Semana do Bebê tem continuidade em Afogados da Ingazeira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ontem, segunda-feira (9), para 15 prefeituras municipais.

Cada prefeitura tem seus alertas específicos, mas a todas elas têm pelo menos um alerta correspondendo ao fraco desempenho da administração tributária, baixa arrecadação de impostos ou gastos elevados com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida (RCL).

As informações estão na edição de ontem do Diário Oficial eletrônico do órgão. Os alertas foram emitidos às seguintes prefeituras: Água Branca, Alagoa Grande, Araruna, Belém, Caiçara, Desterro, Duas Estradas, Jacaraú, Matinhas, Montadas, Mulungú, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos e São Sebastião de Lagoa de Roças.

Entre os alertas, estão aqueles referentes à baixa arrecadação de impostos diversos, como Imposto sobre serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ao todo, nove das 15 prefeituras receberem esse tipo de alerta. Com relação à baixa administração tributária, oito municípios foram alertados. Já com relação aos gastos com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida, 13 das 15 administrações municipais foram notificadas.

Além destes, há outros alertas emitidos às prefeituras, como por exemplo despesas realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acima do total de verba recebida para o fundo, ou o baixo investimento aplicado pela gestão.

O presidente Michel Temer afirmou neste sábado (21) em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, que possui uma relação de “muito respeito institucional” com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A atual situação do Aeroporto de Serra Talhada e a recuperação da PE-365 foram temas da reunião realizada, na quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro foi solicitado pelo deputado federal Sebastião Oliveira e contou com as presenças de Nilton Mota e Fernanda Baptista, secretários estaduais da Casa Civil e Infraestrutura, respectivamente.

O parlamentar saiu satisfeito da sede do Governo de Pernambuco, tendo em vista que recebeu a notícia de Fernanda Baptista que os serviços de recuperação da PE-365 serão iniciados no início do mês de julho.

“Senti muita confiança e empenho por parte da secretaria. É uma intervenção muito importante que vai trazer muitos benefícios para os moradores de Serra Talhada e Triunfo, dois importantes municípios do Sertão do Pajeú ligados por esta via”, explicou Sebastião Oliveira.

Em relação ao aeroporto, Sebastião disse que ficou acertado que Fernanda fará uma visita ao equipamento na segunda semana do próximo mês. “Acredito que os dois problemas que tratamos serão solucionados pelo Governo do Estado”, ressaltou.

Também estiveram presentes à reunião, o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, além de Duquinho, que foi vice-prefeito de Serra Talhada, Joelson  de Calumbi e Azoka de Aliança.

Serra Talhada registrou mais um homicídio na noite desse sábado (2). No bairro da Cohab, um homem identificado como Maurício de Almeida Gomes da Cruz, natural de Mirandiba, Sertão Central, foi alvejado com disparos de arma de fogo e morreu na hora.

Segundo informações da Polícia Militar apuradas pelo Farol de Noticias , funcionários da empresa CTV Consórcio, que presta serviços à Compesa, relataram que a vítima e outro homem não identificado teriam invadido o depósito da empresa para furtar fios de cobre.

A reação ao furto partiu de um policial da reserva, de 61 anos, que estava próximo no local, e reagiu com disparos que atingiram Maurício. O outro rapaz conseguiu fugiu.

Ainda segundo a Polícia Militar, a vítima costumava fazer furtos em bairros de Serra Talhada, e deu entrada na delegacia de polícia, no final de julho, por porte ilegal de arma (sem definir se arma branca ou de projéteis) e suspeita de furto.

Este foi o 13º homicídio do ano em Serra Talhada.

Papel do jornalismo

Nas redes sociais, muitos rechaçaram o episódio como “troca de tiros” e afirmaram que a vítima não tinha sequer condições de possuir arma de fogo.

Alguns, inclusive na imprensa, chegaram a comemorar a morte da vítima, um homem negro, pobre, viciado em drogas.

Não se questiona a legítima defesa alegada, que certamente será confirmada pela polícia após trabalho pericial. A abordagem jornalística ignora ao comemorar o perfil social da vítima, com passagem pela polícia por furtos e ações típicas de um viciado em drogas. O debate é muito mais profundo.