Jungmann deixará o governo sem esclarecer o caso Marielle Franco

Do UOL

O juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele negou, na noite desta quarta-feira (10), recursos da própria deputada e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na terça (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi dada no mesmo dia em que ela seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira, nem pagar direitos trabalhistas, a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

Hoje, Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Ele também não validou o argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. “Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a liminar de Couceiro “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e a questão da competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação –que ainda será julgado em primeira instância.

Cargo vago no Ministério

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e foi a segunda opção do partido para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB).

Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.

Na manhã de terça-feira (02/02), a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde realizou encontro de alinhamento para discutir e planejar com os agentes de desenvolvimento comunitário e coordenadores dos CRAS e CREAS, a cerca do diagnóstico da rede no município.

Na oportunidade foram discutidos o papel desses profissionais nessa construção, bem como foi analisado o instrumental que será utilizado nas visitas aos equipamentos da Assistência, Saúde e Educação, que começarão a partir da próxima segunda-feira (08/02).

“O diagnóstico atualizado da rede é de fundamental importância para o trabalho em rede”, afirma a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, anunciou, por meio das redes sociais do sindicato, a prorrogação do concurso para analistas e administrativos da rede estadual de ensino. Segundo ela, a medida atende a uma solicitação do Sintepe e foi resultado de uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Apesar da conquista, o sindicato segue pressionando o governo do estado para a convocação de todos os analistas administrativos e do restante do cadastro de reserva dos professores, incluindo profissionais da educação inclusiva e de música.

Ainda nesta quarta-feira (26), representantes da categoria participam de uma negociação na Secretaria de Administração, onde devem reforçar essas demandas. Além disso, o Sintepe realizará uma assembleia na próxima sexta-feira (28), pela manhã, onde serão discutidos os avanços das negociações.

O sindicato convoca os trabalhadores da educação a comparecerem à assembleia para acompanhar os informes e fortalecer a mobilização da categoria.

Do Estadão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação “O Recebedor” resultado de desdobramento da Operação Lava Jato com base em informações colhidas em um depoimento de delação premiada e acordos de leniência que apontaram pagamento de propina para a construção de ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. As investigações revelaram prática de cartel e lavagem de dinheiro ilícitos obtidos por meio de superfaturamento de obras públicas.

Os investigadores concluíram que as empreiteiras realizavam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e mais duas empresas sediadas no estado de Goiás, utilizadas como fachada para maquiar origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Os mandados estão sendo cumpridos no Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Em dezembro, a PF fez a primeira operação resultado de investigações da Lava Jato, a Crátons, que teve como foco a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. A Lava Jato investiga esquema de corrupção na Petrobras.