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Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Prefeito de São José do Belmonte abre mão de regalias

O novo prefeito de São José do Belmonte, Romonílson Mariano (PHS), inicia sua gestão com algumas ações diferenciadas. Primeiro ele abriu mão de carro oficial, vai andar pelos próximos quatro anos em seu veículo particular. Depois, abriu mão também da cota combustível cortando na “própria carne”. O prefeito, que é empresário e dono de uma […]

RomonílsonMarianoO novo prefeito de São José do Belmonte, Romonílson Mariano (PHS), inicia sua gestão com algumas ações diferenciadas. Primeiro ele abriu mão de carro oficial, vai andar pelos próximos quatro anos em seu veículo particular. Depois, abriu mão também da cota combustível cortando na “própria carne”.

O prefeito, que é empresário e dono de uma rede de postos, declarou que não acha justo ter uma rede de postos e andar com combustível da prefeitura. “Estamos vivendo um período de crise e precisamos dar uma resposta decente à sociedade que está cansada do modelo político antigo.”, declarou Romonílson.

Romonílson anunciou também que vai estabelecer processos transparentes nas licitações do município. “Queremos priorizar qualidade e preço em tudo que for de compras para o município. Já sabemos que tudo que é oferecido à prefeituras vêm com preços absurdos. Por isso, quero estabelecer concorrências justas e transparentes, vencerá quem tiver preço, qualidade e responsabilidade na entrega”, disse o prefeito.

Governador exalta a importância do TCE-PE para o controle dos gastos públicos 

Paulo Câmara participou da posse do conselheiro Carlos Porto, que assumiu a presidência do órgão pela quarta vez Na posse do conselheiro Carlos Porto como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (07.01), o governador Paulo Câmara destacou a importância do órgão para o desenvolvimento do Estado e o bom andamento da […]

Foto: Roberto Pereira/SEI
Foto: Roberto Pereira/SEI

Paulo Câmara participou da posse do conselheiro Carlos Porto, que assumiu a presidência do órgão pela quarta vez

Na posse do conselheiro Carlos Porto como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (07.01), o governador Paulo Câmara destacou a importância do órgão para o desenvolvimento do Estado e o bom andamento da gestão pública. Em uma sessão solene na sede da instituição, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Tribunal deve agir com rigor na fiscalização dos gastos públicos.

“O Tribunal de Contas tem feito um trabalho importante. É uma instituição relativamente nova, mas que tem dado uma contribuição importante para o desenvolvimento de Pernambuco e do País. Cabe agora continuar esse trabalho”, afirmou o governador, frisando ainda as qualidades do novo gestor: “O presidente Carlos Porto é um gestor experiente. Ele assumiu essa Corte em outras oportunidades e tem a sensibilidade necessária para conduzir, novamente, este tribunal de maneira excelente”.

Carlos Porto comanda o Tribunal no biênio 2016-2017, substituindo Valdecir Pascoal, que concluiu o mandato em dezembro de 2015. Na cerimônia, também foi empossada a nova mesa diretora do órgão. Marcos Loreto assumiu a vice-presidência, Dirceu Rodolfo a Corregedoria, João Campos a Escola de Contas e Ranilson Ramos a Ouvidoria. Teresa Duere e Valdecir Pascoal assumiram, respectivamente, a presidência da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

Ao destacar os seus novos desafios à frente da instituição, o novo presidente garantiu que vai usar toda a bagagem adquirida no órgão para desempenhar a sua função. “Na minha quarta passagem pela presidência, vou procurar fazer uso da minha experiência para manter o Tribunal de Contas de Pernambuco, na posição de destaque em que se encontra”, assegurou Porto, enfatizando que a instituição é um instrumento para o exercício da cidadania.

Mendonça Filho diz que aprofunda debate sobre 2018 em dezembro

Ministro cumpre agenda em cidades sertanejas e também monitora realização do ENEM Neste sábado, 4 de novembro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinará ordem de serviço referente a obras de construção da quadra poliesportiva do Campus Ouricuri do Instituto Federal do Sertão. A solenidade terá início às 9h. Às 11h, Mendonça Filho inaugurará a […]

Ministro cumpre agenda em cidades sertanejas e também monitora realização do ENEM

Neste sábado, 4 de novembro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinará ordem de serviço referente a obras de construção da quadra poliesportiva do Campus Ouricuri do Instituto Federal do Sertão. A solenidade terá início às 9h. Às 11h, Mendonça Filho inaugurará a Creche Municipal Tia Nelize Cordeiro, em Ipubi.

Às 16h, Mendonça Filho assinará ordens de serviço para três escolas municipais. A solenidade ocorrerá na Faculdade de Ciências Agrárias (FACIAGRA), em Araripina. Encerrando a agenda em Pernambuco, às 17h, o ministro inspecionará obras nas quadras da Escola Eduardo Souza Carvalho e da Escola Doutor Francisco de Alencar, ambas em Araripina.

Ontem, Mendonça Filho assinou ordem de serviço referente a obras de construção de quadra poliesportiva no Campus Floresta do Instituto Federal do Sertão. Depois,  o ministro assinou ordem de serviço para o Campus Salgueiro, também do IFSertão.

Enem: mesmo com a intensa agenda no Sertão, o Ministro disse neste sábado em entrevista ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, que está monitorando a preparação para realização do ENEM, a partir deste domingo. “Estou acompanhando de perto segurança logística. Está tudo caminhando como planejado. Amanhã sigo para Brasília para seguir acompanhando”.

Quanto à polêmica judicializada sobre a redação a possíveis agressões aos direitos humanos, Mendonça buscou minimizar. “Primeiro cumpriremos qualquer decisão judicial. Mas é um universo muito restrito Ano passado, foi de 0,08% o percentual de redações com essa abordagem. Claro, alertamos para  risco de prova zerada ou perda de até 20% da nota. importante ter cuidado com textos que incitem crime de ódio ou preconceito, apologia ao Nazismo, defesa do Holocausto, dentre outros”.

2018 :  o Ministro Mendonça admitiu que o debate sobre a sucessão ainda está em fase preliminar. “Devemos utilizar o fim do ano para conversas mais aprofundadas”, afirmou. Sobre ele, há várias especulações que vão desde a possibilidade de  uma candidatura própria até alianças como nomes a exemplo de FBC e Bruno Araújo.

Raimundo do Foto tem confirmação de infarto e fará cateterismo de urgência

O vereador José Raimundo Lima Santos, o Raimundo do Foto, de 61 anos, teve o quadro de infarto confirmado pela equipe médica do Hospital Regional Emília Câmara. O tipo de infarto que o acometeu é grave, o infarto com supra, forma mais grave da ocorrência. O termo “ataque cardíaco supra” refere-se ao Infarto Agudo do […]

O vereador José Raimundo Lima Santos, o Raimundo do Foto, de 61 anos, teve o quadro de infarto confirmado pela equipe médica do Hospital Regional Emília Câmara.

O tipo de infarto que o acometeu é grave, o infarto com supra, forma mais grave da ocorrência.

O termo “ataque cardíaco supra” refere-se ao Infarto Agudo do Miocárdio com supradesnível do segmento ST (IAM com supra ST), uma condição grave que ocorre quando há bloqueio total de uma artéria coronária, interrompendo o fluxo sanguíneo para uma parte do músculo cardíaco.

A equipe da unidade diz que a reação entre os sintomas e a entrada na unidade ocorreram “na hora certa”. Ele seguiu para o Eduardo Campos com o cardiologista Messias Mendes. Lá, fará um cateterismo de urgência.

Vereadores da bancada de Raimundo ouvidos pelo blog informaram que ele participou da sessão tranquilamente, sem contrariedades, e depois teve uma reunião com a bancada, também sem demonstrar desconforto ou mal estar.

Em 2024, Raimundo Lima foi reeleito pelo PSB com 957 votos. É lider do governo Sandrinho Palmeira na Câmara.

Vaninho anuncia “Mãe Chuca” como sua vice em Santa Terezinha

O atual prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (Avante), homologa sua candidatura a reeleição nesta quarta-feira (16). Em vídeo postado em seu Facebook, Vaninho anunciou a sua vice, que será “Mãe Chuca”.  “Mãe Chuca”, não estava na lista dos possíveis postulantes a vice.  “Meus amigos (as), e toda família Terezinhense, nos quatro cantos do […]

O atual prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (Avante), homologa sua candidatura a reeleição nesta quarta-feira (16). Em vídeo postado em seu Facebook, Vaninho anunciou a sua vice, que será “Mãe Chuca”. 

“Mãe Chuca”, não estava na lista dos possíveis postulantes a vice. 

“Meus amigos (as), e toda família Terezinhense, nos quatro cantos do nosso município, apresento-lhes a pessoa que vai dividir comigo o compromisso que assumi do meu Pai, Danda Martins, que sempre foi cuidar do povo. E nunca de um grupo”, escreveu Vaninho na postagem.

“É com Mãe Chuca, uma mulher guerreira, do povo, uma pessoa que tem uma história limpa na política Terezinhense. Evangélica, foi Vereadora, traz consigo a representação de cada mulher. Um exemplo que serve de espelho pra quem deseja o bem, e anda com a verdade”, emendou.

Na postagem, o prefeiturável ainda informou que depois da convenção, prevista para ter início às 15h, será aberta uma live no Facebook.