Polícia lança no Sertão campanha contra golpes nas redes sociais

Caro Nill Júnior,

Em matéria divulgada na internet pelo PSB de São José do Egito, acerca de representação contra o Município e Romério Augusto Guimarães por uso do slogan “Avante São José” e distribuição de jornal institucional “Prestação de Contas 2013-2016” que alegam geração de multas, é importante salientar:

1 – Atendendo preliminar de defesa do Município de São José do Egito e de Romério Augusto Guimarães a juíza Ana Marques Véras reuniu os processos em um só, porque tratavam unicamente de propaganda institucional em período vedado;

2 – Com a junção mencionada a sentença foi emitida e apenas o valor de R$ 5.320,50 foi arbitrado como multa;

3 – O PSB falta com a verdade quando duplica esse valor;

4 – O Município e Romério Augusto Guimarães recorrerão da decisão por terem provas suficientes que não praticaram propaganda institucional em período vedado, ao contrário do PSB que, mesmo com sentença condenatória determinando retirada imediata de adesivos – além de multa de R$ 5.000,00 – afrontam a Justiça e o Ministério Público Eleitoral adesivando outras dezenas de carros;

5 – O PT estará entrando com outra representação pela irregularidade de adesivagem, o que acarretará em mais multas.

Como prova, anexamos as laudas 1 e 2 da sentença que, no último parágrafo da primeira e primeira linha da segunda atestam o que estamos relatando.

Prefeitura e MP avaliaram positivamente a reunião que firmou os termos do TAC da Poluição Sonora, assinado há alguns dias. Segundo o prefeito José Patriota, houve flexibilização de alguns pontos porque se fossem rigorosos como a lei dita seria dramático.

“Houve bom senso. Tem medidas que desagradam, impactam, restringem, mas é uma questão de tempo. Aliás, pode já haver impacto imediato. As equipes de fiscalização já farão visitas, notificações. As primeiras visitas terão orientação sem apreensão mas no fim de semana já vai estar tudo valendo, com promotor indo a campo, Polícia, fiscalização. Procurem se regularizar”.

Ele orienta que pessoas em dúvida procurem o MP e setores da prefeitura, como tributação, jurídico, Vigilância Sanitária, Administração. “O promotor está cobrando do município para aplicar a lei e está no papel. Tenho que buscar cumprir a lei senão quem paga sou eu”.

O promotor Gustavo Canuto também saiu satisfeito. “Alguns questionamentos e esclarecimentos foram feitos. De maneira geral estão se conscientizando sobre a fiscalização como bares e restaurantes que queiram promover algum tipo de atração. Foi o foco do TAC para que o município passe a fiscalizar devido a abusos de poluição sonora, horários, pauta de limite para execução de som que agora vão ser aferidos com pessoal e equipamentos técnicos”.

Ele lembra que os veículos de publicidade serão alvo de uma vistoria dia 6 de junho, às 8h no Vianão, para que se adequem aos limites de decibéis previstos na lei.

Bolo dos vereadores : a nota negativa veio de parte dos vereadores. Diante da importância do tema, o vereador Igor Mariano cancelou a sessão ordinária e informou a importância de todos estarem na Audiência, já que o tema tem permeado os debates da Câmara. Pra surpresa dos que estavam na Audiência, só compareceram o próprio Igor, Daniel Valadares, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e Luiz Bizorão. Faltaram Cícero Miguel, Rubinho do São João, Zé Negão, Cancão, Augusto Martins, Sargento Argemiro e wellington JK.

As principais determinações contidas no TAC tem relação com horário de funcionamento dos bares, de domingo a quinta, até no máximo duas da manhã. Caso haja autorização para realização de eventos com atração musical,  o horário cai para uma da manhã. Nas sextas e sábados, até três horas para funcionamento e até duas para som ao vivo.

Em todos os casos, será exigida autorização com antecedência mínima de 15 dias. Serão no máximo duas autorizações por mês por estabelecimento.

Quanto às calçadas, a utilização deverá estar no alvará ou de uma permissão a parte, caso solicitada, que será limitada a 50% da calçada. Som mecânico apenas na parte interna com autorização e seguindo os mesmos horários e observando os limites de ruído tolerados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. São proibidas caixinhas de som em mesas ou som automotivo. Infrações serão de responsabilidade administrativa do proprietário e criminal do dono do som.

O estabelecimento que comprovar que tem bom isolamento acústico poderá executar o som nos mesmos horários definidos, sem que haja vazamento para a parte externa. Haverá vistoria especial para atestar o isolamento, além de atender itens de segurança, verificado pelo Corpo de Bombeiros.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), encontra-se cumprindo agenda administrativa no Recife, e na manhã desta terça-feira (15/08) ele esteve reunido com uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde, tratando sobre o tema de hepatites B e C, que será trabalhado pela prefeitura numa campanha no mês de setembro no município.

