PT orgânico no Pajeú defende Cleonice Maria em queda de braço com Doriel

Ainda resta uma ação por abuso de poder econômico,  ainda em análise na primeira instância, com participação da PF

Primeira mão 

O TRE manteve a sentença do juiz do primeiro grau e julgou improcedente o recurso da Coligação “União pelo Povo” em uma das ações contra a Frente Popular.

O Tribunal entendeu que deve ser mantida a extinção da ação sem resolução do mérito por “existência de litispendência com AIJE já ajuizada pela coligação”.

A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais idênticas estão em curso simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ela visa evitar decisões conflitantes e garantir a eficiência do sistema judiciário, impedindo a análise duplicada da mesma questão. 

Em outra decisão em fevereiro,  o juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo, dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique, contra a Frente Popular, de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores. E julgou improcedência da ação.

Ação com maior aposta da oposição segue

A ação é diferente da representação especial que tramita na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular envolvendo o episódio de um ex-secretário flagrado com dinheiro e notas de combustível no veículo.

Essa aguarda conclusão do inquérito da Polícia Federal, que o MP quer anexar ao processo, que, segundo a oposição reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois.

De acordo com a acusação, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa. Os governistas, entretanto,  dizem confiar na alegação de que não houve ilicitude no processo eleitoral.

Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Com a mudança, o salário passará a ser de R$ 1.294. 

O que parece ser uma notícia boa para alguns, para outros nem tanto. Acontece que com essa mudança pessoas que recebem até um salário mínimo e meio podem ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023.

A contadora Eliane Rufino, explica que atualmente, esse grupo de trabalhadores está isento da declaração do IR, mas isso pode mudar. 

“Como não há reajuste da tabela do Imposto de Renda desde o ano de 2015, e com a previsão deste novo valor ao salário mínimo para 2023, os brasileiros que se enquadram nessa categoria talvez precisem prestar conta ao fisco. Ou seja, caso não haja mudança na tabela de isenção, todo trabalhador com salário no valor de R$ 1.941, deverão declarar o IR”, explica.

Para reverter a situação, existem propostas tramitando no Senado que tem o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda e aumentar o valor da faixa de isenção. Esse ano, um projeto foi apresentado pelo Governo Federal para fazer mudanças no Imposto de Renda e aumentar a faixa de isenção para R$ 2.500, entretanto a proposta não foi aprovada e ficou parada no Senado Federal.

Suspensão afeta ambulatório e emergência. Pacientes que estavam em leitos de UTI foram transferidos, segundo unidade. Outros, que estão em enfermarias, permanecem no local.

g1/PE

Acompanhantes de pacientes do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), na Zona Norte do Recife, reclamam que falta energia e água nas torneiras desde a manhã desta sexta-feira (5). Segundo o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE), os atendimentos no Serviço de Ponto-Atendimento (SPA) e do ambulatório foram suspensos para uma manutenção emergencial.

Segundo o hospital, nove pacientes que estavam em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram transferidos para hospitais conveniados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), que é a assistência à saúde dos servidores do estado.

Na manhã desta sexta (5), duas ambulâncias saíram da unidade de saúde levando pacientes que estavam na emergência e que também foram encaminhados para a rede conveniada.

A cuidadora de idosos Doralice da Conceição, 46, acompanha um paciente de 70 anos que está com um tumor e espera por cirurgia. “Está sem energia e sem água no hospital todo, os pacientes sem banho e ninguém diz nada”, reclamou.

O autônomo Marcondes Bento, de 54 anos, acompanha a esposa Betânia da Silva, 55, que está internada desde a terça (2) para uma cirurgia. Ele foi informado sobre manutenção na quarta (3), mas não quis ir embora com a esposa.

“Umas 8h30, vieram dar a notícia de que não iria mais acontecer a cirurgia porque iriam fazer a manutenção da energia. E eu disse que não iria levar ela pra casa. Muitos pacientes foram, mas eu insisti e hoje me encontro aqui com ela. Mas está faltando medicação, energia, os quartos estão todos sem ar-condicionado e as janelas todas abertas, para ventilar”, disse.

Em um comunicado publicado em seu site, o IRH-PE informou que os atendimentos de emergência, no SPA, estão suspensos desde às 18h da quinta (4) e que serão retomados no sábado (6). Enquanto isso, o beneficiário deve procurar hospitais da rede credenciada. A lista de hospitais está disponível no site do IRH.

As consultas ambulatoriais agendadas para a quinta (4) e esta sexta (6) serão remarcadas para os dias 25 e 26, respectivamente. De acordo com a direção do hospital, 730 pessoas precisaram remarcar consultas. Quem precisou voltar pra casa, tem que ficar atento ao telefone, porque o sistema de remarcação vai entrar em contato, por ligação ou por mensagem, para confirmar as novas datas.

Por telefone, a assessoria de imprensa do IRH-PE informou que, por conta da falta de energia, as bombas não estão funcionando, mas negou a falta de água.

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

As sentenças, proferidas após a constatação da omissão no dever constitucional de prestar contas, ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre os órgãos partidários.

No caso do PMB, o processo nº 0600022-36.2025.6.17.0071 apontou a ausência de informações financeiras por parte da comissão provisória municipal. A punição é clara: a sigla fica impedida de receber novas cotas até que a inadimplência seja regularizada, conforme dita a Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

Situação idêntica atinge o PDT local. No processo nº 0600023-21.2025.6.17.0071, as contas de 2024 também foram julgadas como “não prestadas”. A decisão impõe a perda imediata do direito às quotas do Fundo Partidário, medida que só poderá ser revertida mediante um requerimento formal de regularização.

Para que a democracia brasileira avance e se proteja de retrocessos, é imperativo que as agremiações que buscam o voto popular cumpram rigorosamente com seus deveres de prestação de contas à sociedade e ao Judiciário.

Uol

Em sua primeira reunião em 2017, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu cortar a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, a 13% ao ano. Os juros estavam em 13,75%. É a terceira redução seguida da taxa. A decisão, tomada nesta quarta-feira (11), foi unânime.

Há quase cinco anos o BC não fazia um corte como esse na Selic. A última vez em que os juros foram reduzidos em 0,75 ponto percentual foi em abril de 2012, quando caíram de 9,75% para 9% ao ano.

A decisão ocorre no mesmo dia em que foi divulgado um bom resultado para a inflação, que fechou 2016 em 6,29%, dentro do limite máximo da meta do governo (era até 6,5%). Juros altos são usados para tentar conter a inflação (com prestações mais caras, o consumo é menor, e a inflação tende a cair). Quando a inflação recua, os juros podem baixar.

A nota do BC sobre a decisão desta quarta cita justamente a inflação: “A inflação acumulada no ano passado [ficou] bem abaixo do esperado há poucos meses.” Também diz que espera que a inflação chegue neste ano aos 4,5%, que é o chamado centro da meta.

O BC também elogia os projetos do governo para cortar gastos: “Os passos no processo de encaminhamento e aprovação das reformas fiscais têm sido positivos até o momento.”

Por outro lado, o BC diz que a recuperação econômica deve demorar mais do que o esperado e teme que os cenários externo e interno com “alto grau de incerteza” ainda compliquem um pouco a inflação.

Nas duas últimas reuniões, o BC optou por um corte de 0,25 ponto, derrubando a taxa de 14,25% para 13,75% ao ano.