Julgamento da trama golpista é um dos mais emblemáticos do século

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, ouviu as últimas testemunhas de defesa na ação que envolve o caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

As cinco testemunhas ouvidas nesta quarta-feira (15) foram arroladas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é um dos réus nesse processo.

A primeira audiência, com quatro testemunhas, foi realizada por videoconferência de Brasília (DF) com a Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, com início às 9h30. Apenas o ex-ministro de Turismo do Governo Lula, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, foi ouvido por videoconferência de Belo Horizonte (MG), a partir das 11h desta quarta.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, foi o primeiro a falar e detalhou  sua atuação como líder do Governo na Câmara dos Deputados e como ministro de Relações Institucionais no Governo Lula.

Sobre a ampliação da base parlamentar de Lula, após a eleição, José Múcio disse que o ex-presidente tinha uma grande aprovação popular.

“Isso chama a base, porque o deputado está sempre vinculado, ou linkado, com a sua base política. O fato de o presidente Lula ter uma aprovação muito grande na base fazia com que, gradativamente, sua base [parlamentar] aumentasse também”, disse.

José Múcio afirmou que nunca houve orientação para utilização de recursos ilícitos para aprovação projetos de interesse do Governo, ou para ampliação da base parlamentar.

Proposta de elevar a 15 o número de vereadores não onera ou muda repasse do duodécimo à Câmara 

O vereador Rodrigo Roa (PODEMOS) apresentou na primeira sessão na Câmara de Arcoverde uma emenda à Lei Orgânica para elevar dos atuais dez para quinze os vereadores da casa a partir da próxima legislatura.

A mudança,  se aprovada, valeria a partir de 2028. Importante dizer, o aumento no número de vereadores não muda ou aumenta o valor do duodécimo. Clique aqui e entenda a proposta.

Com base na legislação,  a Casa James Pacheco já recebe um valor que poderia manter até 17 vereadores,  com base na população atual de Arcoverde.

A questão é que, por estratégia,  os parlamentares mantiveram o número de dez ao longo do tempo, favorecendo a reeleição de medalhões e dividindo o bolo maior de recursos para um número menor de parlamentares.

Aumentar para 15 vereadores não aumenta os custos,  mas melhora a representatividade,  que pode ser muito mais plural que hoje. Problema é que isso nem sempre é explicado e parte da população acaba rejeitando a medida sob o falso argumento de que vai haver aumento de gastos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

A Secretária de Educação de São José do Egito, Roseane Borja, negou a informação que  tem circulado nas redes sociais de que  entregaria o cargo ao Prefeito Evandro Valadares, rompendo com a administração.

Em nota, ela afirmou que de fato houve divergências com o Chefe do Executivo que teriam sido resolvidas  com diálogo.

“A divergência é elemento fundamental da democracia, capaz, portanto, de produzir a unidade e a transformação. E é justamente tal elemento que reveste ou deve revestir o espírito público. Assim, na vida pública não há espaço para desejos pessoais. O homem público abdica de sua pessoalidade em razão do bem coletivo e, destarte, suas frustrações se desfazem diante da necessidade de se alcançar um bem social” , inicia em nota.

A Secretária acrescentou que  a grande dificuldade que se impõe, surge justamente quando os desafios públicos aparentam ser intransponíveis. “Não consigo admitir a mim mesma que a educação deixe de ser vista como prioritária. Não aceito, ainda que por mera argumentação, que a educação deixe de ter o olhar cuidadoso que merece”, disse. “O contrario seria refletir sobre o caos. É muito difícil aceitar o caos. Então de quem é a culpa? O que fazer? Muitas são as indagações. Tal inquietação fere de morte o espírito do verdadeiro educador”, segue. A Secretária usa a metáfora para explicar a divergência, mas não dá detalhes sobre o que teria ocorrido.

Segue afirmando que  se o desafio é o diálogo, há de se conversar. “Eis que então o desafio se avulta diante de nós. Quanto maior o desafio  mais peço forças a Deus, pois quando as divergências são superadas resta-nos o trabalho”.

E conclui com sua versão de ‘diga ao povo que fico’: “Muito trabalho há pela frente, tanto quanto as dificuldades. Tudo é possível, porém, quando o sonho se sonha junto… Então vamos amigos, vamos trabalhar!”

O prefeito de Sertânia, Guga Lins (PTB), é um péssimo cumpridor da palavra. Prometeu pagar o 13º salário dos funcionários antes do Natal e o que se viu foi muito servidor reclamando por ter ficado sem a grana do peru da festa natalina.

E que se diz por lá é que ele paga, mas sem o mês de dezembro, adiado para janeiro. O trabalhista enfrenta um inferno astral. Recentemente, servidores da saúde entraram em greve. A nota é do Blog do Magno.