Notícias

Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Em vigília, militantes assistem o julgamento de Lula

Do blog da Folha Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e […]

Foto: Arthur Mota/Folha PE

Do blog da Folha

Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e prometem permanecer mobilizados em defesa do petista.

De acordo com Fabiano Moura, da CUT-PE, que dormiu acampado no local, a noite foi bastante tranquila. “Durante a noite personalidades políticas passaram por aqui e tivemos diversas atividades. Hoje cedo todos já estavam de pé entoando o coro em defesa de Lula”, explicou.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, também está presente na movimentação e segundo ele, caso haja uma condenação ou impedimento da candidatura do ex-presidente, os militantes devem “continuar mobilizados”. “O que está acontecendo é que se Lula for candidato e ganhar, todas essas reformas vão por água abaixo. O mais importante para eles agora é impedir o mal pela raiz”, afirmou. As manifestantes em defesa de Lula acontecem hoje em diversas capitais brasileiras.

No Amazonas, deu Amazonino

G1 Amazonino Mendes, do PDT, foi eleito o novo governador do Amazonas neste domingo (27). Ele venceu Eduardo Braga (PMDB) no segundo turno, em eleição convocada após a cassação de José Melo (PROS). É a quarta vez que ele ocupará o cargo no estado. O resultado matemático ocorreu às 18h32 (horário local), com 91,41% dos votos […]

G1

Amazonino Mendes, do PDT, foi eleito o novo governador do Amazonas neste domingo (27). Ele venceu Eduardo Braga (PMDB) no segundo turno, em eleição convocada após a cassação de José Melo (PROS). É a quarta vez que ele ocupará o cargo no estado.

O resultado matemático ocorreu às 18h32 (horário local), com 91,41% dos votos apurados. A diferença de votos a favor de Amazonino chegou a 228.606, não podendo mais ser alcançado por Braga. Faltavam, naquele momento, 201.012 votos a serem apurados.

 Logo após ser anunciado o vencedor, Amazonino disse à Rede Amazônica: “Nossa preocupação é uma só: arrumar o que está desarrumado, dando valor ao mérito e não aos costumes políticos. Nós vamos reconstruir o Estado do Amazonas. Isso começa logo, mesmo antes de assumir”.

Na coletiva pós-vitória, afirmou que, “se venceu uma eleição não esperada, entende que essa oportunidade é para fazer uma enorme reflexão”. “Importante é o mérito, é o Amazonas, é o seu povo, é sua gente. É esta a nossa bandeira. Nossa bandeira não é grupo político.”

O político retorna ao poder após cinco anos longe da vida pública – seu último cargo havia sido o de prefeito de Manaus (2009-2012). Ele não tentou a reeleição ao fim do mandato. Amazonino já ocupou outras três vezes o cargo de governador (foi eleito em 1986 e em 1994, sendo reeleito em 1998). Também foi prefeito de Manaus em outras três oportunidades, além de ter conquistado o mandato de senador da República.

O fato e a foto: Ângelo visita obra do Contorno Rodoviário em Sertânia

No último fim de semana o deputado estadual Ângelo Ferreira esteve monitorando o andamento da obra do Contorno Rodoviário de Sertânia, estimado em R$ 14,9 milhões. O parlamentar visitou grande parte da estrada que terá três alças em 7,5 de extensão e desviará o trânsito de carros pesados, que hoje circulam pelo centro da cidade. A […]

09d68259-084a-4ed8-a7ab-38577eb65d11

20151116083116

No último fim de semana o deputado estadual Ângelo Ferreira esteve monitorando o andamento da obra do Contorno Rodoviário de Sertânia, estimado em R$ 14,9 milhões.

O parlamentar visitou grande parte da estrada que terá três alças em 7,5 de extensão e desviará o trânsito de carros pesados, que hoje circulam pelo centro da cidade. A obra está em processo avançado de terraplanagem e deve ficar pronta em no máximo 18 meses.

Lula: “Não devo e não temo”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (4) que seu depoimento à Polícia Federal teve mais um aspecto de “show midiático” do que uma apuração séria do Ministério Público. O ex-presidente se defendeu rapidamente diante de petistas no diretório nacional do partido, em São Paulo, antes de conceder um pronunciamento à imprensa […]

lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (4) que seu depoimento à Polícia Federal teve mais um aspecto de “show midiático” do que uma apuração séria do Ministério Público. O ex-presidente se defendeu rapidamente diante de petistas no diretório nacional do partido, em São Paulo, antes de conceder um pronunciamento à imprensa no local.

