Juíza cassa registro de candidatura de Nininho à reeleição em Parnamirim

Por Fábio Rocha – ASCOM

Os secretários de Tuparetama, Edione Feitosa da Educação, e Fernando Marques de Cultura, Esportes e Turismo, estiveram representando a cidade no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, da AMUPE.

Edione participou da oficina sobre Federalismo e os Obstáculos ao Direito à Educação Básica. Fernando participou da oficina sobre A Política de Cultura: Um desafio para os Municípios. Este congresso aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2017.

A oficina que Edione participou teve três palestras, com a consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu – falando sobre transporte e merenda escolar,  Drª Márcia Ângela da Silva Aguiar, membro do Fórum Nacional de Educação, que abordou o direito, o financiamento, o acesso e qualidade à educação e a valorização profissional e com Frederico Amâncio, secretário de Educação de Pernambuco, sobre rateio de custos.

Para Edione, a palestra de Frederico foi muito importante para o momento, pois abordou o fato do governo federal investir hoje muito mais em programas do que em políticas de educação. “O ideal deveria ser o contrário. Pois os programas podem acabar ou mudarem ao fim de cada governo e as políticas de educação não permitiriam esta mudança”, disse Edione. A secretária ressaltou ainda a palestra da Drª Márcia Ângela que apresentou o fato do Governo Federal gastar mais na educação superior do que na educação básica.

A oficina que Fernando Marques participou teve a coordenação do poeta repentista e prefeito da cidade de Tabira, Sebastião Dias. O tema A Política de Cultura: Um desafio para os Municípios foi debatido por Marcelino Granja, Secretário de Cultura de Pernambuco, Paula de Renor, membro do Conselho Estadual de Cultura e Débora Albuquerque, secretária Executiva de Cidadania e Diversidade Cultural do MINC.

Segundo Fernando, Sebastião abordou duas questões importantes para Tuparetama e os demais município. A primeira questão foi sobre a dificuldade que os municípios têm de conseguir financiamento do governo do estado para a cultura. A segunda questão trata do fato das festas populares estarem esquecendo a participação do cantor local e estarem contratando cantores de fora da região.

“A palestra de Marcelino foi significativa também para nós realizadores da cultura local. Pois apresentou ações de desenvolvimento e fortalecimento das artes no Estado que podem melhorar esta relação de financiamento da cultura dos municípios”, disse Fernando.

O deputado federal e presidente do PDT, Wolney Queiroz, conquistou nesta quinta-feira (22) importantes apoios que chegam para somar à campanha de um dos parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional.

Aderem ao projeto de Wolney Queiroz, os vereadores Ligekson Lira, Ronaldo Delfino, Inacio Teixeira e Francisco Dudu, todos da cidade de Brejinho, no Alto do Pajeú, em Pernambuco.

Quem também decidiu acompanhar a decisão do seu grupo político foi o ex-prefeito da cidade, José Vanderlei, que governou o município por 4 vezes.

“Temos realizado um trabalho em favor do povo que tem reverberado nas mais diversas regiões e essas importantes adesões que recebo hoje comprovam isso. É o reflexo do nosso compromisso com as pessoas e com a verdade. Quero dizer ao povo de Brejinho que podem contar conosco e com o nosso trabalho, com a força de Pernambuco“, comemorou Wolney.

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa neste domingo, em Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco, das atividades da “Marcha Pela Água da Adutora do Agreste”.  O encontro vai reunir representantes da sociedade civil, entidades sindicais e lideranças políticas locais em defesa da agilidade nas obras da adutora, que foram iniciadas há dois anos e ainda não têm uma previsão definitiva para a conclusão.

“O que quer a região é chamar a atenção do Governo Federal e do Estado para a importância desta obra. Sabemos que a crise internacional vem afetando o país, mas precisamos alertar sobre a necessidade de agilizar os repasses para a adutora, que beneficia diretamente 32 municípios. A população do Agreste vem sofrendo muito com a seca prolongada e não podemos permitir que esta situação perdure”, afirmou o senador Humberto Costa.

A “Marcha Pela Água da Adutora do Agreste” congrega mais de 400 pessoas, que se reuniram em Iati, na última quinta-feira, e seguem em caminhada até o município de Tupanatinga, onde será realizado um grande ato. Ao todo, os manifestantes irão percorrer um total de 100 quilômetros.

A obra da Adutora está orçada em R$ 1,3 bilhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Dilma.

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou o fechamento da unidade da instituição em Arcoverde. Segundo a FAV, o motivo seria a falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito somaria R$ 18,5 milhões.

A FAV ainda acrescenta que o POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua sem ser pago, desde maio de 2017 até junho de 2018 (13 meses), totalizando R$ 4,6 milhões.

Na unidade Arcoverde, a FAV oferecia regularmente 1,4 mil consultas por mês, além de exames complementares e cirurgias. Segundo a FAV, houve várias tentativas de negociação com a SES, e mesmo após o Ministério Público Estadual (MPPE) intervir, a Secretaria não saldou os acordos.

A situação também foi comunicada oficialmente ao Ministério da Saúde. De acordo com a entidade, por conta da ausência de repasses, a FAV está atuando apenas com 35% da sua capacidade operacional.

Em nota, a SES lamentou a decisão da FAV e disse que o contrato ainda está vigente. O órgão afirmou que a participação do governo do Estado no gasto com saúde pública tem inclusive crescido nos últimos anos.

A SES negou a informação de que estaria atrasando os repasses e declarou que de 2015 até 2018, a FAV recebeu mais de R$ 144,414 milhões, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro).