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Julgamento de ação penal contra Fernando Collor prosseguirá nesta quinta-feira

Por André Luis

STF já formou maioria para condenar o ex-parlamentar por crimes ligados à BR Distribuidora.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, apresentará seu voto, e o Plenário definirá as penas.

Condenação

Dos sete votos pela condenação, dois acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas convertem a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Para a maioria dos ministros, o conjunto de provas comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Associação criminosa

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido de um delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deve ser classificada como associação criminosa.

Ausência de provas

Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina.

De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.

Outras Notícias

Deputado Ruy Carneiro é condenado a 20 anos de prisão

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022. Por g1 PB O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil […]

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022.

Por g1 PB

O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), e se tornou pública neste domingo (25). Os condenados podem recorrer em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Ruy Carneiro, que informou que uma nota está sendo produzida e deve ser encaminhada à imprensa ainda neste domingo.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

Denúncia feita pelo MPPB

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Foram condenados:

Ruy Carneiro – atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel

Luiz Carlos Chaves – gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel

Daniel Pereira de Souza – engenheiro e representante da Desk Móveis

Fábio Magib Mazhunni Maia – sócio da empresa Desk Móveis

Conforme a sentença, Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato, que ocorreu entre 2009 e 2012.

Luiz Carlos Chaves da Silva foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Daniel Pereira de Souza foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

E Fábio Magid Bazhunni Maia foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Como os réus responderam ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.

A mais pura verdade dos fatos

Por Joel Gomes, vereador de Tuparetama Tuparetama conhece, evidentemente, o que ocorreu na íntegra na malfadada governança gestada pelo ex prefeito Sávio Torres, que de forma majoritária não acata críticas sobre os mais diversos escândalos praticados quando governou o município. Atacar Tárcio José de blogueiro que trata o assunto por “cunho pessoal” é não reconhecer […]

savio

Por Joel Gomes, vereador de Tuparetama

Tuparetama conhece, evidentemente, o que ocorreu na íntegra na malfadada governança gestada pelo ex prefeito Sávio Torres, que de forma majoritária não acata críticas sobre os mais diversos escândalos praticados quando governou o município.

Atacar Tárcio José de blogueiro que trata o assunto por “cunho pessoal” é não reconhecer a capacidade e probidade que tange o conceito deste jovem que, imparcialmente, traz as notícias como postadas, inexoravelmente é tentar esconder a verdade. A imprensa do estado noticiou fatos similares. Agiu também de cunho pessoal?  Senão vejamos:

Clique abaixo e veja o artigo completo:

A mais pura verdade dos fatos

Semana do Bebê tem continuidade em Afogados da Ingazeira

Afogados da Ingazeira está vivenciando a VI Semana do Bebê. Durante toda a semana, estão sendo promovidas atividades nas Escolas, Creches, equipamentos da assistência social e unidades de saúde do município. Nesta quarta (07), mais de 100 crianças assistidas pelo programa Criança Feliz puderam participar de diversas atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social […]

Afogados da Ingazeira está vivenciando a VI Semana do Bebê. Durante toda a semana, estão sendo promovidas atividades nas Escolas, Creches, equipamentos da assistência social e unidades de saúde do município.

Nesta quarta (07), mais de 100 crianças assistidas pelo programa Criança Feliz puderam participar de diversas atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social na sede do CRAS, Centro de Referência em Assistência Social. Foram realizadas sessões de contação de história, dança, jiu-jitsu, grafite, pintura e muitas brincadeiras.

Enquanto as crianças se divertiam, as mães participaram de uma roda de conversa com a Psicóloga da Secretaria de Saúde, Paloma Araújo, sobre os cuidados e precauções com a primeira infância nesse novos tempos onde predomina a tecnologia digital, com internet e smartphones mais acessíveis.

“Este ano a Semana do Bebê vem com um tema bastante atual que os impactos da era digital na primeira infância. Durante nossas atividades estamos vendo que, mesmo com acesso fácil a aparelhos celulares e internet, as nossas crianças não dispensam uma boa e prazerosa brincadeira, aqui na vida real. Basta oferecermos essa oportunidade,” destacou a Secretária Municipal de Assistência, Joana Darc dos Santos.

No Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, crianças entre 0 e 12 anos tiveram um atendimento todo especial. Além de atividades lúdicas e recreativas, as crianças tiveram consultas especializadas com a médica pediatra Micheline Galdino. Pais e responsáveis também participaram de uma palestra sobre a importância dos cuidados na primeira infância para um desenvolvimento mais saudável.

