MP Eleitoral pede condenação por fraude em Agrestina

Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.

Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.

Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta quarta-feira (3), que sete casos foram confirmados  para Covid 19 no município, após realização de testes rápidos.

A cidade chegou a 63 casos confirmados, cinco em investigação,  153 descartados, 13 recuperados e quatro óbitos.

Mais nove casos foram descartados também com realização de testes rápidos. Um deles estava em investigação.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui a nota .

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL.

Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, e a da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A data representa o penúltimo dos dez dias estabelecidos para análise. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, explica a Anvisa em nota.

No último sábado, a Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”. Mas pediu que o Butantan envie documentação que já era prevista e não foi entregue.

No domingo, o Butantan começou a enviar a documentação pendente, mas, até o momento, 5,47% da documentação ainda não foi apresentada, segundo site de monitoramento lançado pela agência. Até as 19h20 de hoje, 40,7% da análise já fora concluída, e 33,7% estava pendente de complementação. Outros 20,13% ainda estavam sendo estudados.

Entre os conteúdos pendentes, está o relatório de imunogenicidade, que é a capacidade de uma substância provocar uma resposta imune. No site da Anvisa, o documento aparece como “não enviado”.

Já no caso do pedido apresentado pela Fiocruz, não há informação de relatórios que ainda não foram enviados. Até o momento, 32,39% da análise já foi concluída, e outros 53,17% estão em análise.

CoronaVac

Em nota, o Instituto Butantan informou ter feito uma “força-tarefa” para apresentar os dados solicitados. “Toda a documentação será entregue ainda nesta semana. O fato de a Anvisa solicitar mais informações, que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico. Os pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”, diz o texto.

O governo paulista precisa da autorização da Anvisa para realizar seu plano estadual de imunização, cuja primeira fase está prevista para começar no próximo dia 25 de janeiro.

Após divulgar taxas de eficácia parciais da CoronaVac de 78% na semana passada, o Governo de São Paulo revelou hoje que a eficácia geral da vacina, que engloba todos os grupos analisados nos testes clínicos, é de 50,38%. O resultado era muito aguardado para avaliar de forma mais completa a vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O número já era esperado, como antecipou o UOL ontem, numa previsão de que a eficácia geral ficasse entre 50% e 60%. Como o mínimo exigido para a aprovação pela Anvisa é de 50%, o número de 50,38% está dentro do aceitável e também atende aos padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde). Os pesquisadores afirmam que 0,3% dos voluntários apresentaram reações alérgicas e não foram registrados efeitos adversos mais graves.

Vacina da Fiocruz

Serão importadas 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca da Índia. A previsão é que as doses deixarão a Índia no dia 20, mas o objetivo é antecipar essa data.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou na última sexta que a vacina de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 deve começar a ser aplicada cinco dias após chegar ao Brasil. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

“[Depois que as doses chegarem da Índia], a vacina passa por um processo de rotulagem que leva em torno de um dia. A distribuição é pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), que precisa de três a quatro dias”, afirmou Nísia. “Então, da chegada das doses ao processo de distribuição e início da vacinação, demora um período de cinco dias”.

A vacina Oxford/AstraZeneca está sendo importada do Instituto Serum, fabricante indiano contratado para produzir 1 bilhão de doses do imunizante a países em desenvolvimento.

O presidente Nacional do Avante e procurador da Câmara dos Deputados, Luis Tibé, recebeu o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, nesta quarta-feira (7), em Brasília. 

Articulado pelo líder da bancada do Avante na Câmara Federal, Sebastião Oliveira, o encontro teve um motivo especial: Tibé quis conhecer de perto o prefeito que atraiu os holofotes da mídia nacional, por ter conseguido eleger, além dele e do seu vice, todos os nove vereadores da cidade filiados ao Avante.

“O que aconteceu em Quixaba é um fato que vai ficar marcado na história da política brasileira. O prefeito Zé Pretinho e todo o grupo político liderado por Sebastião Oliveira estão de parabéns. Pernambuco é dos estados onde o Avante mais cresceu. Acreditamos que estamos no caminho certo e cada vez mais fortalecidos”, destacou Luís Tibé.

O deputado Sebastião Oliveira aproveitou a ocasião para ressaltar as conquistas da sigla no Estado: “O nosso time provou que sabe trabalhar e é vitorioso. Saímos de zero para dez prefeituras conquistadas em Pernambuco, o que representa crescimento de 1000%, além disso, elegemos cinco vice-prefeitos e 112 vereadores, sendo dois deles no Recife, o que nunca havia acontecido”, explicou Sebá.

“Obtive total apoio das lideranças do Avante. Acredito no projeto do nosso partido e sei que ainda vamos crescer muito mais”, concluiu Zé Pretinho.

Na noite desta terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Tuparema se reuniu com os comerciantes locais, para ouvir suas necessidades e sugestões, com o intuito de se   formular um plano de atuação do Poder Legislativo voltado as reais necessidades do município.

A reunião contou com os cinco vereadores da Oposição: Danilo Augusto, Priscilla Filó, Plécio, Orlando da Cacimbinha e Vandinha da Saúde.

Os comerciantes reclamaram da insegurança que vem assolando não só o município, mas também todo o país, como também da necessidade da  criação de um CDL, para proteção do crédito e consequentemente, a diminuição da inadimplência no comercio, tornando-o mais competitivo com os outros municípios.

Sobre a questão de Segurança Pública, o Presidente da Câmara junto com os demais vereadores da oposição propuseram uma visita a algumas cidades vizinhas, que conseguiram institucionalizar suas Guardas Municipais, para que a partir de experiências positivas possa se levar ao executivo um projeto que realmente se concretize.

Além disso, com a evidente importância da criação da Guarda Municipal para a segurança pública do município, foi exposto que  esta guarda deve ser  composta por servidores devidamente treinados, efetivos e com equipamentos que tornem eficiente o trabalho.

Como também foi proposto a criação de um projeto para  monitoramento através de câmeras nas ruas de Tuparetama.

Enfatizou-se a necessidade de uma parceria com o governo do Estado, através da Polícia Militar e Polícia Civil, não só no policiamento ostensivo, mas no treinamento destes integrantes da guarda municipal e participação efetiva no monitoramento.

Quanto à criação do CDL, será formada uma comissão, composta por comerciantes e vereadores para buscar junto ao Poder Executivo uma parceria, pois é de grande  importância a  Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para o desenvolvimento do comércio local.

Por fim, depois de ouvir todos os comerciantes, será encaminhado ao Poder Executivo e ao Ministério Público as demandas, convocada audiências públicas para se tratar dos temas propostos.