À PF, lobista chamou pagamentos a filho de Lula de ‘absurdos’, diz revista

O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, acusou, nesta segunda-feira (22), “certos países ricos de minar” o sistema de distribuição equitativa de vacinas contra Covid-19, o Covax, ao persistirem na abordagem direta de fabricantes para ter acesso ao imunizante. A reportagem é da AFP.

“Alguns países ricos estão atualmente abordando fabricantes para garantir o acesso a doses adicionais de vacinas, o que tem efeito nos contratos com o Covax, e o número de doses alocadas ao Covax foi reduzido por causa disso”, criticou Tedros durante uma coletiva de imprensa conjunta por videoconferência com o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier.

O sistema Covax foi criado para tentar evitar que os países ricos obtenham todas as doses da vacina que são fabricadas ainda em quantidade muito pequena para atender a demanda global.

O Covax inclui, notavelmente, um mecanismo de financiamento que deve permitir que 92 economias de baixa e média renda tenham acesso às vacinas. 

Mas a escassez de vacinas significa que as primeiras distribuições aos países pobres só acontecerão no final do mês, quando em muitos países ricos as campanhas de vacinação começaram no final de 2020.

Respondendo a uma pergunta sobre os compromissos substanciais assumidos pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Alemanha para aumentar significativamente sua contribuição para o Covax, o chefe da OMS expressou sua frustração.

“Ter o dinheiro não significa nada se você não pode usá-lo para comprar vacinas”, afirmou. “E só podemos entregar vacinas aos países membros do Covax se os países ricos cooperarem respeitando os contratos firmados pelo Covax”, insistiu, instando esses países, que não citou, a zelarem para que seu comportamento não prejudique o sistema de distribuição supervisionado pela Organização Mundial da Saúde e pela Aliança pelas Vacinas (Gavi), entre outros.

Frank-Walter Steinmeier também defendeu que as vacinas sejam mais amplamente distribuídas, por razões morais, mas também porque é do interesse de todos erradicar o vírus rapidamente, para evitar que variantes, às vezes mais perigosas, continuem a florescer.

Mas, admitiu, “os governos têm, antes de mais nada, uma obrigação para com seu povo”.

Tedros apoiou a ideia de suspender a propriedade intelectual das vacinas anticovid para que possam aumentar rapidamente sua produção.

Uma proposta nesse sentido vem sendo discutida desde o ano passado na Organização Mundial do Comércio, mas é fortemente contestada pela indústria farmacêutica e por uma série de grandes países.

Ele também instou os fabricantes que não produzem sua própria vacina anticovid a colocarem suas capacidades de produção à disposição de seus concorrentes, a exemplo de uma iniciativa da francesa Sanofi.

“Licenças não exclusivas seriam outra forma” de produzir mais rápido, disse ele, reconhecendo que enquanto houver escassez as pessoas permanecerão surdas ao chamado para compartilhar vacinas com o resto do mundo.

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pela 1ª Câmara do TCE que entendeu pela irregularidade das contratações por excepcional interesse público realizadas pela Edilidade no exercício de 2020, esclarecendo que a Procuradoria Municipal já está providenciando o salvatério concernente, com a certeza de que teremos êxito como já ocorreu em deliberações símeis.

Não podemos deixar de registrar um erro crasso cometido no julgamento que apontou eventual inobservância a LRF nas contratações, pois não se aplica a exegese do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aos municípios que estavam em estado de calamidade decorrente da pandemia do COVID, entendimento já sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 6357 sob a sistemática de eficácia expansiva.

Registramos também o antagonismo da supracitada decisão com as próprias orientações restritivas do TCE durante a pandemia.

No mais, respeitamos as decisões do TCE, porém iremos promover as competentes altercações com a convicção de que teremos êxito.

Prefeitura de Iguaracy 

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

Na primeira entrevista no cargo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta sexta-feira (13) que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentação e uma regra de transição com prazo equilibrado.

“Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse Meirelles.

O novo ministro adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema.

“O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, acrescentou. “Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.

O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.

A primeira medida econômica da sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas. Ele classificou esse sistema de “nominalismo”. Ele defendeu o corte de gastos e o fim dos privilégios com recursos públicos.

“Vamos estabelecer o nominalismo. As despesas terão que ser mantidas em termos nominais”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia Brasil da TV Globo.

Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016 será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica de Dilma Rousseff. Mas ponderou que o quadro atual exige transparência em relação aos números do governo.

“O mais importante para o Brasil é de que comecemos a dizer a verdade e a ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo”, afirmou Meirelles, que apesar do quadro de dificuldade procurou transmitir confiança na economia.

O ministro descartou o anúncio de medidas nesta sexta. Ele informou que a sua equipe já começou uma levantamento dos dados do governo para tomar as medidas com segurança e clareza. Ele disse, porém, que o anuncio será feito num “prazo relativamente breve”.

“Vamos fazer com calma para que as medidas sejam eficazes para a retomada do crescimento”, afirmou.

Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Meirelles reconheceu que houve “melhorias grandes” naquela gestão, mas ressaltou que nos últimos anos – referindo-se ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff – o desemprego aumentou e disse que isso precisa ser enfrentado.

“Outro problema é crescimento da dívida pública. A situação é grave e difícil, mas todos os brasileiros estamos preparados para trabalhar muito”, completou.

Atual presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual recebeu uma comitiva do município de Goiana.

A reunião abordou questões relacionadas aos limites municipais e contou com a presença de membros da Prefeitura de Goiana, liderada pela secretária de Planejamento de Goiana, Adriana Mola, e a vereadora do município, Ana Diamante.

Na pauta da reunião estava a discussão sobre ajustes nos limites municipais de Goiana e Itaquitinga, ambas da Mata Norte Pernambucana.

Patriota garantiu que a Comissão está à disposição de quaisquer municípios que tenham dúvidas ou visem resolver pendências sobre limites.

“A Comissão segue de portas abertas para que os municípios que tenham dificuldades ou precisem fazer ajustes nos limites municipais resolvam seus problemas da melhor forma possível para a população”, afirmou.