Juiz do DF suspende nomeação de Moreira Franco

O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período.

Com da dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios(CNM) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58.

O dinheiro entra nas contas na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%.

Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. Os números mostram a necessidade de estender de a completação da União a fundo dos Municípios até dezembro, alerta o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 1161/2020.

“Está prevista uma segunda e até uma terceira onda de casos de contaminação por coronavírus, e os prefeitos vão precisar de recursos para manter as demandas e para atender suas comunidades”, destaca Aroldi.

Do início do ano pra cá, o fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões este ano é de R$ R$ 47 bilhões. Redução que aumenta quando se aplica a inflação, o acumulado em 2020 foi 9,79% menor.

A título de exemplo, do valor total, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 dividirão R$ 502.984.946,56, enquanto 166 localidades de coeficientes 4,0 ficarão com 12,81% do montante, o que representa R$ 325.289.104,21.

Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, incide ainda os respectivos descontos de 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além dos 20% do Fundeb.

O levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da CNM destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019.

O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

A informação é da Coluna do Domingão: nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Doriel  Barros.

O grupo, que tem um fórum de debate próprio em grupo de WhattsApp, também costuma questionar a prefeita Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com Raquel Lyra.  Em uma mensagem, chegaram a questionar Doriel Barros: “Porque ele não tomou a mesma atitude (de intervir) quando Márcia decidiu apoiar Raquel?”

Márcia somou à legenda, dizem aliados: Já o grupo que faz a defesa de Márcia Conrado alega que, com outras opções,  ela escolheu se candidatar pelo PT por alinhamento.  Também que a opção por estar sintonizada com a governadora é institucional e que sabe de seu papel político no partido de Lula.

O amor acabou: Após a cobrança pública de Luciano Duque sobre diálogo,  a comunicação de Márcia Conrado retomou com mais força as postagens com finalidade de atacar o ciclo do ex-prefeito. No anúncio da retomada do Vanete Almeida,  uma música tenebrosa e a mensagem “o pesadelo acabou” busca expor o ciclo sem solução para o imbróglio do residencial. O vice-prefeito Márcio Oliveira também compartilhou a mensagem.

O projeto do vereador Edson Henrique (PTB) não conseguiu emplacar o projeto que vedava ao poder pública exigência de comprovação para acesso a estabelecimentos públicos e privados.

Pelo projeto, ficariam desobrigados os cidadãos em Afogados de apresentar passaporte sanitário, carteira, comprovante de vacinação ou qualquer ou qualquer outro documento físico ou digital que tenha por objetivo a comprovação da vacinação.

Também ficariam proibidos “discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual.

Apenas o vereador Toinho da Ponte seguiu o proponente.

Os vereadores governistas alegaram ao rejeitar que o projeto estimulava a não vacinação em época pandêmica, e que o município não pode relaxar regras em relação ao que está vigente no estado. Além disso, o passaporte tem uma exigência específica.

Continua obrigatório no transporte público, nas escolas até o ensino médio e nas unidades de saúde, como hospitais, clínicas e farmácias (a obrigatoriedade permanece nas escolas por conta da baixa cobertura vacinal e do perigo de outras doenças respiratórias, tão comuns nesta época do ano).

Da Folhapress

Em depoimentos à Polícia Federal, Luís Cláudio da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o lobista Mauro Marcondes Machado não esclareceram detalhes de contratos milionários sob investigação da Operação Zelotes. A informação foi revelada neste sábado (14) em reportagem da revista “Época”, que trouxe trechos dos esclarecimentos prestados pelos dois à PF. Segundo a publicação, Marcondes Machado reconheceu que as cifras pagas ao filho do ex-presidente eram “absurdas”.

As empresas de marketing esportivo de Luís Cláudio, a LFT e a Touchdown, são alvos da operação porque a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da empresa do lobista, investigado sob suspeita de compra de medidas provisórias em benefício do setor automotivo durante o governo Lula. O depoimento do filho do ex-presidente ocorreu no dia 4 de novembro. De acordo com a “Época”, Luís Cláudio só teve dois clientes até hoje: o Corinthians e a consultoria de Marcondes, a Marcondes & Mautoni.

A revista aponta que Luís Cláudio fechou contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças. A LFT, que não tem nenhum funcionário, diz “Época”, recebeu entre 2014 e 2015, R$ 2,5 milhões do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, que é especialista em representar montadoras de carro.

Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. Segundo a reportagem, ele tem dificuldades para explicar os serviços e suas qualificações para prestá-los.
O filho do ex-presidente contou aos investigadores que executou pessoalmente o projeto do escritório, afirmou que é formado em educação física, mas reconheceu que nunca tinha prestado esse tipo de serviço que foi contratado pelo lobista.

Mesmo sem experiência, ele levou um R$ 1 milhão pelo contrato. Ao todo, “Época” sustenta que foram fechados seis serviços entre junho e julho do ano passado, mas Luís Cláudio não teria executados todos. Os contratos envolveriam trabalhos relativos à Copa do Mundo, violência nos estádios e até um genérico “elaboração de análise de marketing esportivo como fator de motivação e integração nas empresas com exposição de casos e oportunidades”.

Questionado sobre como se chegou ao valor da consultoria, Luís Cláudio teria afirmado que “não se recorda, neste momento, o valor desse projeto” e que o acerto levou em consideração as horas trabalhadas –que ele não soube precisar quantas foram nem seu valor individual. O filho do ex-presidente também não soube informar o custo do projeto e a margem de lucro.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou oficialmente a operação do serviço de Transporte Sanitário Eletivo (TSE), voltado a pacientes com mobilidade reduzida. A medida busca assegurar o deslocamento de usuários da rede pública de saúde para consultas, exames e outros procedimentos realizados dentro do município.

O serviço é direcionado, prioritariamente, a pessoas com limitações físicas severas, como sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), amputações ou outras condições que dificultem a locomoção autônoma.

O acesso ao transporte é feito por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Após avaliação médica, o paciente recebe encaminhamento com laudo, e a equipe da Atenção Primária agenda o transporte conforme a necessidade clínica.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar a equidade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) local, garantindo acessibilidade aos pacientes em situação de vulnerabilidade.

“Saúde de verdade é quando todos têm acesso. Dissemos que íamos cuidar do povo de Arcoverde, é isso que estamos fazendo”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

O serviço passa a integrar a estrutura de atenção básica do município e é considerado parte das ações voltadas ao fortalecimento da rede de cuidados para públicos com necessidades específicas.