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TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Por César Acioly*

Esta pergunta é sempre feita em todas as mudanças de ano, foi assim em 1900, 2020, 2021, 2022 e agora em 2023.

De alguma forma, foi sempre assim desde que construímos referenciais para pensar as mudanças da natureza, no momento em que foi possível, enquanto, espécie olhar para o ambiente e perceber as mudanças.

Os calendários para todos povos desde a sua criação a mais de 6000 antes do presente, possui esta função que é orientar a nossa experiência, como seres humanos, no tempo, seja conduzido por fenômenos naturais como: cheias e secas de rios, posição da lua, do sol ou das estrelas.

Todas as vezes que expressamos, de maneira racional ou não, este conjunto de expectativas com relação ao que irá acontecer, é uma prova concreta que nós, enquanto, espécie somos feitos de desejos e expectativas, e de que elas se manifestam no tempo sentido por cada um de nós.

Somos “animais simbólicos”, isto nos diferencia dos demais, por tais motivos, todo fechamento de ciclo colocamos questões, produzimos esperanças diferentes.

Desejamos que o ano vindouro seja melhor do que o que passou, projetamos diversas realidades, para os que acreditam em Deus: “o futuro a Deus pertence”, como assevera um conhecido ditado popular, já para os que não acreditam, o tempo que virá, é sempre um campo aberto de possibilidades.

Independente, da crença ou descrença, por sermos seres históricos aprendemos a avaliar a nossa experiência no tempo, naquele que passou e nas expectativas e esperanças do que virá. Por isto, que a pergunta o que esperar de 2024? É tão significativa, mobiliza a nossa vida, projeta cenários, constroem projetos de mudanças, cria expectativas, nutre nas pessoas crenças de “mais dinheiro”, “saúde”, “novos amores” e quem sabe até reconquista de amores.

Pensar o que nos aguarda, daquilo que não temos certeza, é uma qualidade humana fundamental porque ajuda a construir esperança. Pois, esperançar como afirmava Paulo Freire, é ao mesmo tempo desejo e ação, e nisto se a História nos ensina alguma coisa, é que a esperança, é uma condição importante para que possamos suportar a vida e seguir acreditando.

Por isto, independente de tudo, espero um 2024 de realizações para cada um de nós e para o Brasil mais democrático, inclusivo e justo!

*Augusto César Acioly Paz Silva (Doutor em História, professor da AESA-CESA, do Profhistória e PGH UFRPE)

Lançamento acontece hoje (18), às 14h, na Dinter2, em Petrolina. 

A Polícia Civil de Pernambuco realiza na tarde desta quinta-feira (18/11), às 14h, na sede da Dinter2 em Petrolina, a apresentação da Campanha Contra Golpe.

Idealizada pensando em auxiliar à população para se proteger contra os diversos tipos de golpes utilizados por criminosos nas redes sociais, a campanha de caráter educativo e informativo, consiste na difusão em massa de uma Cartilha Informativa (digital) e 4 (quatro) vídeos com informações sobre os principais golpes utilizados pelos criminosos.

A campanha educativa visa instruir o cidadão, uma vez que devido ao uso cada vez maior das redes sociais, e aumento do tempo online das pessoas na internet, bem como o aumento das transações digitais, as redes sociais se tornaram campo fértil para criminosos responsáveis por aplicar golpes financeiros.

Serviço

Local : Sala de reuniões da Dinter 2
Horário : 14h
Av. Cardoso de Sá, SN, AIS 26, Colônia Imperial,
Petrolina-PE, (87) 3866-6203/04.
E-mail: [email protected]

A Prefeitura de Triunfo divulgou na noite da sexta-feira (10), a programação completa do Carnaval, que será realizado de 17 a 22 de fevereiro. Os foliões vão se divertir em diversos blocos e shows musicais, agendados para domingo, segunda e terça-feira.

