Gonzaga Patriota participa do 18ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

O 16° Festival Congresso de Violeiros de Itapetim foi um sucesso. O evento aconteceu no último sábado (26) e proporcionou uma noite de grandes rimas e poesias.

Os amantes do gênero lotaram a praça pública e acompanharam os shows de viola das seis duplas concorrentes que abrilhantaram o evento.

O Congresso, que foi realizado pela Secretaria de Cultura de Itapetim e pelo Governo Municipal, além de contar com as duplas concorrentes, também recebeu o lançamento do livro “Recanto da Roça”, do poeta Francisco Ferreira.

O prefeito Adelmo Moura aproveitou a oportunidade para parabenizar o autor pelo livro e aos poetas itapetinenses. “O Governo Municipal sempre valorizará a cultura da nossa terra”, frisou. O 16° Congresso teve como vencedores, a dupla Fernando Emídio e Val Pimenta.

O secretário de Cultura, Ailson Alves, também parabenizou todos os poetas do município. “Agradeço ao apoio e compromisso de Pereira na organização e José Adalberto na apresentação do evento”, ressaltou Ailson, que também comentou das dificuldades que os poetas já passaram, mas que hoje o Governo Municipal buscará valorizar todos os eventos culturais no município.

O vice Prefeito Junio Moreira também prestigiou o evento ao lado da secretária de Educação Luciana Paulino e dos vereadores do município.

Após a distribuição do primeiro lote de vacinas contra a covid-19 aos municípios pernambucanos, as prefeituras das 12 cidades que compõem a X Gerência Regional de Saúde ( X Geres) iniciaram a divulgação dos primeiros imunizados. O levantamento foi feito pelo jornalista e especialista em comunicação e marketing digital, Genarks Oliveira.

Afogados da Ingazeira, cidade sede da X Geres foi a primeira. Uma técnica em enfermagem, de 39 anos, atuante no combate à pandemia desde março foi a número 01 do Pajeú a receber o imunizante.

São José do Egito, segundo município em número de habitantes da X Geres, divulgou também pela manhã a primeira pessoa que recebeu a dose na cidade. Uma servidora responsável pela limpeza da Ala que atende os pacientes com covid-19.

A cidade que recebeu o menor número de doses da vacina foi Quixaba, 44. O município tem, segundo o censo do IBGE em 2010, uma população total de 6.739 habitantes. Como a orientação do Ministério da Saúde é a distribuição proporcional por habitantes, Quixaba vai conseguir imunizar 22 pessoas nesta primeira etapa.

Segundo o governador Paulo Câmara, o Estado vai precisar de mais vacinas para concluir a fase 1. “Estamos cumprindo uma parte importante da fase 1, da primeira etapa, mas ainda precisamos de mais vacinas para vacinar os idosos com mais de 75 anos, que é também um público referencial, que precisa da vacina. E completando a etapa um, a gente vai para a segunda, terceira e quarta, de acordo com a disponibilidade das vacinas”, declarou Câmara.

Para o especialista Genarks Oliveira, os números de doses distribuídas principalmente na Região do Alto Pajeú são animadores, mas é necessário continuar as medidas de proteção. “Estamos vivendo a realização do sonho de muitos sertanejos, pernambucanos, brasileiros, mas ainda é preciso observar as medidas de proteção adotadas nos municípios. A chamada ‘segunda onda’ que aumenta os números de casos é uma preocupação atual das autoridades em saúde. Precisamos manter os cuidados básicos e acompanhar os dados minuciosamente”, lembrou o analista.

Confira a quantidade de doses por municípios e que fazem parte da X Geres:

Depois de 15 quedas consecutivas, o preço médio do litro da gasolina vendido nos postos subiu na última semana.  O valor médio do litro vendido no Brasil passou de R$ 4,79 para R$ 4,86, na semana de 9 a 15 de outubro. Alta de 1,46%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira (17).

O etanol também mudou de preço. Subiu de R$ 3,40 para R$ 3,46, registrando aumento de 1,76% na semana, segundo a ANP. Foi a segunda alta seguida no preço do combustível vegetal, após cinco meses de queda. 

Diesel continua mais caro do que gasolina

O preço do diesel ficou estável na última semana, com variação mínima para menos. O valor do litro passou de R$ 6,52 para R$ 6,51. Queda de 0,15%. 

Os preços dos combustíveis vinham baixando por conta, principalmente, da limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), adotada pelos estados após o governo aprovar projeto que criou um teto para a alíquota máxima do imposto sobre combustíveis. O teto varia entre 17% e 18%, dependendo do estado.

A Petrobras também vem repassando redução nos preços de venda da gasolina e do diesel para as refinarias, acompanhando a cotação do petróleo no mercado internacional. As informações são do JC Online.

O governador Paulo Câmara assinou nesta quinta-feira (16/05), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação de 580 novos profissionais de diversos segmentos da saúde aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O objetivo é fortalecer áreas estratégicas para o serviço público, como o atendimento de emergência adulto e pediátrico e a assistência materno-infantil.

“Nos últimos anos, diante do aumento da procura pelas nossas unidades de saúde, a gente buscou dotá-las de mais profissionais. São 580 contratados nomeados, sendo mais de 300 médicos que vão atuar em 11 hospitais, os maiores hospitais da rede pública do Estado. O intuito é cuidar das emergências, das urgências, da saúde materno-infantil e salvar vidas”, afirmou Paulo Câmara.

Ao todo, 312 médicos, 110 enfermeiros, 28 fisioterapeutas, 25 farmacêuticos, 1 assistente social, 84 técnicos de enfermagem e 20 técnicos em farmácia irão atuar em 11 hospitais na Região Metropolitana do Recife e algumas cidades do Interior do Estado. Também serão reforçadas as equipes das unidades da Farmácia de Pernambuco.

Com as nomeações, sobe para 7,2 mil o contingente de profissionais de saúde aprovados em concursos públicos, convocados para a Secretaria estadual de Saúde pelo Governo do Estado desde 2015, sendo mais de 1.500 médicos. Essa soma coloca o governador Paulo Câmara como o gestor que mais contratou profissionais concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública em Pernambuco.