Desafios do SUS”. 

O evento que foi realizado nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores seguiu todas as medidas de proteção relacionadas à pandemia e teve por finalidade avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde. 

A formação da mesa de abertura contou com a presença do prefeito Zeinha Torres, da secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Alves, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Francisco Torres, e demais secretários municipais. 

A palestra magna ficou por conta de Rodrigo Bezerra Pires. O encontro proporcionou aos participantes troca de ideias e experiências, que se transformaram em propostas de novas ações, para o fortalecimento da saúde do município.

Solto no ultimo dia 4 pelo ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu Habeas Corpus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o prefeito de Tavares/PB Ailton Suassuna segue fora da Prefeitura.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o vereador Pablo Dantas informou que o gestor foi apenas liberado da prisão e a soltura ainda não lhe dá o direito de reassumir o mandato. Com isso o vice-Prefeito Luiz Poeta segue á frente da municipalidade.

O prefeito de Tavares Ailton Suassuna e o irmão, Michael Suassuna, haviam sido presos na sexta-feira (30) acusados de exigirem propina a um empresário para liberarem pagamento de dois veículos adquiridos pelo município, que fica localizado no Sertão da Paraíba.

Pablo garantiu que a prisão do prefeito não se deu por denuncias da oposição e sim por decisão da justiça diante da denuncia do empresário extorquido em ato de corrupção.

“De agora em diante os vereadores da oposição e entendo que até do governo, pois somos pagos para atuar como fiscais do povo, vamos nos aprofundar em outros documentos em busca de outras possíveis irregularidades”.

O vereador considerou a ocorrência que levou o prefeito a prisão como um fato novo. E concluiu dizendo que nem tudo são flores na gestão do Dr. Ailton em Tavares. Ele citou que o Hospital foi fechado para reforma a dois anos e o que restou foi um posto de saúde utilizado como referência para o atendimento a população de forma precária.