Nos primeiros dois dias, o “Carnaval dos Caretas” terá desfiles de blocos e um show, no sábado, de Dall Ribeiro e Grupo Intimidade, no Polo Gastronômico. As outras apresentações musicais acontecem no Pátio de Eventos de domingo a terça, precedidos por desfiles de blocos pelas ruas da cidade ao longo do dia.

Confira os shows do Pátio de Eventos:

Domingo (19) – Ramon Schnayder; Fabinho Testado; DJ Léo Ventura; Tchê.

Segunda-feira (20) – Fulô de Mandacaru; Beto Hortis; Orquestra de Frevo Maestro Madureira.

Terça-feira (21) – Banda Badalê; Novinho da Paraíba no Frevo; Só Pra Contrariar.

Na Quarta-Feira de Cinzas, os blocos Bacalhau na Vara, Quem Diabo Liga e O Último Bloco encerram a programação.

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti, do Podemos, mantém a liderança na disputa eleitoral em Arcoverde, no Sertão.

É o que diz pequisa do Instituto Múltipla, publicada hoje pelo blog. Também participam do pool o PanoramaPE e a Rádio Itapuama FM.

Na pesquisa estimulada, ele tem 51% das intenções de voto contra 28% da ex-prefeita Madalena Britto, do PSB.

Candidato da terceira via, João do Skate aparece com 3%. Disseram votar branco ou nulo 7%. Indecisos e os que não opinaram são 11%.

O quadro mostra relativa estabilidade se comparado com a pesquisa anterior, de 6 de junho. Zeca tinha 53%, contra 51% agora.

Madalena, que tinha 31%, aparece com  28%. E João do Skate, que aparecia com 4%, aparece com 3%. Ou seja, todos oscilaram um pouco dentro da margem de erro.

Na pesquisa espontânea, quando não é oferecida opção para o eleitor, Zeca tem 44% contra 19% de Madalena Britto. João do Skate aparece com 1%. Brancos e nulos são 8%. Citaram outro nome, não opinaram ou se disseram indecisos 28%.

Nesse cenário, Zeca descolou um pouco mais em relação a Madalena se comparadas as dias pesquisas. Na feita em 6 de junho, tinha 36% contra 44% agora. Madalena, que tinha 18% foi a 19%. E João do Skate, que não foi citado na pesquisa anterior, agora tem 1%. Isso se explica pelo maior interesse pela eleição e cristalização maior do voto no candidato do Podemos. Madalena manteve seu capital espontâneo, com acréscimo de 1%.

Quando o assunto é rejeição, 61% dos arcoverdenses disseram não votar em João do Skate de jeito nenhum, contra 46% que disseram rejeitar Madalena Britto e 26% que rejeitam Zeca Cavalcanti. Esse cenário ultrapassa os 100% porque as perguntas são individuais, ou seja: cada candidato é avaliado em separado.

Se comparado com a pesquisa de 6 de junho, João do Skate foi de 59% a 61%, estável; Madalena Britto de 42% a 46%, oscilação pra cima mesmo que dentro da margem de erro e Zeca, manteve a rejeição aferida em 6 de junho, de 26%.

Gestão LW

O governo do prefeito Wellington Maciel manteve os altos índices de desaprovação, mesmo que com uma pequena recuperação, se comparados à pesquisa de 6 de junho.

Desaprovam a gestão 72%, contra 20% que aprovam. Nesse cenário, 8% não opinaram. Em 6 de junho, a reprovação era de 75% com aprovação de 16%.

Chamada a classificar a gestão agora, 3% dizem ser ótima, 10% dizem ser boa, 23% afirma que é regular, 195 ruim e 43%, péssima. Não opinaram 2%.

Em 6 de junho, 1% a consideravam ótima, contra 6% que diziam ser boa, 30% que a avaliavam regular, 19% que disseram ser ruim e 42%, péssima. Não opinaram, 2%. Uma quadro ruim, mas com leve recuperação.

Dados da pesquisa: A pesquisa tem o número de identificação PE – 04965/2024, contratada pelo Blog Nill Júnior.

Foi realizada entre 27 e 28 de julho. Foram 310 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,6%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (maio/24).