Secult-PE vistoria obras de reforma do Theatro Cinema Guarany

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prestigiou neste sábado (10) a última noite da 25ª Festa de Zé Dantas, evento realizado em Carnaíba para homenagear o filho ilustre da terra. O médico que também era poeta foi um dos principais parceiros musicais de Luiz Gonzaga e compositor de alguns dos maiores sucessos do Rei do Baião como “Acauã”, “Vem Morena” e “A Volta da Asa Branca”. O deputado esteve ao lado do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal Danilo Cabral (PSB), do vice-prefeito Júnior de Mocinha, de vereadores e lideranças da cidade.

“Carnaíba honra suas raízes e celebra a nossa cultura por meio da poesia mantendo viva a história de Zé Dantas”, afirmou o deputado. Pelo palco montado no Pátio de Eventos Milton Pierre passaram grandes artistas como Santana, Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo – uma reedição do projeto Grande Encontro – que cantaram junto com um público de mais de 20 mil pessoas as músicas que marcaram a carreira do poeta. “O prefeito Anchieta Patriota e o povo carnaibano estão de parabéns pelo evento, marcado pela alegria, organização e valorização da obra de um notável compositor’, disse Lucas.

O último dia da festa contou com a tradicional Missa ao Poeta celebrada pelo Padre Luizinho, um dos idealizadores do evento. Este ano, a festa também contou com oficinas de música, exibição do filme “Psiu”, lançamento do livro “Baião de Dois”, apresentações de cantatas e de bandas de pífano.

Giro – O deputado Lucas Ramos ainda esteve em municípios do Sertão do Pajeú ao lado de lideranças e apoiadores para agradecer o apoio recebido na última eleição. Em São José do Egito, Lucas concedeu entrevista para a Rádio Gazeta FM e garantiu que dedicará esforços buscando ações que beneficiem a cidade. “Seremos parceiros da terra berço imortal da poesia, colocando nosso mandato à disposição da população e trabalhando para que mais investimentos e ações cheguem para melhorar a vida dos egipcienses”, salientou. O geólogo e ex-presidente da Emater Gilberto Rodrigues acompanhou a visita do parlamentar.

Já em Tuparetama, Lucas esteve ao lado dos vereadores Danilo, Orlando e Vandinha na Rádio Bom Jesus FM para falar sobre sua atuação política e debater os desafios dos próximos quatro anos. Ele também acompanhou a realização de serviços no município. “Aproveitamos para conferir a obra de implantação do sistema simplificado de abastecimento de água da comunidade Cantinho, investimento de mais de R$ 650 mil feito pela Secretaria Estadual de Agricultura graças a nossa articulação para beneficiar 100 famílias. Vimos também as 30 barragens construídas na zona rural do município, garantindo a segurança hídrica de milhares de pessoas”, relatou.

O Instituto Simplex divulgou, nesta terça-feira (4), a primeira pesquisa do ano sobre as eleições estaduais de 2026 em Pernambuco.

O levantamento incluiu três pré-candidatos: a governadora Raquel Lyra (PSDB), o prefeito do Recife João Campos (PSB) e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto (PL).

Os resultados indicam João Campos na liderança com 54% das intenções de voto. Raquel Lyra aparece em segundo lugar, com 19,3%, enquanto Gilson Machado tem 9,6%.

A pesquisa também revela um baixo índice de indecisos (6,1%) e de votos brancos ou nulos. Considerando apenas os votos válidos, João Campos amplia sua vantagem, alcançando 65,1%, seguido por Raquel Lyra com 23,3% e Gilson Machado com 11,6%.

O levantamento foi realizado no dia 2 de fevereiro de 2025, com 800 entrevistados em Pernambuco. A pesquisa possui uma margem de erro de 4 pontos percentuais e um índice de confiança de 95%.

A governadora Raquel Lyra esteve, nesta terça-feira (12), no escritório central do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Em reunião com o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e parte da equipe técnica do banco, a gestora tratou da atração de investimentos para Pernambuco.

“Aqui no BNDES, nós discutimos sobre empréstimos, investimentos na agricultura familiar e reflorestamento da Caatinga. Agradeço à equipe do Banco que nos recebeu. Nós conversamos sobre futuras oportunidades de financiamento com o objetivo de fazer Pernambuco crescer, sem deixar ninguém para trás”, destacou Raquel Lyra.

Em 2023, o Governo do Estado aderiu à iniciativa Sertão Vivo, que é fruto de uma parceria firmada entre o Consórcio Nordeste, o governo federal, por meio do BNDES, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), ligado à ONU. O Projeto Raízes Resilientes foi a proposta apresentada pelo Estado, que totalizou R$ 300 milhões com o objetivo de reduzir o impacto da mudança climática, garantir acesso à água e ampliar a capacidade de produção da agricultura familiar.

Estiveram presentes os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação). Também participaram a gerente do Departamento de Gestão Pública do BNDES, Paula Barbosa, a superintendente de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Ana Costa, a superintendente de Soluções para Cidades, Luciene Machado, e a chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias, Nathália Saad.