Exposerra 2025: Prefeita Márcia Conrado destaca desenvolvimento de Serra Talhada e celebra projeção de mais de R$ 50 milhões em negócios

A 25ª edição da Exposerra, uma das maiores feiras de negócios do Sertão pernambucano, começou com grandes expectativas e discurso marcante da prefeita Márcia Conrado, durante a solenidade de abertura na noite desta quinta-feira (17). Neste ano, a expectativa é de que a feira movimente mais de R$ 50 milhões em volume de negócios, representando […]

A 25ª edição da Exposerra, uma das maiores feiras de negócios do Sertão pernambucano, começou com grandes expectativas e discurso marcante da prefeita Márcia Conrado, durante a solenidade de abertura na noite desta quinta-feira (17).

Neste ano, a expectativa é de que a feira movimente mais de R$ 50 milhões em volume de negócios, representando um crescimento superior a 25% em relação à edição anterior. O número reforça o momento positivo vivido por Serra Talhada, que vem se consolidando como um dos principais polos econômicos do interior nordestino.

Durante seu discurso, a prefeita destacou que os resultados expressivos da Exposerra refletem o cenário de crescimento sustentável e sólido do município. “Acreditamos que os resultados alcançados diariamente refletem o momento promissor de Serra Talhada. E essa avaliação não se baseia apenas em declarações, mas em dados concretos”, afirmou Márcia.

Ainda em sua fala, a gestora municipal apresentou números que consolidam Serra Talhada como um polo em franca expansão. O município já abriga mais de 12.500 empresas entre micro, pequenas, médias e grandes. Desde 2021, segundo ela, a cidade registra saldo positivo na geração de empregos mês após mês.

“Isso é resultado de uma parceria sólida com a CDL e o Sindicom, que nos permite ouvir de perto as necessidades da população e agir com planejamento. Não seria produtivo atrair investimentos sem uma equipe qualificada. Por isso, atuamos junto ao Sistema S, oferecendo cursos e capacitações para inserir nossa população no mercado com dignidade e preparo.”

A prefeita também reforçou que Serra Talhada vive um momento de destaque nacional não apenas por enfrentar desafios sociais, mas por mostrar seu verdadeiro potencial. “Sinto-me honrada em representar cada homem, mulher, criança e idoso desta cidade. Cumpro este dever com amor, humildade e coragem. Luto e defendo os que mais precisam, com a força de uma leoa, pois sei que Serra Talhada é a terra das oportunidades e está vivendo seu melhor momento.”

Encerrando o discurso, Márcia Conrado parabenizou os idealizadores da Exposerra, destacando a importância do evento para a economia local. “Parabéns por iniciar este projeto de forma humilde e colaborativa. Conte com a Prefeitura de Serra Talhada para, juntos, construirmos uma grande história.”

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo está com um estande na Feira, a Ilha do Turismo Municipal, apoiando diversos talentos de Serra Talhada. O Estande ainda conta com uma rampa para escalada, que tem sido a grande sensação da Feira nesta edição.

Sílvio Costa Filho comemora: foi o nome que mais cresceu para o Senado

O ano de 2025 termina com um saldo positivo para o pré-candidato ao Senado, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos). Após nova rodada de pesquisas sobre as eleições de 2026, divulgada nesta quarta-feira, Silvio Costa Filho foi o nome que mais cresceu na corrida ao Senado saltando de 17%, 19% e agora 20%. […]

O ano de 2025 termina com um saldo positivo para o pré-candidato ao Senado, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos).

Após nova rodada de pesquisas sobre as eleições de 2026, divulgada nesta quarta-feira, Silvio Costa Filho foi o nome que mais cresceu na corrida ao Senado saltando de 17%, 19% e agora 20%.

Com o novo levantamento, agora da Real Big Data, Silvio obteve 20%, frente a Humberto, que lidera com 23%; e Anderson Ferreira, em terceiro com 18%. Em setembro, o mesmo instituto apontava Silvio com 17% e no começo de dezembro 19%.

Com isso, Costa Filho fecha 2025 consolidando-se como o pré-candidato que mais cresceu nas pesquisas em 2025 a exemplo da Big Data, Opinião e Paraná Pesquisas.

No início do ano, alguns institutos pesquisas colocavam Silvio com 4% a 6% das intenções de voto. Em pouco menos de 12 meses, Silvio mais que dobrou o percentual, apontando um claro potencial de crescimento, apesar de ainda ser um dos candidatos mais desconhecidos ao lado dos pré-candidatos ao Senado, Eduardo da Fonte e Fernando Dueire.

Vale ressaltar que a tendência de crescimento também foi registrada pelo instituto Opinião. Em fevereiro, o Opinião registrou 14,5%. Já em setembro, o mesmo instituto computou 15,9%.