Juiz concede liberdade ao ex-ministro Henrique Alves

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Foram mais de 806 peixamentos com espécies nativas na bacia do São Francisco nos últimos 12 anos

O mais recente balanço de atividades na área de piscicultura e aquicultura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aponta que 161 milhões de alevinos – filhotes de peixes – foram produzidos pelos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da empresa desde 2007.

Do total, 74,3 milhões de unidades produzidas foram de espécies nativas da bacia do rio São Francisco – como piau, xira, matrinxã, pacamã e pirá. Elas foram introduzidas por meio de 806 peixamentos, que visam a recomposição da ictiofauna da bacia. O restante da produção – 86,7 milhões – fomentou criações comerciais, propiciou uma atividade produtiva e incrementou a renda familiar de pequenos produtores.

Somente em 2018, foram produzidos 7,7 milhões de alevinos nos centros integrados da Codevasf: 4,3 milhões de espécies nativas e 3,4 milhões de não nativas. Além disso, foram realizados 40 peixamentos e 18 pesquisas; 21 trabalhos científicos foram publicados em 2018 com base em projetos empreendidos nos centros.

“Os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf desenvolvem importantes ações de revitalização dos recursos pesqueiros por meio do repovoamento de espécies nativas do rio São Francisco, além de promover ações de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura com realização de capacitações, cessão/doação de insumos e equipamentos visando garantir o aumento da produtividade e a comercialização do pescado produzido, gerando muitos benefícios aos cidadãos e ao meio ambiente”, destaca o Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf, Fábio Miranda.

Criminosos estouraram novamente o caixa eletrônico da agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Dessa vez, não houve explosão.

O caixa foi danificado e o dinheiro, levado. A polícia foi acionada e não há pistas dos criminosos.

Dia 14 de setembro do ano passado, dois homens haviam tentado abrir um dos caixas eletrônicos, possivelmente com um pé de cabra.

Como não conseguiram, tentaram usar um explosivo caseiro para detonar o caixa, mas não obtiveram secesso e abandonaram o local.

Os caixas da agência funcionam 24 horas. Ações deste tipo costumam ocorrer em início de mês, quando há pagamento de aposentados, pensionistas e servidores municipais.

Começa a ser velado na Alepe o corpo do Deputado Estadual e ex-presidente de Contag e Fetape, Manoel Santos (PT), depois de emocionada homenagem na Fetape. Lideranças políticas, ex-colegas de bancada e funcionários da casa se despedem do parlamentar.

O corpo foi conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa. Nesta terça (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.