De acordo com o gestor, o objetivo da campanha será alertar e orientar a população sobre a luta contra estas doenças virais. Durante a programação, que deve ser anunciada em breve, serão realizados testes para detecção e coletas no município.

“Após o diagnóstico as pessoas portadoras serão encaminhadas ao serviço de hepatologia para o tratamento”, informou o prefeito Anchieta Patriota, logo depois da reunião com o hepatologista, Dr. Edmundo Lopes, e Ricarly Santos, assessora da secretaria estadual de saúde.

A hepatite é uma inflamação no fígado que pode ser causada por diferentes vírus, uso de remédios e drogas injetáveis, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. As hepatites B e C podem ser contraídas por meio de relações sexuais, compartilhamento de agulhas, seringas ou uso de materiais perfurantes de higiene pessoal, como lâminas de barbear, alicates de unha e outros. A hepatite B também pode ser transmitida de mãe para filho durante o parto.

Por isso, é importante adotar medidas preventivas como o uso de preservativos nas relações sexuais e o não compartilhamento de seringas entre os usuários de drogas injetáveis. Os testes de hepatites B e C podem ser feitos em qualquer período.

Nesta quinta-feira (26), o ex-prefeito de Caruaru, Neguinho Teixeira, voltou a ser. O processo é antigo e envolve uma condenação por improbidade administrativa. 

Teixeira foi preso pela equipe Malhas da Lei e levado para a Delegacia de Plantão. 

Ele responde a mais de 10 processos e foi absolvido da maioria. Atualmente, Teixeira trabalha como motorista de aplicativo em Caruaru. 

A prisão de Neguinho Teixeira, apresentou muitas dúvidas sobre os motivos, condenação e tempo de pena. De acordo com a Juíza Ana Paula Viana de Freitas, a sentença envolve Peculato, coação no processo e Crime na lei de licitações (essa ele foi absolvido).

Essa condenação é de 2009, quando ele foi condenado a pouco mais de 21 anos de prisão. De acordo com a sentença, Teixeira não recorreu da decisão anterior e por isso a aplicação da pena atualmente. 

A magistrada condenou ele por 24 incidências nos crimes de peculato (chamado crime continuado) e uma absolvição por contratação irregular na Lei de Licitações. O julgamento na 2ª instância teve como relator l Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

Como o ex-prefeito foi condenado 24 vezes, a Juíza usou o artigo 71 do Código Penal, que o chamado crime continuado, com a pena acrescida da um sexto. Situação ratificada em segunda instância.

A condenação foi há mais de 21 anos de prisão e como não houve recuso, por isso Neguinho teve a prisão decretada. Ele deve ser encaminhado hoje a noite à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e terá o futuro definido amanhã na Audiência de Custódia.

O advogado de Neguinho, Claudio Cumaru, explicou que ainda vai se inteirar do assunto e que o cliente está tranquilo quanto a situação. As informações são do blog do Mario Flávio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou suas redes sociais neste sábado (14) para comentar o assassinato da deputada estadual de Minnesota, Melissa Hortman, e de seu marido, Mark Hortman, mortos a tiros dentro de casa, na cidade de Brooklyn Park, nos Estados Unidos.

Em um ataque separado, ocorrido na cidade vizinha de Champlin, o senador estadual John Hoffman e sua esposa também foram baleados, segundo informaram autoridades locais durante uma coletiva de imprensa. Ainda não há informações sobre a motivação dos crimes, mas a possibilidade de conexões com violência política está sendo investigada.

Diante do episódio, Flávio Dino classificou o momento global como uma “hedionda quadra de violência política” e apontou o que considera um dos fatores centrais dessa escalada: o lucro gerado pela disseminação do extremismo.

“Um dos fatores é a indústria do extremismo, que gera lucro para poucos às custas das vidas de muitos”, escreveu o ministro.

Em sua publicação, Dino defendeu o papel do Direito e das instituições internacionais como ferramentas para conter o avanço dessa violência monetizada.

“O Direito, por intermédio das instituições (a exemplo dos Tribunais e do Sistema ONU), pode ajudar fortemente a conter essa violência”, acrescentou.

O ministro também expressou solidariedade às vítimas: “Minha solidariedade às vítimas, em todos os lugares do planeta.”

Flávio Dino tem se posicionado de forma recorrente contra o avanço de discursos de ódio e de ações extremistas, tanto no Brasil quanto em nível internacional. A manifestação ocorre em um momento de crescente preocupação com a segurança de lideranças políticas e o impacto de discursos radicalizados nas democracias.