Júnior Campos deixa Infraestrutura e Comunicação da Prefeitura de Flores

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.

Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral. 

Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles. 

O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.

Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.

A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN):  “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.

Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.

Em resposta à algumas matérias publicadas em determinados veículos de imprensa de Serra Talhada nesta quarta-feira (25), questionando a participação de vereadores serra-talhadenses na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE sente-se na obrigação de esclarecer alguns pontos a fim de estabelecer a verdade dos fatos.

Inicialmente, vimos esclarecer que diferente do que foi informado por dois veículos de imprensa, a marcha que está acontecendo em Brasília não se restringe à “marcha dos prefeitos” como anunciado, mas sim da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, onde vários dos temas em debates englobam as atribuições do legislativo.

A Marcha é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e se tornou o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 8 mil participantes, dentre eles: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República, com vista a discutir as problemáticas dos municípios e as necessidades de repactuação de políticas públicas voltadas para os municípios.

Diante desse quadro, a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), compreende que a participação do legislativo municipal no evento permite não apenas a troca de experiências, mas a participação do nosso legislativo no fórum de discussão de defesa dos temas municipais.

Assim, a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se trata de uma oportunidade onde os desafios comuns dos municípios são debatidos com os diferentes atores políticos, incluindo prefeitos(a), vereadores(a), secretários (as), etc., como consta na convocação lançada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, no site oficial da entidade: http://www.marcha.cnm.org.br/convocacao.

Nesse sentido, a CMST acredita que os veículos que publicaram tais inverdades, desconhecem ou não verificaram a programação da XXI Marcha, onde constam atividades específicas para todos os agentes municipais, incluindo vereadores(as). http://www.marcha.cnm.org.br/programacao.

Portanto, a CMST considera as matérias em tese tendenciosas e ofensivas, uma vez que a participação de parlamentares no evento é legítima e fundamental para o fortalecimento do debate municipalista. Quanto à presença de presidenciáveis no evento, a CMST considera positiva, visto ser uma oportunidade para apresentação e discussão de ideias acerca do futuro dos municípios brasileiros.

Por outro lado, cabe informar que nenhum dos atos foram promovidos às escondidas ou ao arrepio da lei, pois todas as informações foram lançadas no portal transparência, para pleno e total conhecimento da população.

Feitos os esclarecimentos, reiteramos nosso compromisso com o melhor para Serra Talhada, ao passo que nos colocamos a disposição da sociedade para prestar demais esclarecimentos caso sejam necessários.

Atenciosamente,

Nailson da Silva Gomes

Presidente

A 126ª Pesquisa CNT/MDA mostra Aécio Neves e Dilma Rousseff empatados tecnicamente, mesmo com o tucano numericamente à frente de Dilma Rousseff.

Calculados os votos válidos, excluídos os percentuais de brancos, nulos e indecisos, Aécio tem 50,3% contra 49,7% de Dilma.

A Pesquisa foi realizada 23 e 24 de outubro de 2014 e divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR – 01199/2014. Foram entrevistadas 2.002 pessoas de 137 municípios de 25 Unidades da Federação.

A partir de agora, indústrias com certificados de elevada biossegurança poderão produzir imunizantes e IFA contra a Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a fabricação de vacinas Covid-19 em fábricas de produtos veterinários. 

Além do presidente, a sanção publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) é assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes, estabelece uma série de critérios sanitários para que os parques tecnológicos da indústria farmacêutica veterinária possam produzir os imunizantes e o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) contra a Covid-19. 

Dentre as exigências estão elevado grau de biossegurança e a separação das linhas de produção da vacina animal e da humana. Esses locais deverão estar fisicamente distantes em todas as etapas de produção, incluindo o envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento.

Um dos principais objetivos da lei é ampliar a oferta de vacinas e aproveitar toda a estrutura dos parques industriais brasileiros para o enfrentamento à pandemia. A medida permitirá que o Brasil avance na vacinação de sua população e que o país cumpra seu papel de liderança na América Latina, auxiliando países vizinhos a vencer o caráter pandêmico da doença.

“As fábricas de produtos animais são muito desenvolvidas, com tecnologia de ponta. A ideia é utilizar esses parques para fabricação de imunizantes e aumentar a capacidade de produção nacional de vacinas humanas, não só para atender o Brasil, mas para podermos ajudar outros países”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

Acompanhado de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, Queiroga visitou a fábrica Ourofino, que produz a vacina contra a febre aftosa, usada na proteção de bovinos e bubalinos. 

A fábrica possui 180 mil m² e certificado de biossegurança nível 4. Essa é uma das unidades nacionais que pode passar a produzir as vacinas que protegem contra a Covid-19.

O assunto também foi tratado durante videoconferência entre o ministro e o presidente da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, que reconheceu a importância da medida.

“Eu concordo totalmente em utilizar toda a infraestrutura existente, inclusive os parques de produção de vacinas animais. Precisamos ampliar a oferta de vacinas e essa é uma iniciativa que vem para nos ajudar”, disse Adhanom durante a videoconferência na quarta-feira (14).

Por André Luis

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3.

Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.

CNM vê avanço

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou nota em seu site oficial, onde diz ver “grande avanço” na decisão do STF. 

“A entidade tem reunido e apresentado dados que mostram ser fundamental ter uma fonte de custeio para essas despesas, que vão custar R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Municípios. Esse tempo que a liminar concede é importante para garantir a fonte de financiamento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Conselhos se mobilizam

Nesta quarta-feira (14), um dia antes da decisão do STF, a presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.

A declaração aconteceu durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.