PT orgânico no Pajeú defende Cleonice Maria em queda de braço com Doriel

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa. As informações são do Blog da Juliana Lima.

As recentes nomeações para cargos de segundo e terceiro escalão no governo estadual têm gerado debates, especialmente em relação a dois nomes.

A escolha de Michele Collins (PP) para comandar a Arena de Pernambuco tem sido uma das mais questionadas, com dificuldades em se encontrar uma justificativa técnica para o anúncio.

Outro nome que desperta desconfiança é o do ex-prefeito de Custódia, Manuca, cuja indicação gerou questionamentos dentro do próprio staff governista.

O desconhecimento sobre seu perfil e um currículo considerado desalinhado com a pasta reforçam as dúvidas sobre sua escolha. Claro, também há o velho preconceito contra quem vem do interior.

Resta a ele demonstrar capacidade para superar as expectativas e justificar a nomeação.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, esteve presente, nesta terça-feira (17), na solenidade virtual de entrega de 530 imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Cabrobó, Garanhuns, Passira e Paudalho. 

A ação faz parte do Moradia Legal Pernambuco, programa que tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.

Em seu discurso, Ana Célia destacou a importância social do programa, principalmente na conjuntura atual pós-pandemia da Covid-19. 

“Hoje já são 144 municípios participando do programa e que possamos cada vez mais garantir o direito a moradia e a cidadania a quem mais precisa”, afirmou. “Como figura política e como pessoa, as ações mais importantes são essas que vemos que fazem realmente a diferença na vida das pessoas e nos municípios vemos o impacto que o Moradia Legal faz na vida das pessoas”, complementou.

Participaram da cerimônia também o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luís Carlos Figueiredo e a presidente da Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg/PE), Alda Paes; dentre outras autoridades, representantes dos municípios e beneficiários do programa.

O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pelo TJPE conta com a participação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), da Escola Judicial (Esmape), da Associação de Registradores de Imóveis, (Aripe), da Amupe, da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe).

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recomendou nesta sexta-feira (25) o uso de máscaras de proteção nas dependências da Casa Legislativa Joaquim de Souza Melo.

A Recomendação foi assinada pelo presidente Ronaldo de Dja em virtude do aumento de casos de Covid-19.

“Diante do aumento do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, a Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada entende por bem recomendar o uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca, em todo o prédio do Legislativo. Recomenda-se, ainda, a higienização das mãos com álcool/álcool em gel 70%, bem como todos os cuidados contra a doença”, diz o comunicado da Câmara Municipal.

Em relação à Prefeitura de Serra Talhada, a secretária de Saúde, Lisbeth Lima, tem orientado o uso de máscaras por parte da população, mas até o momento não foi divulgada nenhuma recomendação oficial do município. Serra Talhada soma neste mês de novembro 130 casos positivos de Covid-19. No momento há 59 casos ativos e um paciente internado no Hospital Santa Marta.