MP Eleitoral pede condenação por fraude em Agrestina
Por André Luis
Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.
Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral.
Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles.
O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.
Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.
A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN): “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.
Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.
do Blog do Magno O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), participou de um café da manhã, hoje, com vereadores da base aliada do Recife. O encontro, realizado numa produtora de vídeo, contou com as presenças de Marco Aurélio (PTC), Romerinho Jatobá (PR), Augusto Carreras (PV), Marcos di Bria (PTdoB), Gilberto […]
O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), participou de um café da manhã, hoje, com vereadores da base aliada do Recife. O encontro, realizado numa produtora de vídeo, contou com as presenças de Marco Aurélio (PTC), Romerinho Jatobá (PR), Augusto Carreras (PV), Marcos di Bria (PTdoB), Gilberto Alves (PTN), Jadeval Duarte (PTN), Aerto Luna (PRP), Estéfano Menudo (PSB), Josemi Simões (PR), Wilton Brito (PHS), Eduardo Chera (PTN), Erivaldo Silva (PTC), Eriberto Rafael (PTC), Davi Muniz (PHS), Almir (PCdoB), Maguari (PSB), Aderaldo Pinto (PRTB) e Vicente André Gomes (PSB), presidente da casa. O secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, representou o prefeito Geraldo Júlio.
“Estamos vivendo a reta final da campanha e temos que ocupar ainda mais cada rua, cada bairro. Vamos de porta em porta, de casa em casa. Temos um grande trabalho a mostrar, tanto no governo do Estado quanto na prefeitura do Recife e vamos fazer isto. É um compromisso de todos que estão aqui”, afirmou Vicente André Gomes. Ficou definido que os parlamentares vão comandar reuniões locais nos bairros onde têm maior força eleitoral, para pedir o voto fechado em Marina presidente, Paulo governador e Fernando senador.
“Quero agradecer a todos pelo empenho durante. Sabemos que o trabalho dos vereadores do Recife tem sido fundamental para que Geraldo possa governar bem e ser eleito um dos melhores gestores do país. Agora é o momento de fazer Pernambuco avançar ainda mais”, afirmou Fernando.
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugura nesta sexta-feira (11/08), a Unidade Básica de Saúde (USB) Manoel Teotônio do Nascimento, erguida na Rua João Jacinto, no Distrito de Ibitiranga, zona rural do município. A inauguração será às 14h30 e contará com a presença do deputado federal, Danilo Cabral (PSB), da secretária municipal de saúde, […]
Danilo Cabral participa ao lado de Anchieta Patriota
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugura nesta sexta-feira (11/08), a Unidade Básica de Saúde (USB) Manoel Teotônio do Nascimento, erguida na Rua João Jacinto, no Distrito de Ibitiranga, zona rural do município.
A inauguração será às 14h30 e contará com a presença do deputado federal, Danilo Cabral (PSB), da secretária municipal de saúde, Selma Marques, do vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha (PSB), integrantes do governo municipal e vereadores, entre outras autoridades.
“Com muito trabalho e dedicação estamos avançando na área da saúde. Convido todos os carnaibanos para prestigiar a entrega da UBS à população de Ibitiranga, que há anos sonhava com essa obra”, destacou o prefeito.
Blog Noélia Brito O Sinduprom, Sindicato que agrega servidores púbicos de várias prefeituras do Estado, denuncia que o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, do PTB, forjou um inquérito administrativo contra uma professora do Município com o claro propósito de persegui-la politicamente, em razão de suas atividades sindicais em defesa da categoria. Apesar dos fatos que […]
O Sinduprom, Sindicato que agrega servidores púbicos de várias prefeituras do Estado, denuncia que o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, do PTB, forjou um inquérito administrativo contra uma professora do Município com o claro propósito de persegui-la politicamente, em razão de suas atividades sindicais em defesa da categoria.
Apesar dos fatos que podem, em tese, caracterizar improbidade administrativa por parte do prefeito, secretários e da Comissão de Inquérito, já terem sido denunciados ao Ministério Público de Pernambuco, este ainda não se posicionou.
Vejam a nota:
Nota do Sinduprom-PE sobre a demissão da diretora Dinalva
O Sinduprom-PE vem a público esclarecer os fatos relativos à demissão da coordenadora do sindicato. A diretora está sendo vítima de uma série de perseguições promovidas por parte do executivo municipal. Em 2017 a servidora solicitou seu direito a ficar licenciada para o sindicato, direito previsto no art. 188 da Lei Municipal n. 19/1997 que garante até três licenciados por entidade. Apesar do direito ser cristalino, o secretário de administração a época negou a licença, tendo sido ajuizado o mandado de segurança 000210-35.2017.8.17.3420, através do qual o Poder Judiciário determinou a concessão do afastamento da servidora das aulas para ficar a disposição do sindicato.
