Tuparetama: Secretários participaram de Congresso da AMUPE

Agência Brasil – A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

“Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário”, afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. “As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação.”

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. “Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura”, afirmou.

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. “Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível”.

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

“É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses.” Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Caminhões de todo o país chegaram a Brasília neste sábado (15) para uma manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que convocou mobilizações em várias capitais brasileiras em reação à sua perda de popularidade e às críticas por sua gestão da pandemia.

“Cristãos e ruralistas se unem em apoio ao presidente Bolsonaro” publicaram em suas redes sociais a chamada “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, que promove a ação convocada em quase todas as capitais do país, que continua contando mais de 2.000 mortes por dia devido à covid-19.

O Brasil, com mais de 430 mil mortes pela pandemia, número superado apenas pelos Estados Unidos, enfrenta dificuldades para adquirir as vacinas necessárias para imunizar sua população de 212 milhões de pessoas.

Bolsonaro, que minimizou a doença chamando-a de “gripezinha” e questionou a eficácia das vacinas, viu sua popularidade cair para o mínimo histórico de 24%, segundo pesquisa publicada esta semana pelo Datafolha, que também revela que 49% dos brasileiros são a favor do impeachment, enquanto 46% são contra.

A pesquisa, que coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o favorito para vencer as eleições de 2022, foi divulgada enquanto uma comissão do Senado investiga sua gestão caótica da pandemia.

Bolsonaro reagiu desqualificando senadores e convocando manifestações para demonstrar força política.

“Estamos aqui apoiando o nosso presidente. Precisamos de apoio, porque na pandemia a agricultura não parou”, disse Carine de Souza, produtora rural do Mato Grosso.

Bolsonaro sobrevoou a manifestação em um helicóptero e apareceu a cavalo para se encontrar com as dezenas de milhares de seguidores de seu núcleo mais duro que começaram a se reunir cedo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Ele agradeceu aos ruralistas e caminhoneiros e voltou a atacar “alguns governadores e prefeitos” que impuseram medidas de restrição à circulação para conter a pandemia.

Em um breve discurso, o presidente voltou também à acusação contra o sistema de votação eletrônica, que coloca em dúvida sem apresentar provas. Referindo-se a Lula, afirmou que “se não tivermos o voto auditável, esse canalha pela fraude ganha as eleições do ano que vem”.

A defesa do voto impresso também foi central na pequena manifestação em São Paulo, onde menos de uma centena de pessoas ocuparam a Avenida Paulista vestidas com as cores da bandeira nacional.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa” Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

“Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Ações

Nesta quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, quitou na última sexta-feira (23), o pagamento do aporte Municipal do Garantia Safra, referente ao período de 2017/2018. O valor pago pelo município totabiliza R$ 182.070 mil, beneficiando 3.570 agricultores e agricultoras cadastrados.

 “O município cumpriu com sua parte, quitando o aporte no valor de mais de cento e oitenta e dois mil, agora estamos esperando pela participação do governo estadual e federal. Quando o pagamento for liberado para os agricultores vai gerar um aquecimento de mais de três milhões em nossa economia”, comentou o secretário Zé Pereira.

O benefício tem previsão para começar a ser pago em janeiro de 2019 e o valor será dividido em cinco parcelas. por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, sendo pagos a partir de janeiro de 2019. A medida visa contribuir para o sustento alimentar das famílias agricultoras que tiveram prejuízos nas lavouras.

por Bruna Verlene

O blog recebeu a denúncia na tarde desta quinta (06) de que alguns postos de saúde em Afogados da Ingazeira estão sem luz. Segundo a informação é de que a energia foi cortada por falta de pagamento.

A justificativa para o desligamento é de que foi um erro de um funcionário. A energia deverá ser religada somente nesta sexta (07).