O vídeo com a fala de Lula foi divulgado em diversos perfis nas redes sociais, como o da deputada federal Jandira Feghali (PT-RJ), que estava no local. Lula reclamou por ter sido levado à PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em condução coercitiva, quando o investigado é obrigado a depor. Ele afirmou que, em outra ocasião, chegou a suspender as férias, em janeiro, para ir a Brasília conceder um depoimento a pedido da Polícia Federal. “Era só ter mandado eu vir. Sempre fui prestar esclarecimento, porque não devo e não temo.”

“Lamentavelmente, acho que estamos vivendo um processo em que a pirotecnia vale mais que qualquer coisa. Vale mais o show midiático do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela polícia e pelo Ministério Público, instituições que não só valorizo como valorizei muito quando era presidente da República, porque nunca se investiu nessas instituições como eu investi”, criticou Lula.

“Nada disso diminui a minha vontade. Pelo contrário, eles acenderam em mim a chama. E a luta continua”, finalizou, diante do presidente do partido, Rui Falcão, e de outros petistas.

Minutos depois, Lula concedeu um depoimento aos presentes no diretório do PT, que ficou lotado de jornalistas, militantes e líderes estudantis. “Queria pedir desculpa a Marisa e meus filhos pelo transtorno que eles passaram. Eu acho que ela merecia respeito”, disse Lula, chorando.

A rua Silveira Martins, no centro de São Paulo, onde fica o diretório nacional do PT, foi bloqueada devido à grande presença de manifestantes a favor do ex-presidente, que gritaram “não vai ter golpe” e outros coros favoráveis a Lula.

Lula da Silva disse na tarde desta sexta-feira (4) que se sentiu preso ao ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal. Ele depôs no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo e, em seguida, foi à sede nacional do PT, no Centro da capital paulista, fazer pronunciamento. Lula disse que ‘não estão permitindo’ a presidente Dilma Rousseff governe esse país.

“Me senti prisioneiro hoje de manhã”, afirmou durante pronunciamento na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), no Centro da capital paulista. “Já passei por muita coisa na minha vida. Não sou homem de guardar mágoa, mas nosso país não pode continuar assim.”

O presidente justificou o alto valor de suas palestras. “Ninguém queria que eu discutisse sexo dos anjos. As pessoas queriam que o Lula falasse das coisas que fez no Brasil. Que milagre fez para aprovar o Prouni, o Fies, para levar energia a 15 milhões de pobres nesse país”, disse.

“Por isso me transformei no conferencista mais caro do mundo junto com o Bill Clinton [ex-presidente dos EUA]. Várias empresas que agenciam professores, todo mundo queria me empresariar. Aqui no Instituto quem vai empresariar somos nós do Instituto. E quando vai cobrar vai cobrar igual o Clinton”, disse. “Não tenho complexo de vira-lata. Eu sei o que fiz pelo país.”

Ele voltou a dizer que é inocente, “Fiquei indignado com esse processo de suspeição. Se a PF encontrar um real de desvio na minha conduta, eu não mereço ser desse partido”. “O que fizeram com esse ato hoje foi fazer que, a partir da semana que vem, me convidem que eu estarei disposto a andar esse país.”

O ex-presidente criticou a mídia pelas reportagens sobre as investigações da Lava Jato. Ele citou um barco supostamente de sua mulher, Marisa Letícia, e pedalinhos em um sítio em Atibaia. Sobre o terreno, disse: “Uso a chácara de um amigo porque os inimigos não me oferecem”.

Alegando contenção, prefeito evita gastos na emancipação de Brejinho

Hoje é aniversário de  Brejinho. A simpática cidade do Pajeú comemora 52 anos de emancipação política. Alegando contenção de gastos, o prefeito José Vanderlei anunciou uma comemoração modesta. Haverá Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São Sebastião,  celebrada pelo Padre Cícero. Pela manhã, houve hasteamento dos pavilhões e  a participação da Banda Marcial da Escola […]

Suspenso - Concurso de Brejinho - C

Hoje é aniversário de  Brejinho. A simpática cidade do Pajeú comemora 52 anos de emancipação política. Alegando contenção de gastos, o prefeito José Vanderlei anunciou uma comemoração modesta. Haverá Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de São Sebastião,  celebrada pelo Padre Cícero. Pela manhã, houve hasteamento dos pavilhões e  a participação da Banda Marcial da Escola Municipal São Sebastião.

História: Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Manoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade.

Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1929, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

O Distrito foi criado com a denominação de Brejinho, por lei municipal nº 14/62, de 10-04-1962, subordinado ao município de Itapetim. Foi elevado à categoria de município com a  lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim.