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Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Após piora, Agnaldo Timóteo é internado no Hospital das Clínicas em São Paulo

G1 O cantor Agnaldo Timóteo foi internado na manhã deste sábado (8) na UTI do Hospital das Clínicas de São Paulo, logo após chegar de Salvador, onde estava internado no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) desde o dia 21 de maio devido a um acidente vascular cerebral (AVC). Em nota, a família do cantor afirmou: […]

G1

O cantor Agnaldo Timóteo foi internado na manhã deste sábado (8) na UTI do Hospital das Clínicas de São Paulo, logo após chegar de Salvador, onde estava internado no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) desde o dia 21 de maio devido a um acidente vascular cerebral (AVC).

Em nota, a família do cantor afirmou: “A decolagem foi por volta as 7h20 e devido aos riscos do transporte, ele foi entubado e colocado em respiração por aparelhos. Queremos agradecer a toda equipe do Hospital Geral Roberto Santos ( HGRS ) que nos deram toda a atenção e comodismos possível”.

O Hospital das Clínicas confirmou que o cantor foi internado por volta das 11h, e passaria, em seguida, por uma avaliação médica.

Na sexta-feira (7), ele teve um “retrocesso do padrão neurológico” e, por conta disso, passou a realizar ventilação por máscara pressurizada. A assessoria do HGRS informou que o quadro era crítico.

Ainda na sexta-feira, o hospital em Salvador disse que, com a piora no quadro clínico do artista após “curva progressiva de melhora”, poderia haver necessidade de retorno à respiração por aparelhos, o que ocorreu na manhã deste sábado para transferência do artista para a capital paulista.

Márcio, o filho do cantor, disse que, na quinta (6), o pai estava normal, feliz e falando normalmente, mas contou que, na sexta, Agnaldo acordou debilitado e sentindo falta de ar.

“Ontem ele estava bem, estava respondendo bem, mas hoje acordou para baixo. Estava respirando com dificuldades, o semblante bem para baixo”, disse Márcio.

Na quinta-feira, o Hospital Roberto Santos informou que Agnaldo Timóteo estava em uso de antibióticos fortes para combater infecções. A unidade disse, no entanto, que a idade avançada e doença associadas poderiam justificar a fragilidade imunológica e recorrência de infecção enquanto ele esteve no hospital.

Lucas Ramos participa de entrega de residências em Gravatá

Nesta sexta-feira (2), a prefeitura do município de Gravatá entregou 26 residências construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, as primeiras em uma área de reforma agrária. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da solenidade ao lado do prefeito Joaquim Neto e do superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcos Borges. Os imóveis contam com […]

Nesta sexta-feira (2), a prefeitura do município de Gravatá entregou 26 residências construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, as primeiras em uma área de reforma agrária. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da solenidade ao lado do prefeito Joaquim Neto e do superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcos Borges.

Os imóveis contam com sala, cozinha, dois quartos e área de serviço. A área de cada unidade é de aproximadamente 50 metros quadrados. “São casas bem estruturadas, que vão garantir conforto e segurança para os beneficiados. Acompanhamos de perto o esforço do prefeito Joaquim Neto e de sua equipe para que pudéssemos chegar a este momento tão importante para a cidade”, declarou o deputado.

Lucas também ressaltou outros investimentos feitos pelo município: “Gravatá dedica todos os esforços quando o assunto é habitação. Já estivemos no bairro Riacho do Mel, onde 194 residências já estão em fase de conclusão e mais 454 vão ser entregues, mostrando que a Prefeitura sempre teve compromisso com a melhoria da qualidade de vida da sua população”, lembrou o parlamentar.

Ao todo, as obras de construção no Assentamento Santo Antônio receberam um investimento de mais de R$ 900 mil. “A gente percebe no rosto das pessoas a alegria diante de uma entrega como esta e ficamos realizados quando vemos as coisas acontecendo, garantindo dignidade e com reflexo em outras áreas como a saúde, a educação e a cidadania”, afirmou o prefeito Joaquim Neto. Antes da inauguração, uma missa em ação de graças foi celebrada na Igreja de Santo Antônio.

Altinho – Ainda na tarde da sexta-feira, o deputado Lucas Ramos esteve em Altinho, onde participou da Caravana do Bolsa Família. A iniciativa do Governo de Pernambuco visa tirar dúvidas e apresentar à população os detalhes sobre o pagamento da 13ª parcela do benefício, feita com recursos 100% oriundos do tesouro estadual. “Em parceria com o Governo do Estado, a prefeitura municipal, através do prefeito Orlando José, do secretário de Desenvolvimento Social, Elenildo Arraes e de toda a sua equipe, irá atuar no cadastramento e orientação dos beneficiários”, explicou o parlamentar.

O gestor municipal destacou o impacto que o 13º do Bolsa Família terá no município. “Só em Altinho, R$ 700 mil reais serão injetados pelo Governo do Estado, fundamental para a nossa economia”, sublinhou Orlando. No município, 4.486 famílias serão contempladas com o repasse que começará a ser feito nos meses de fevereiro, março e abril do ano que vem.

O sorteio é hoje! Blog leva você para o Afogareta 2017!

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados. Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. […]

baner-arere-2017Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixe que volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

Dia 14, sábado, a atração será a Banda Cheiro de Amor, que segundo Ney, há muito tentava trazer. “Dessa vez conseguimos, tivemos paciência e soubemos esperar a hora certa”, disse Ney. Dia 15, domingo, a atração será Selva Branca, que segue na mesma linha que Chiclete com Banana, tendo inclusive sido homenageado pela banda em uma música de nome análogo.

O blog leva você ao evento: Escreva no link Contato do Blog “Eu quero ir para o Afogareta 2017”. Serão dois abadás sorteados pelo blog, parceiro oficial do evento. Pode também participar pela Fanpage do blog no Facebook. O sorteio acontece hoje às 4 da tarde.

CGU faz encontro para orientar gestores de todo o país

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à […]

CGU_sedeO Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.

O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão.

O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios.

O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

Sebastião anuncia pré-candidato nesta 6ª; quatro nomes disputam o apoio do grupo repuplicano

Do Farol de Notícias O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, anuncia ainda nesta manhã o nome do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada que irá dar combate ao projeto de reeleição do prefeito Luciano Duque. Quatro nomes buscam ser ungidos pelo grupo que tem como tradição governar Serra Talhada. São eles: o advogado Allan Pereira, […]

waldemar-allan-victor-zezinhoDo Farol de Notícias

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, anuncia ainda nesta manhã o nome do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada que irá dar combate ao projeto de reeleição do prefeito Luciano Duque.

Quatro nomes buscam ser ungidos pelo grupo que tem como tradição governar Serra Talhada.

São eles: o advogado Allan Pereira, o administrador de empresas Victor Oliveira; neto do deputado Inocêncio Oliveira; o advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira e, correndo por fora; o empresário José Pereira de Oliveira, o ‘Zezinho Oliveira’, de 42 anos, que apesar de não contar com a experiência política, vem ganhando simpatia do grupo nas últimas 24 horas.

O anúncio do escolhido tem como objetivo quebrar o clima de desânimo no grupo republicano, que ficou abalado após o médico Fonseca Carvalho, que pontuou na última pesquisa Múltipla/Farol com 11%; ter desistido de continuar na disputa.

Nos bastidores, há uma grande expectativa em torno do nome do empresário Zezinho Oliveira, uma vez que o seu nome além de agregar como o ‘novo’ no cenário político, por tabela, pode vir a desestabilizar o grupo do prefeito Luciano Duque com pelo menos duas baixas: o vereador Jaime Inácio e o radialista Marcos Oliveira, ambos ligado ao Zezinho Oliveira.