Ouricuri: prefeito Ricardo Ramos é multado em R$ 84 mil pelo TCE

7 de fevereiro de 2022

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgaram irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ouricuri relativo ao exercício de 2017.

O tribunal considerou que a Prefeitura Municipal de Ouricuri não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre foram expressivos e superaram em muito o patamar máximo de 54% consentido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi aplicada multa no valor de R$ 84.000,00 ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB), que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão, mediante o Acórdão Nº 112 / 2022.

O prefeito Ricardo Ramos foi reeleito em 2020 com 48,52% dos votos.

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Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional se reúne em Carnaíba

25 de março de 2023

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizou sua a reunião mensal, no prédio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em Carnaíba. Na pauta, a Conferência Municipal e reunião da comissão de presidentes dos Conseas municipais, que ocorrerá em Serra talhada, nos dias 12 e 13 de abril. Na ocasião, o presidente […]

De acordo com o presidente, a Conferência Municipal aguarda instruções do Estado para marcar data e pauta do que será tratado na reunião de Serra Talhada. O objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans).

Os sistemas, funcionam como gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os objetivos são: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

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Itapetim: realizado desfile cívico em Itapetim

08 de setembro de 2017

A Secretaria de Educação, em parceria com o Governo Municipal, realizou o primeiro dia de apresentações dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A praça pública de Itapetim ficou lotada de pessoas que foram prestigiar os estudantes. O prefeito Adelmo Moura parabenizou todos os alunos que fizeram parte do desfile, aos músicos da banda marcial […]

O prefeito Adelmo Moura parabenizou todos os alunos que fizeram parte do desfile, aos músicos da banda marcial do município pela linda apresentação e garantiu que o desfile de 7 de Setembro sempre vai acontecer na cidade. Luciana Paulino, secretária de Educação, parabenizou e agradeceu o compromisso de todos da secretaria de educação, professores e alunos pelo empenho em fazer este lindo desfile.

As escolas que desfilaram hoje foram: Walfredo Siqueira, Escolas do Campo, Santo Antônio e Colégio Evolução.

Neste primeiro dia, várias autoridades estiveram presentes. Entre elas, o vice-prefeito Junio Moreira, secretários, diretores e vereadores do município. Nesta sexta-feira (08), acontece o segundo dia de desfiles cívicos no município, com a presença de mais escolas.

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Tabira dá início aos trabalhos da Blitz da Saúde

15 de agosto de 2020

Por André Luis A Secretaria de Saúde de Tabira, iniciou esta semana, os trabalhos da Blitz da Saúde para tentar frear a propagação do novo coronavírus no município. A ação substitui as Barreiras Sanitárias. A possibilidade da troca das barreiras, pelas blitz, já havia sido adiantada pela secretária, Zeza Almeida, durante entrevista no dia 7 […]

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Tabira, iniciou esta semana, os trabalhos da Blitz da Saúde para tentar frear a propagação do novo coronavírus no município. A ação substitui as Barreiras Sanitárias.

A possibilidade da troca das barreiras, pelas blitz, já havia sido adiantada pela secretária, Zeza Almeida, durante entrevista no dia 7 de julho, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Na oportunidade, Zeza disse que devido à existência da contaminação comunitária, as barreiras ficaram sem sentido.

A Blitz da Saúde tem por objetivo principal, identificar no comércio local os colaboradores que apresentam sintomatologia gripal e/ou febre.

Caso possuam alguns desses sinais, serão encaminhados para unidade de saúde de origem (UBS) ou hospital municipal.

Além disso, as equipes dispõem de máscaras para distribuição (Se necessário), termômetro para aferição de temperatura corporal e orientarão sobre os cuidados gerais de como se prevenir contra o Novo Coronavírus.

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Ricardo Coutinho tem caso levado à primeira instância após decisão do STF.

07 de maio de 2018

Após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão anunciar que vai enviar o caso do ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB) ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o atual governador da Paraíba afirmou que “sempre defendeu restrições para o foro privilegiado”. O ministro garantiu que o caso vai ser […]

Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Ele entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição de foro privilegiado vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

A nota enviada pela Secretaria de Comunicação Institucional da Paraíba ainda afirma que Coutinho “encara com completa tranquilidade o envio de tal processo para primeira instância por estar seguro de sua defesa, que acredita ser acatada em quaisquer das instâncias que tramitar”.

O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.

Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Pela decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direito de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.