MP Eleitoral pede condenação por fraude em Agrestina
Por André Luis
Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.
Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral.
Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles.
O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.
Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.
A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN): “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.
Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.
Foto: Roberto França Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes […]
Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.
Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Para o relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os crimes hediondos, o tráfico de drogas e o terrorismo são “crimes tão graves quanto o racismo e a ação de grupos armados” e não devem ter “tratamento mais ameno pela lei”.
O parecer do relator foi favorável à proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos. Fernando Rodolfo observa que a Constituição enumera os casos de incidência das regras da prescrição, sem proibir, em tese, que a legislação ordinária crie outras hipóteses.
Tramitação – O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.
Neste último sábado (19) aconteceu a festa popular da padroeira Nossa Senhora de Piedade. Os shows foram de Batista Lima, Bedeu Quirino e Wellington Cantor. “O secretário de Cultura Ailson Alves, e toda equipe da Secretaria e a população de Piedade estão de parabéns pela organização do evento”, disse o prefeito Adelmo Moura. O secretário […]
Neste último sábado (19) aconteceu a festa popular da padroeira Nossa Senhora de Piedade. Os shows foram de Batista Lima, Bedeu Quirino e Wellington Cantor.
“O secretário de Cultura Ailson Alves, e toda equipe da Secretaria e a população de Piedade estão de parabéns pela organização do evento”, disse o prefeito Adelmo Moura.
O secretário de Cultura Ailson Alves agradeceu a população pelo sucesso da festa e disse que continuará investindo e fazendo o possível para manter o suporte aos eventos tradicionais do município.
Em pronunciamento, governador manteve a suspensão das aulas presenciais e defendeu que decisão sobre retorno do cotidiano nas escolas ainda exige muita cautela Os números da Covid-19 permanecem em queda em Pernambuco, mas a retomada das aulas presenciais ainda é um dos maiores desafios entre os impostos pela pandemia. Em praticamente todos os países do […]
Em pronunciamento, governador manteve a suspensão das aulas presenciais e defendeu que decisão sobre retorno do cotidiano nas escolas ainda exige muita cautela
Os números da Covid-19 permanecem em queda em Pernambuco, mas a retomada das aulas presenciais ainda é um dos maiores desafios entre os impostos pela pandemia.
Em praticamente todos os países do mundo, a volta às aulas tem dividido opiniões de especialistas diante das muitas variáveis sobre riscos e controle da circulação do vírus, sobretudo em relação às crianças. Por conta desse clima de incerteza, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (03.09), que a suspensão das aulas presenciais do ensino básico continuará mantida no Estado.
“As escolas são espaços fundamentais para a sociedade. Garantem conteúdos, socialização, a rotina de trabalho para muitos pais, empregos, até mesmo refeições para milhares de estudantes, no caso das unidades públicas. Mas reabri-las significa colocar de volta em circulação e em convivência direta mais de dois milhões de estudantes no Estado, e o impacto dessa medida ainda não tem, no mundo, parâmetros científicos e precisos de controle”, afirmou Paulo Câmara. Embora admita que todos desejem o retorno a uma vida normal, ele reafirma que hoje isso ainda não é possível. “Não é uma decisão simples, que poderia olhar apenas para a questão econômica, por exemplo”, frisou.
De acordo com o governador, o tema está sempre em pauta, em discussões permanentes no Governo, observando dados científicos e evidências que possam garantir um retorno em condições realmente seguras. “Nenhum governante, trabalhador, empresário gostaria de estar enfrentando uma situação tão grave, que ameaça vidas. Temos obrigação de agir para proteger as pessoas. A educação é uma prioridade incontestável do meu governo desde o primeiro dia, e continuará sendo até o último, assim como a defesa da vida”, disse.
Paulo Câmara reforçou ainda que todas as equipes envolvidas no enfrentamento à Covid-19 continuam mobilizadas para que Pernambuco siga no caminho das evoluções gradativas e que a luta para reconquistar uma rotina é também a luta para não perder vidas. “Temos que pensar nas crianças, adolescentes, jovens e em toda a cadeia de profissionais que retornaria às suas atividades presenciais para atender às demandas desse universo. Vamos juntos encontrar caminhos, porque o único enfrentamento que queremos fazer é o do combate à doença e ao vírus”, concluiu o governador.
Continua circulando uma fala de Dinca Brandino, afirmando que a prefeita Nicinha Melo está sozinha e abandonada pelos Deputados Federais Fernando Filho e Fernando Monteiro, que eles apoiaram em Tabira. Nenhum dos candidatos do casal Dinca e Nicinha conseguiu ser majoritário. Bolsonaro perdeu pra Lula por ampla margem: o petista teve 13.052 votos contra 2.368 de […]
Continua circulando uma fala de Dinca Brandino, afirmando que a prefeita Nicinha Melo está sozinha e abandonada pelos Deputados Federais Fernando Filho e Fernando Monteiro, que eles apoiaram em Tabira.
Nenhum dos candidatos do casal Dinca e Nicinha conseguiu ser majoritário. Bolsonaro perdeu pra Lula por ampla margem: o petista teve 13.052 votos contra 2.368 de Bolsonaro. Para governador, Marília Arraes bateu Miguel Coelho, candidato do casal, com 4.802 x 3.850 votos.
Teresa Leitão venceu Carlos Andrade Lima, com 4.802 contra 3.850 votos. Filho da terra, Carlos Veras bateu com folga os candidatos de Dinca e Nicinha, com 7.041 votos, contra 1.467 de Fernando Filho e 1.330 de Fernando Monteiro. E José Patriota teve 4.049 contra apenas 1.886 de Danillo Godoy.
