Redução de 34,90% foi identificada no primeiro FPM de junho, diz CNM

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

O Governo Federal repassou hoje recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A região Nordeste foi a maior contemplada, com R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões. Pernambuco recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Segundo o Ministério da Economia, mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

Governador se reuniu com Zé Dirceu, ex-ministro do governo Lula, em Brasília

O jornalista Magno Martins publicou esta semana em seu blog matéria sobre as tentativas do governador Paulo Câmara de reaproximação com antigos aliados políticos. Segundo o jornalista a tentativa é trazê-los novamente ao seu palanque fortalecendo o projeto das eleições de 2020. Leia abaixo a matéria de Magno:

Noticiei, nesta quarta (4), que o governador Paulo Câmara se abraçou com capricho, em Brasília, às articulações políticas de olho nas eleições municipais de 2020, paparicando velhos aliados magoados, como o líder do PSD na Câmara, André de Paula, já do outro lado do balcão, pré-candidato à Prefeitura do Recife em confronto à política socialista de João Campos.

O périplo de Câmara na corte não se restringiu à   tentativa de fumar o cachimbo da paz com André, político correto, ético e extremamente educado, fruto das lições bem absorvidas na escola Marco Maciel.

Foi mais longe. Amigo de velhos carnavais do ex-ministro José Dirceu, saído da cadeia recentemente, o deputado Wolney Queiroz, presidente estadual do PDT, abriu as portas da sua casa em Brasília para um almoço, na última quarta-feira (4), em torno do capitão (era assim que Lula tratava Dirceu no Governo).

Entre uma garfada e outra saboreando um carneirinho importado da Caruaru de Wolney, sob os olhares atentos de deputados de estirpe comunista, como Renildo Calheiros, e o articulador palaciano José Neto, chefe da Casa Civil, Câmara e Dirceu trataram especificamente de alianças para 2020.

E aí entra a agenda Recife. Apurei que Wolney se ofereceu para fazer o meio de campo entre o governador e a cúpula petista, via o capitão de Lula, para convencer a presidente da executiva nacional petista, Gleisi Hoffman, a tirar a pedra do meio do caminho do PSB na capital, que atende pelo nome Marília Arraes.

Fritada num caldeirão ardente em chamas na eleição passada, quando se apresentava extremamente competitiva para o Governo do Estado, Marília sofreria nova queimadura de 180 graus agora, quando, novamente, é vista fortíssima na disputa pela Prefeitura do Recife?

José Dirceu entrou no jogo para isso. E não foi, ontem, a primeira vez que Câmara esteve frente a frente com o ex-ministro da Casa Civil de Lula. Gostaram tanto do cardápio de Wolney que já é a segunda vez que juntaram os talheres na casa do pedetista, em Brasília.

Mas poucos acreditam que o PT, mesmo com a forçada de barra do capitão, detenha veneno em dosagem cavalar para ferir de morte, mais uma vez, um projeto para começar a recuperar o poder no Nordeste, como a estratégica Prefeitura do Recife.

Marília anda feliz e aparentemente tranquila. Já estaria até projetando sua pré-campanha eleitoral no Recife com um marqueteiro expert em voos de águia.

Quanto ao encontro de Câmara com André de Paula, este garante que, em nenhum momento, a sucessão no Recife entrou em pauta. Para convencer, André disse que não se encontrou a sós com o governador.  A visita de Câmara foi à liderança do PSD ontem, às 10h30, junto à um colegiado de mais de 15 deputados.

“O governador, mesmo se quisesse, não tinha ambiente, durante o encontro, para tratar de assuntos específicos do Estado e do seu Governo comigo”, disse o líder pessedista.

Com isso, cai por terra também a versão de que o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes, do partido de André, mas não indicado por ele, esteja com os dias contados no cargo e que o governador tenha oferecido ao líder do PSD a pasta para um aliado verdadeiro e não alguém que faz trampolim para se eleger deputado federal e tentar em seu lugar na Assembleia botar um primo.

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú.

Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também se o crime aconteceu em Serra ou se o corpo foi deixado no local depois de vitimado em Santa Cruz.

Diário de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) se pronunciou, neste domingo (4), sobre um vídeo publicado no Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticando a gestão de verbas públicas destinada ao enfrentamento da pandemia em Pernambuco.

“Difícil acreditar que em um dia como hoje, domingo de Páscoa, sejamos obrigados a nos deparar com novas atitudes lamentáveis do Presidente da República. Em lugar de disseminar fake news, por que não assumir suas verdadeiras atribuições e fazer parte do enfrentamento à pandemia?”, publicou o governador.

No vídeo compartilhado por Bolsonaro em seu perfil na rede social, o humorista e apresentador Sikêra Jr., pernambucano que atia em Manaus (AM), mostra valores que, segundo ele, teriam sido enviados do Governo Federal ao Governo de Pernambuco.

“Paulo Câmara, esse dinheiro não é teu, é pra salvar vidas. É pra salvar vidas. Senhores governadores, criem vergonha na cara. Digam ao seu povo quanto vocês receberam para cuidar das vidas, e não tomar essas vidas, não matar as pessoas”, fala Sikêra Jr. no vídeo.

Na publicação, Bolsonaro cita o versículo bíblico João 8:32 que diz “e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Na mesma rede social, o governador Paulo Câmara escreveu em outra publicação que a missão do governo é salvar vidas.

“Infelizmente, de alguém que trata a dor do outro como mimimi e o luto como fraqueza, não se pode esperar muito. Mas, movidos por espírito público e princípios humanitários, que alguns parecem desconhecer, vamos seguir na luta”.

O governador também disse que, “o Brasil vai superar a pandemia, apesar de negacionismo, egoísmo, fakenews, de quem se dedica a desagregar e dividir”.

E ainda afirmou que “o mundo inteiro, que assiste estarrecido à realidade imposta ao povo brasileiro, pela ausência de uma liderança capaz de unir, seguir a ciência e ter compromisso com o outro”.

Em março deste ano, governadores de 16 estados divulgaram uma carta para contestar publicações nas redes sociais feitas por Jair Bolsonaro sobre repasses do governo federal em 2020.

Na época, o presidente informou que o repasse para Pernambuco foi de R$ 42,7 bilhões e R$ 16,2 bilhões para auxílio. “Se Pernambuco tivesse recebido R$ 42 bilhões face ao Covid, não estaríamos no Brasil e, sim, nos Estados Unidos, que aprovou um pacote de ajuda de US$ 1 ,3 trilhão. Toda a Receita Corrente Líquida de Pernambuco no ano de 2020 foi R$ 27 bilhões, já com todas as ajudas do SUS, da Lei 173 e etc do Governo Federal incluídas”, contestou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, no texto.