Paulo Câmara: “não é o momento para a retomada das aulas do ensino básico”

A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu esta semana na sede e no distrito de Jatiúca, o dia D contra o o Aedes Aegypti, com passeata pelas ruas da cidade e do distrito, orientando a população sobre como se prevenir das arboviroses eliminando os focos do mosquito.

“Além das passeatas que organizamos na cidade e em Jatiúca orientando a população, também fizemos um mutirão de limpeza nas localidades que apresentaram mais focos do mosquito no último trimestre, recolhendo entulhos que serviam como depósito onde os mosquitos geralmente colocam seus ovos”, disse a Secretária de Saúde Adriana Guedes.

A Secretaria tem destacado a importância do engajamento da população no combate ao mosquito. “Estas ações na sede do nosso município e no distrito foram muito importantes para intensificarmos a luta contra o mosquito, por isso reforçamos a importância da população nesse combate, não podemos relaxar, vamos acabar com as chances de proliferação deste mosquito no nosso município”, conclui Adriana.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, revogou a prisão do ex-ministro Guido Mantega nesta quinta-feira (22). Mantega foi preso temporariamente na 34ª fase da operação, que investiga contratos da Petrobras para construção duas plataformas e repasse financeiro em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a Polícia Federal (PF) em São Paulo, Mantega foi solto por volta das 14h.

Moro afirmou que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e ele mesmo não tinham conhecimento do estado de saúde da esposa do Mantega. O ex-ministro estava com a esposa no hospital Albert Einstein no momento da prisão.

A Polícia Federal afirmou que, nas proximidades do hospital, agentes ligaram para Mantega, que se apresentou espontaneamente na portaria. “De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca”, diz trecho de nota oficial emitida pela Polícia Federal. (Veja a íntegra no fim da reportagem)

Sergio Moro citou que foi informado que o ato foi praticado com discrição, sem ingresso no hospital. Para decidir pela liberação do ex-ministro, ele argumentou que as buscas começaram e que Mantega, uma vez solto, não deve oferecer riscos ou interferir na colheita das provas.

“Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, declarou o juiz.

Durante entrevista coletiva, na qual a força-tarefa detalhou a 34ª fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou a prisão do ex-ministro teve como base “o fundamento foi a ordem pública”.

“Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, disse. Ele afirmou que foi pedida a prisão preventiva do ex-ministro, mas o juiz recusou e deferiu prisão temporária. Carlos Fernando classificou de “coincidência infeliz” o fato de a prisão ter acontecido no momento em que Mantega acompanhava a mulher no hospital.

Agência Estado

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo.

Isso, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter decidido suspender essa iniciativa para cinco casos de “fichas-sujas”, alegando que é preciso aguardar decisão definitiva do plenário do STF.

Um deles é o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM). O outro é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso em Pesqueira, em Pernambuco.

O primeiro foi condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009.

E Marquinhos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação em 2015 pelo crime de incêndio.

Com a indefinição, os dois municípios serão comandados pelo presidente da Câmara Municipal.

Neste final de semana, os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, tem mais uma agenda de entrega de máquinas (tratores) nas cidades de Arcoverde e Carnaíba, além de participarem em entrevistas de emissoras de rádio da região.

Nesta sexta-feira (13), as 09h30, o deputado federal Zeca Cavalcanti vai estar na cidade de Custódia aonde participa de uma edição especial do Programa Ponto de Impacto, na Rádio Custódia FM, com o apresentador Ronaldo Elesbão. Serão duas horas de entrevista abordando temas nacionais, estaduais e da região. O deputado Júlio Cavalcanti tem agenda na cidade de Arcoverde.

Já na tarde da sexta-feira, às 15h30, os parlamentares trabalhistas, ao lado da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e do vereador Heriberto do Sacolão (Podemos) entregam aos produtores rurais da Associação de Agricultores Familiares de Serra das Varas um trator de arado. A promessa foi feita pelos deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti durante a posse da primeira diretoria da associação no ano passado. A entidade foi criada com total apoio da vereadora Zirleide Monteiro. Segundo Zeca Cavalcanti, outras máquinas serão entregues nas próximas semanas em Arcoverde.

Já no sábado, Zeca e Júlio seguem para Carnaíba, aonde as 10h00 participam de entrevista na rádio local e em seguida entregam a população do município um trator de arado e uma retroescavadeira. O evento será em frente da Câmara de Vereadores de Carnaíba e vai reunir toda a oposição do município que apoio à reeleição dos deputados trabalhistas. A mobilização está sendo feito pelo presidente da Câmara, vereador Neudo da Itã; os vereadores Gleybson, Anchieta, Preguinho, Bandéga, Irmão Adilson e os ex-prefeitos Didi, Zé Mário e Tota de Juvenal.

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.