“Tabira perdeu uma oportunidade. Perdeu porque perdemos dois filhos dessa cidade que foram embora, Fernando Filho e Fernando Monteiro. E começou a se complicar. Eles se elegeram mas Tabira não reconheceu os investimentos que fizeram em nossa cidade. Nenhum dos dois querem conversa mais com a prefeita. Tabira vai pagar um preço”.
Continuou dizendo que a gestão de Nicinha foi estancada dia 2 de outubro porque perderam dois fortes aliados. “O presidente jamais vai lembra onde fica nem Tabira”, disse, mesmo tendo defendido antes que o melhor para a cidade era eleger Bolsonaro.
Ele usa a argumentação para defender que a última esperança psra o município e a gestão é a eleição de Raquel Lyra para governadora.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (26) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou sobre sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o processo de unificação interna, as prioridades para sua gestão e o futuro político nas eleições de 2026. Candidatura à presidência estadual Carlos […]
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (26) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou sobre sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o processo de unificação interna, as prioridades para sua gestão e o futuro político nas eleições de 2026.
Candidatura à presidência estadual
Carlos Veras ressaltou o sentimento de honra pela missão de concorrer à presidência estadual do PT, partido ao qual é filiado desde os 14 anos. Ele destacou sua trajetória na legenda, que inclui a presidência do diretório municipal de Tabira, sua cidade natal.
“É uma honra muito grande ser presidente estadual do partido do presidente Lula e poder concorrer nessa eleição. Espero contar com todos os filiados e filiadas do PT que me concedam essa honra, votando comigo e com Edinho, nosso candidato à presidência nacional”, afirmou.
O deputado explicou que sua candidatura surgiu após intensas articulações dentro da corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada no estado pelo senador Humberto Costa e pelo atual presidente estadual do PT, Doriel Barros. A partir desse processo, o grupo conseguiu unificar diversas forças internas.
“Conseguimos avançar bastante. A companheira Prazeres, ligada ao grupo de Oscar Barreto e Cirilo Mota, retirou a candidatura e declarou apoio ao nosso nome. O mesmo aconteceu com Sérgio Goiana, Márcia Conrado e Messias Melo, que também declinaram de suas candidaturas”, explicou Veras.
Com esses apoios, o deputado afirmou que sua candidatura se fortaleceu como nome de consenso dentro da CNB e busca ampliar ainda mais o apoio de outras correntes. “De sete candidatos que tínhamos, hoje restam três: eu, Fernando Ferro e Osmar Ricardo. Seguimos dialogando para unificar ainda mais o nosso partido”, completou.
Carlos Veras também destacou o papel do atual presidente estadual, Doriel Barros, na construção da unidade em torno de seu nome. Segundo ele, Doriel abriu mão da reeleição por entender que havia cumprido seu ciclo à frente do partido e passou a articular sua candidatura.
“Ele entendeu que já tinha dado sua contribuição e começou a defender o nosso nome. Foi fundamental nessa articulação junto a Humberto Costa, Teresa Leitão, Márcia Conrado e Sérgio Goiana”, afirmou.
Veras reforçou que a relação com os demais nomes que estavam colocados na disputa segue de respeito e colaboração, com foco na construção de um partido cada vez mais forte.
Prioridades à frente do PT
Ao ser questionado sobre as prioridades para sua gestão, caso eleito presidente estadual do PT, Carlos Veras foi enfático:
“Nossa prioridade será cuidar do PT, unificar as bases e construir um partido cada vez mais forte”, destacou.
Entre as ações previstas, ele citou a elaboração de um planejamento estratégico, a criação de um grupo de trabalho (GT) para as eleições de 2026, a reativação dos núcleos de base e a instalação de coordenações regionais.
“Queremos fortalecer o partido nos municípios, apoiar nossos vereadores e organizar as direções municipais, visando ampliar nossa bancada de deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vices e vereadores em 2028”, afirmou.
Atualmente, o PT conta com seis prefeitos e 13 vices-prefeitos em Pernambuco.
Além disso, Veras enfatizou a necessidade de elaborar propostas de políticas públicas que fortaleçam o partido e seus aliados nas próximas disputas majoritárias.
“As pessoas só têm tido alívio e melhorado sua condição de vida porque trouxemos o PT de volta para governar o país, com o presidente Lula”, completou.
Futuro político e eleições de 2026
Carlos Veras também foi questionado sobre as movimentações políticas para 2026 e os rumores de que seu nome poderia ser cogitado para compor uma chapa majoritária, como candidato a vice-governador ou ao Senado.
O deputado rechaçou as especulações e afirmou que seu foco está na reeleição como deputado federal.
“Eu não sou pré-candidato a vice-governador. Serei candidato à reeleição para deputado federal”, cravou.
Ele reforçou que a prioridade do PT em Pernambuco será a reeleição do senador Humberto Costa e que o debate sobre o posicionamento do partido nas eleições de 2026 será feito no momento oportuno.
“Nossa eleição interna não está vinculada a qualquer palanque de 2026. O PT precisa estar forte, com propostas prontas e enraizado nas comunidades, ajudando o presidente Lula a fazer as entregas em Pernambuco”, frisou.
União para fortalecer o partido
Carlos Veras encerrou a entrevista reforçando a importância do processo de unificação e diálogo dentro do PT para fortalecer a legenda no estado e no país.
“Estamos no caminho certo, construindo unidade para que o partido continue cada vez mais forte, com muitas responsabilidades, como a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa”, finalizou.
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