Júnior Matuto segue envergonhando o parlamento

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil.

No entanto, o MPF destacou que, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura, o exame inicial da documentação resultou na reprovação de contas pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas. O MPF reforça ainda que as pendências apontadas pela Funasa só foram sanadas em novo mandato do prefeito.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Domingos Sávio da Costa Torres à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.

Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000 – 38ª Vara Federal em Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-PE.

Prefeito disse que Danilo Cabral será “embaixador de Serra junto ao GovPE” e voltar a dizer não ser culpado por atraso do SAMU. “Tem município sem unidade pronta”

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), comemorou ontem falando ao blog na Exposerra a presença do Secretário de Planejamento Danilo Cabral (PSB) na inauguração de obras no bairro do Ipsep ontem. A presença de Danilo, do bloco que faz oposição ao PT no plano estadual, foi avaliada positivamente pelo gestor. Perguntado sobre como espera que seja essa relação considerando a proximidade das eleições, Luciano disse que ela será ampliada.

“Danilo e o governador Paulo Câmara são republicanos, democratas, não tem dificuldade de relacionamento. O Senador Humberto Costa sempre teve bom relacionamento com Câmara. Veja luta pelo centro de voos nacionais e internacionais operado pela Latam. Humberto é uma das pessoas que mais tem trabalhado nisso e espero contar cada vez mais com apoio de Câmara. Danilo vai ser o embaixador de Serra Talhada agora. Fiquei feliz com a presença dele. Vamos contar com o apoio dele”.

O Prefeito foi mais uma vez questionado pela demora no funcionamento da unidade regional do SAMU. Ele afirmou que  a questão é estadual e federal. “Não dá pra pôr nas contas do município A, B ou C. O Governo do Estado e Federal tem que chamar pra si a responsabilidade e construir a solução. Jogar pra Serra, Afogados ou Arcoverde não resolve o problema”.

Duque pediu “clareza e verdade” sobre o tema. “É dizer a verdade ao povo, dizer que está com dificuldade e vai adiar. Se tem dinheiro, vamos botar pra funcionar. Serra, Afogados cumpriram a parte deles. Estamos com tudo pronto. Investimos R$ 1,5 milhão”.

Mas Duque fez um questionamento a colegas prefeitos, sem citar nomes. “Tem município que não está com sua unidade pronta. Mas quem tem que ver isso é o Estado e o Governo Federal. É momento de não buscar culpados e sim construir a solução. Quem tem que chamar é o Governo do Estado e o Governo Federal”.

Questionado sobre as críticas que vem recebendo de suposta cooptação de adversários e antecipação do jogo eleitoral, Duque jurou não estar tratando do tema. “De maneira nenhuma estamos tratando de sucessão. Não tô preocupado com eleição, não é o momento. Vamos discutir ano que vem. Tenho uma série de inaugurações pela frente. Tô preocupado em entregar mais 500 casas, unidades de saúde, cozinha comunitária, de destravar recursos. Depois de setembro a gente começa a tratar de política”, disse.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (5) um encontro com todos os gestores da Rede Municipal de Ensino de Carnaíba. 

Em pauta, orientações administrativas e pedagógicas para encerramento do ano letivo e organização do ano letivo de 2023. 

A secretária Cecília Patriota coordenou a reunião, que teve também uma palavra do prefeito Anchieta Patriota.

Foi também o último momento da formação continuada para gestores escolares, que aconteceu no ano de 2022, com carga horária de 20 horas e a entrega de certificados. 

Neste último momento da formação, foi visto gestão de resultados da aprendizagem, proficiência, formas de avaliações diagnósticas em grande escala, indicadores e índices de avaliação (SAEB/SAEPE), entre outros. 

A formação foi realizada por Magdalha Gonçalves, da equipe de coordenação da Secretaria de Educação.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, recebeu nesta quinta e quarta-feira (15 e 14), duas honrarias que reconhecem o trabalho realizado em prol dos municípios pernambucanos: o prêmio Amigo da Defesa Civil e o selo em comemoração aos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As condecorações aconteceram no Recife, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. O Prêmio “Amigo da Defesa Civil” é oferecido aos representantes de órgãos públicos e privados, da imprensa e da sociedade civil que contribuíram com o Estado e com a sociedade na prevenção de riscos de desastres e em assuntos de Defesa Civil.

“Na Amupe e na Confederação Nacional de Municípios (CNM), nós estamos sempre empenhados em fortalecer os municípios. E esse fortalecimento perpassa pela prevenção, e é justamente esse um dos papéis mais fundamentais da Defesa Civil. Por isso nós defendemos o fortalecimento deste setor fundamental para vida da sociedade”, afirmou Patriota ao lembrar que a Amupe sempre esteve ao lado dos municípios em eventos adversos na história recente.

Na solenidade do Ministério Público de Pernambuco, o presidente da Amupe recebeu das mãos do Procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto, o Selo em homenagem aos 130 anos de criação do MPPE. Na mesma cerimônia, houve o lançamento da Ouvidoria das Mulheres do Ministério, que funcionará nos dias úteis, das 08h às 14h, pelo telefone (81) 99316-2600.