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MP Eleitoral pede condenação por fraude em Agrestina

Por André Luis

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.

Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral. 

Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles. 

O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.

Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.

A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN):  “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.

Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.

Outras Notícias

Festa de Agosto movimenta Santa Rosa

A aguardada Festa de Agosto de Santa Rosa, no município de Ingazeira, marca a localidade desde a última sexta-feira. A abertura contou com os shows das bandas Arreio de Ouro e Juarez. Na noite de ontem,  os shows foram de Helton Lima e Raí Saia Rodada. Um grande público compareceu na noite de ontem para […]

A aguardada Festa de Agosto de Santa Rosa, no município de Ingazeira, marca a localidade desde a última sexta-feira.

A abertura contou com os shows das bandas Arreio de Ouro e Juarez. Na noite de ontem,  os shows foram de Helton Lima e Raí Saia Rodada.

Um grande público compareceu na noite de ontem para a madrugada deste domingo.

O evento é promovido pela Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O prefeito Luciano Torres esteve presente acompanhado do vice-prefeito Djalma do Minadouro, do presidente da Câmara, Djalminha Veras, vereadores e secretários municipais.

Irmão de Luciano,  o ex-prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  do PSDB,  e a esposa Mary Delânea,  Gerente Regional de Saúde,  também participaram do evento.

Veja imagens da TV Web Sertão:

 

Termina hoje Congresso da AMUPE

Fotos de Wellington Júnior Termina hoje o 4º Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE. Até as 14h, o debate terá como pauta “Atendimento aos municípios pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Os  debatedores, Dulcelena Martins, Diretora Executiva do SNAS. Na Sala 1, haverá plenária com apresentação de práticas urbanas selecionadas […]

Luciano Duque participa de debate no Centro de Convenções

Fotos de Wellington Júnior

Termina hoje o 4º Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE. Até as 14h, o debate terá como pauta “Atendimento aos municípios pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Os  debatedores, Dulcelena Martins, Diretora Executiva do SNAS.

Na Sala 1, haverá plenária com apresentação de práticas urbanas selecionadas em concurso da entidade. Dentre elas,  Plano Diretor Centro de Manaus (AM)- Rebeca Mello; A Cidade Precisa de Você (SP) – Ursula Troncoso; Movimento Olhe Pelo Recife (PE) – Ligia Lima e  Makeathon Fab Recife (PE) – Cristiana Lacerda.

Às  10h30, o tema é “Política Energética, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Os debatedores, Luis Jorge Lira Neto, Superintendente de Relacionamento com Clientes da CELPE, Roberto Tavares, Presidente da COMPESA, FábioLopes Alves, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e Luiz Cardoso Ayres, Secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Giovani Freitas (Ministério do Trabalho), Zeinha Torres (prefeito de Iguaracy), Sebastião Dias (Prefeito de Tabira) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha)
Magno Martins, Juliano Domingues, Evaldo Costa e José Nivaldo Júnior, Evaldo Costa e Eduardo Tabosa na mesa “A Comunicação e a Arte do Poder”.

Apresentação da Junina Sanfonar aplaudida por políticos de Afogados
Igor Sá Mariano, Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira
Vereadores Argemiro e Rubinho com índios xucurus
Bizorão, Cícero Miguel e Raimundo Lima
Estande de Triunfo
Raimundo Lima, Argemiro e Rubinho do São João
Quadrilha Junina Sanfonar

Na sala 2, haverá o lançamento do Plano Safra 2017/2020, com Rodrigo Almeida, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, José Henrique da Silva, Coordenador Geral de Crédito e financiamento à Produção Rural – SEAD e  Carlos Astolfo Caetano – Coordenador Geral Nacional das Delegacias Federais da SEAD.

Às  13h00, haverá  Solenidade de Encerramento.

Não é não: dois são presos por estupro em Carnaíba

Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba por estupro de uma mulher de 18 anos. A Polícia Civil confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval. Um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi […]

Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba por estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

Um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato.

Ainda segundo a informação, eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de hoje.

Menor não teve participação 

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O caso repercute no município. O Estado tem deflagrado uma grande campanha com o tema “não é não”, para denúncias de abuso contra mulheres no Carnaval.

Gonzaga Patriota destina R$ 3 milhões para recuperação de estradas e para construção da nova adutora de Salgueiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou o envio de emendas no valor de R$ 3 milhões para diversas obras de infraestrutura em Pernambuco. Entre os investimentos estão recuperação de estradas e construção de adutora em Salgueiro. Para recuperação da malha viária, o socialista destinou R$ 1 milhão para ajudar na duplicação da BR-232 que […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou o envio de emendas no valor de R$ 3 milhões para diversas obras de infraestrutura em Pernambuco. Entre os investimentos estão recuperação de estradas e construção de adutora em Salgueiro.

Para recuperação da malha viária, o socialista destinou R$ 1 milhão para ajudar na duplicação da BR-232 que será totalmente revitalizada no trecho entre Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano. A BR-232 é o principal acesso do Interior à capital pernambucana, e atualmente cerca de 50 mil veículos transitam diariamente pelo local.