A sentença foi dada em setembro de 2018, mas o secretário se negou a cumprir a decisão, até que em fevereiro o mesmo foi obrigado pela justiça a expedir a portaria da diretora sindical. Na mesma semana que o secretário de administração expediu a portaria, com o objetivo de retaliar a diretora e o sindicato, instaurou um processo administrativo que se tornou uma grande aberração jurídica.
O processo administrativo da servidora foi todo montado para prejudicar a servidora, que tem tido atuação forte na garantia dos direitos da categoria, inclusive dos quinquênios, cujo pagamento a atual gestão não queria admitir, mas teve que aceitar a contragosto.
O início da tramitação do processo administrativo foi totalmente preparado contra a dirigente sindical. Todos os envolvidos foram ouvidos em tempo recorde, menos a própria interessada. Várias ilegalidades foram cometidas, inclusive ouvindo-se como testemunha o próprio secretário de administração, o mesmo que instaurou o próprio processo.
A servidora foi acusada de se ausentar da sala de aula sem autorização e de colocar substituto fora dos quadros da prefeitura. Apesar de o secretário ter admitido a existência de um acordo, de sete testemunhas terem confirmado, de vários gestores nunca terem questionado a servidora durante quase dois anos e de ter sido comprovado que todos os professores que substituíram a servidora nas ausências para atividades sindicais eram contratadas pela própria prefeitura, a Comissão de Inquérito, cuja parcialidade tornou-se evidente, chegou a conclusões totalmente estranhas às provas processuais.
Como afirmado na peça de defesa, o processo administrativo só surge em função de um acordo por causa que a licença da servidora ainda não tinha sido deferido pela justiça. Sendo o Mandado de Segurança uma ação mandamental, o direito da servidora está consagrado desde o início do processo. Assim, a rigor, a servidora na prática já estava com o seu direito a licença para o sindicato albergado pela lei, razão pela qual inexiste de fato faltas ao serviço.
É importante acrescentar que nos mais de 30 anos de exercício do magistério, inclusive de cargos de grande relevância para o município, a servidora trouxe vários progressos para a educação municipal, o que é reconhecido por todos que entendem de educação. Foi demonstrado que não houve qualquer prejuízo para os alunos, cujas turmas da servidora foram consideradas como acima da média do município e da média nacional.
O sindicato já denunciou as arbitrariedades ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho, à OIT (Orgânico Internacional do Trabalho) e irá recorrer ao Poder Judiciário para coibir toda e qualquer arbitrariedade cometida a quaisquer de seus membros ou à liberdade sindical prevista no Art. 8o da Constituição Federal. Chamamos todos a se posicionar contra atos antisindicais cometidos contra o SINDUPROM-PE pelo executivo do município de Tabira-PE.
Do G1 ES A Polícia Militar do Espírito Santo informou que vai publicar, nesta terça-feira (14), em Diário Oficial do Estado, a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e a demissão de 161 militares envolvidos no aquartelamento que teve início na sexta-feira (3). As publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais militares […]
A Polícia Militar do Espírito Santo informou que vai publicar, nesta terça-feira (14), em Diário Oficial do Estado, a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e a demissão de 161 militares envolvidos no aquartelamento que teve início na sexta-feira (3).
As publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais militares investigados.
As demissões têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídas, segundo o governo.
Serão publicados os inquéritos de dois tenentes-coronéis; um major; e um capitão da reserva remunerada, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, de 161 policiais militares.
G1 Os bancários decidiram nesta sexta-feira (9) manter a greve iniciada na terça, rejeitando a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 7%, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). No quarto dia de paralisação, 10.027 agências e 54 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, ainda de acordo com […]
Os bancários decidiram nesta sexta-feira (9) manter a greve iniciada na terça, rejeitando a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 7%, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). No quarto dia de paralisação, 10.027 agências e 54 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas, ainda de acordo com a Contraf.
De acordo com o Banco Central, o país tem 22.676 agências bancárias (dado de julho). A Fenaban não divulgou balanço de agências fechadas e afirmou apenas que a população tem à sua disposição uma série de canais alternativos para realizar transações financeiras.Segundo o sindicato, as negociações devem continuar. Uma nova rodada de negociação ficou marcada para a próxima terça-feira (13), em São Paulo.
Reivindicações: a categoria havia rejeitado a primeira proposta da Fenaban – de reajuste de 6,5% sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. A proposta seguinte, também rejeitada, foi de reajuste de 7% no salário, PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 3,3 mil.
Os sindicatos alegam que a oferta não cobre a inflação do período e representa uma perda de 2,39% para o bolso de cada bancário. Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial – no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) -, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.
A Fenaban disse em nota que “o modelo de aumento composto por abono e reajuste sobre o salário é o mais adequado para o atual momento de transição na economia brasileira, de inflação alta para uma inflação mais baixa”.
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