Secult-PE vistoria obras de reforma do Theatro Cinema Guarany

Do G1

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) converter a prisão preventiva do ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e do contraventor Carlinhos Cachoeira em medidas alternativas. Também foram beneficiados os empresários Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbud.

Com a decisão, eles ficarão em recolhimento domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, deverão entregar seus passaportes e ficarão impedidos de deixar o país.

No julgamento do pedido de liberdade, a votação ficou empatada. O relator, ministro Antonio Saldanha, defendeu a substituição da prisão preventiva pelas medidas alternativas e foi acompanhado por Nefi Cordeiro.

Contra os pedidos de liberdade votaram Rogerio Schietti e Maria Thereza de Assis Moura. O outro ministro da Turma, Sebastião Reis, se absteve de participar da decisão. Como o empate beneficia o investigado, Cavendish e Cachoeira tiveram os pedidos atendidos.

Cachoeira e Cavendish foram presos preventivamente em junho na Operação Saqueador, da Polícia Federal. A operação prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos.

Os procuradores do Ministério Público descobriram que, entre 2007 e 2012, a Delta faturou quase R$ 11 bilhões, só com verbas públicas, o que representa 96,3% de tudo que ganhou nesse período. Desse total, o MPF conseguiu comprovar que pelo menos R$ 370 milhões foram desviados.

Segundo a denúncia, que foi aceita pela Justiça e transformou os investigados em réus, o esquema da organização criminosa funcionou com a Delta repassando os valores para 18 empresas de fachada, fazendo contratos fictícios. Depois, tudo era sacado em dinheiro vivo para fazer pagamentos de propina a agentes públicos, inclusive políticos.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia concedido prisão domiciliar aos acusados, mas eles não foram soltos porque não havia tornozeleira eletrônica. Depois, o TRF anulou a prisão domiciliar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que  proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha.

Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no interior do Loteamento Rocha. Ainda conforme o texto, de autoria do Promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha, passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento.

Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida a Carta de Aprovação do projeto de extensão de rede elétrica pela Neoenergia PE. Conforme as informações apresentadas pela Imobiliária Rocha Engenharia, o deslocamento da rede de energia elétrica deveria ter ocorrido até o dia 8 de julho. Já o serviço de extensão da rede, de acordo com o cronograma apresentado pela fornecedora de energia elétrica, deverá ser executado até o dia 30 de setembro.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a Neoenergia informe sobre o acatamento ou não da recomendação e quais providências serão adotadas para o seu cumprimento.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de setembro.

O apoio do PT ao nome do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a coordenação política do governo foi garantido, na tarde desta quarta-feira (8), pelo líder do partido no Senado, Humberto Costa. No discurso que fez na tribuna da Casa, ele disse esperar que o PMDB de Temer o “preste a mesma solidariedade política e republicana” que o PT para que a aliança governista “possa sanar as divergências”.

“É hora do fim dos sobressaltos, das bravatas, das quarteladas de ocasião, dos jogos de interesse que a nada levam, a não ser a denudar a mesquinharia de quem os pratica”, disse ele. “Como líder do PT no Senado, quero dizer que recebemos com muita confiança essa decisão da presidenta Dilma e oferecemos todo o nosso respaldo ao vice-presidente Michel Temer no exercício das suas novas e desafiadoras funções”.

O parlamentar destacou a importância do PMDB como o maior aliado do PT na coalizão e disse que o partido de Temer é governo e, como tal, deve assumir esse papel para o qual foi eleito. Ele ressaltou que divergências entre as siglas da base são naturais, pois não existe a lógica única dentro de um Congresso que, por definição, deve ser plural. Lembrou, porém, que é necessário se utilizar os foros apropriados para aparar as arestas e resolver as diferenças entre as legendas.

De acordo com o líder do PT, tal atitude “denota ignorância política e não pode ser travestida sob o véu da manutenção da independência de poderes”. “Isso é uma perversão intelectual que diminui um fundamento nobre da nossa República. Em todos os sistemas democráticos de governo, há tensões políticas permanentemente”, disse.

No discurso, o parlamentar lembrou ainda que não é atípica a participação ativa de um vice em atividades vitais do governo que integra. O vice do ex-presidente Lula, José Alencar, por exemplo, chefiou com sucesso, em um determinado momento, o Ministério da Defesa.

A divulgação do Índice de Transparência dos 184 municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi comemorado em Solidão. O município saiu do nível “insuficiente”, para o nível “desejado”, segundo a classificação.

Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e divulgados pelos mesmos órgãos.

A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município.

Segundo o Prefeito Djalma Alves (PSB), a melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta gestão.

“Isso é fruto da seriedade e do compromisso com o dinheiro público da gestão municipal. Os impostos pagos pelo povo e os recursos que entram nos cofres da Prefeitura precisam ser bem geridos e informados a população e órgãos fiscalizadores”.

Ele lembrou que a população tem o direito de saber como e onde estão sendo aplicados os recursos públicos.

O índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018.

O prefeito José Patriota manteve sua agenda de visitas a comunidades rurais de Afogados.  Domingo,  na comunidade rural de Capoeiras  inaugurou um sistema abastecimento de água, o salão comunitário e uma unidade avançada de saúde.

O ponto de apoio da saúde, instalado no salão comunitário, vai atender 78 famílias de Capoeiras e sítios vizinhos, com médico, enfermeiro, dentista e agentes de saúde, uma vez por semana, sem que as pessoas precisem se deslocar para o centro de Afogados.

“Essa ação faz parte do processo de universalização da atenção básica. Hoje, temos uma cobertura de saúde de 100% do território de Afogados da Ingazeira,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O sistema de abastecimento de água já está garantindo água nas torneiras para 22 famílias que moram no Sítio Capoeiras. O poço artesiano perfurado pela Prefeitura de Afogados tem vazão de oito mil litros de água por hora.

Já o salão comunitário, construído em parceria com a comunidade, recebeu o nome de João Henrique de Sena, morador já falecido, cujo terreiro servia para as reuniões da associação antes da construção do salão. Durante a maratona de inaugurações, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado pelos Vereadores Zé Carlos, Luiz Bizorão e Pedro Raimundo.

“Estamos muito felizes por poder trazer essas importantes iniciativas para a comunidade de Capoeiras. Já batemos todos os recordes de ações estruturantes na zona rural. Só de poços artesianos, já perfuramos e recuperamos 207, um volume nunca visto na história de Afogados,”destacou o Prefeito José Patriota.