O deputado também enviou emenda no valor de R$ 1 milhão para recuperação da PE-630. Serão 148 quilômetros pavimentados, no trecho que inicia no entroncamento com a BR-407, no distrito de Rajada, em Petrolina, até o município de Ipubi, Capital do Gesso, passando por Dormentes e Santa Filomena. A PE-630 é uma via importante para escoar a produção de gesso da região. Muitos caminhões e carros pequenos trafegam todos os dias por essa rodovia.

Outra boa notícia é o repasse de R$ 1 milhão para ajudar na construção da nova adutora de Salgueiro. A adutora terá o papel de ligar a barragem do Negreiros a estação de tratamento, sendo possível realizar a distribuição e aumentando em 40% a oferta de água na região. A obra beneficiará 60 mil pessoas no município e terá início nesta segunda-feira (15), com prazo de conclusão de seis meses.

“Na condição de autor do projeto que trouxe água do Rio São Francisco para Salgueiro, há mais de 30 anos, quando a população era abastecida precariamente por grandes caminhões-pipa do DNOCS, me sinto honrado em poder contribuir para a execução da nova adutora que vai ajudar a minimizar os problemas de falta d’água na cidade”, conclui Gonzaga Patriota.

Vazão do São Francisco será mantida em 800 m³/s, apesar das chuvas

A vazão atual, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir do reservatório de Sobradinho (BA), deverá ser mantido, pelo menos, até o final de março. Esse foi o saldo de mais uma reunião realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília (DF) nesta segunda-feira (25 de janeiro) e transmitida por teleconferência para […]

sobradinhoA vazão atual, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir do reservatório de Sobradinho (BA), deverá ser mantido, pelo menos, até o final de março. Esse foi o saldo de mais uma reunião realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília (DF) nesta segunda-feira (25 de janeiro) e transmitida por teleconferência para os estados integrantes da bacia. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou das discussões a partir do escritório do colegiado, em Maceió (AL).

Durante a reunião, houve a informação, por parte dos técnicos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), de que os últimos dias de chuva, registrados na bacia do Rio São Francisco, resultaram em uma precipitação de 120 milímetros (mm) acima da média histórica. Com isso, a previsão é de que o nível do reservatório de Sobradinho atinja o patamar de 4,8% e o de Três Marias (MG) chegue a 21%.

Conforme o estudo, o nível do reservatório mineiro poderá chegar a 28% enquanto o de Sobradinho deverá atingir até 8% no final de janeiro, ainda com perspectiva de alterações. Apesar dos números positivos, o setor elétrico alega que “não há motivo para alterar a defluência” dos reservatórios. Haverá nova reunião de avaliação dos impactos provocados pelas restrições de vazão na segunda-feira da próxima semana, 1º de fevereiro.

OUTORGAS – A demanda apresentada pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, sobre as outorgas concedidas pela ANA para captação na bacia do São Francisco também foi discutida na reunião. O superintendente de Regulação de Outorgas da ANA, Patrick Thadeu Thomas, explicou que a montante de Três Marias a retirada outorgada é de 58,1 m³/s, sendo a indústria a principal usuária, e a jusante, entre Três Marias e Sobradinho, de 106,2 m³/s, com a predominância de retirada outorgada para atender à irrigação.

Entre Três Marias e Sobradinho, a relação entre disponibilidade e demanda de água por trecho, levando-se em conta uma vazão defluente de 150m³/s e uma demanda de 37m³/s, representa cerca de 25% da disponibilidade. Já a jusante de Sobradinho – segundo o representante da ANA – essa disponibilidade, considerando a vazão defluente de 800m³/s e uma demanda total de 66m³/s, é de apenas 8,3%. Em outras palavras, o representante da agência federal tentou demonstrar que o problema do rio não está na defluência praticada. “Há água suficiente para garantir os usos múltiplos”, garantiu ele. Segundo Patrick Thomas, o problema está na variação de nível do rio.

Anivaldo Miranda, depois de relembrar que o levantamento das outorgas foi demandado tendo em vista que a Chesf e ANA chegaram a falar de hipotéticos cenários dramáticos de vazões de até 500m³/s a jusante de Sobradinho, o que justificava a demanda do Comitê, chamou a atenção para a ausência, no levantamento, de uma avaliação, ainda que aproximada, das vazões não outorgadas e retiradas clandestinas na calha principal e afluentes. Alertou também para a ausência de uma análise que levasse em conta não somente a relação de quantidades de água, mas também a relação entre quantidade e qualidade mínima requerida para as águas da bacia, principalmente em situações críticas extremas.

No final da reunião, o presidente da ANA, Vicente Andreu, declarou que a hipótese de uma vazão de 500m³/s só foi aventada enquanto parâmetro para a consecução, pelo Ministério da Integração, de obras complementares de captação definitivas para todas as situações críticas. Andreu assegurou não haver ainda nenhum estudo para estabelecer uma vazão nesse patamar, como chegou a ser ventilado em reunião anterior.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.