Juiz atende argumentação da Prefeitura e manda Dinca suspender construção de empreendimento em Tabira

Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).

Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.

“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.

As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.

O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.

“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.

“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.

Fonte: Correio Braziliense

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira participou, na tarde desta quarta-feira (30), de uma audiência com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 

O chefe do executivo sertaniense aproveitou o encontro para agradecer pela reforma da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB). 

A iniciativa busca atender a uma demanda da população sertaniense, que em breve poderá usufruir de um novo espaço de esporte e lazer. 

Ângelo aproveitou a reunião com Paulo Câmara para falar da importância de projetos necessários para Sertânia, como a sinalização vertical e horizontal de trânsito da cidade. Também foi solicitado ao governador um sistema de captura de imagem de usuários na Ciretran.

O prefeito ressaltou que todas as demandas foram muito bem recebidas pelo Governador Paulo Câmara, que se colocou à disposição para contribuir cada vez mais pelo desenvolvimento de Sertânia.

Famílias de comunidades rurais de Ingazeira, Tuparetama e Tabira reclamam dificuldade de acesso e áreas eletrificadas na barragem pela presença de postes da Celpe com parte tomada pela água. Problema era previsto e se arrasta há meses

Moradores do entorno da Barragem de Cachoeirinha em Ingazeira, Tuparetama e Tabira sofrem com o isolamento e a falta de ação para resolver demandas que duram meses.

Eles ficam nas comunidades de Santana, Lagoa do Barro e Bonsussesso (Ingazeira), Seixo (Tuparetama),  Lagoa da Pedra e Cachoeirinha dos Cordeiros (Tabira) e estão afetados pelo volume de água que aumentou o reservatório, atingindo postes de baixa tensão da rede de energia elétrica. A rede de alta tensão foi feita, mas a de baixa, que faz ligação às casas e atravessas áreas tomadas pelo leito, não.

Uma tragédia quase acontece no fim de semana. Um homem em um barco sofreu uma descarga elétrica e foi levado para o Hospital. De Tabira, cuja identidade não foi revelada, escapou por pouco. Ele não teria tocado na estrutura e foi atingido por uma descarga perto do poste. Um vídeo a que o blog teve acesso mostra os postes dentro da água. “E é porque nem está perto de sangrar ainda. Se encher vai encobrir tudo e o risco é enorme”, diz a voz no vídeo.

Outro problema é o do isolamento das estradas, deixando os moradores ilhados. De Santana para Riacho dos Bois e Lagoa do Barro estamos sem passagem. Um açude sangrou pra dentro na barragem e acabou o acesso. “Desde o ano passado que prometeram resolver.  Uma proprietária já indenizada impediu a estrada nova passar lá”, reclama um dos moradores.

O problema já era previsto desde a concepção da barragem, mas a falta de articulação entre DNOCS, Prefeituras e Celpe, o programa mal gerido de indenizações e a demora em resolver a demanda dos postes geram um drama que ilha agricultores simples. O efeito colateral de uma obra que prometia minimizar o drama da estiagem está sendo devastador para essas famílias.

Há outros problemas já verificados sem nenhuma fiscalização, como o cultivo desenfreado de tomates sem nenhum controle dos agrotóxicos às margens da barragem, inclusive com proibição de acesso de nativos e utilização de jet sky e descumprimento das medidas de isolamento social por banhistas.

Entregue entre 2018 e 2019, a Barragem tem capacidade de 49 milhões m³ de água, e tem como finalidade beneficiar famílias residentes nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama, no Sertão do Pajeú.

O que diz a Celpe: procurada pelo Blog, a Celpe através de sua assessoria de comunicação diz que “irá enviar equipe para avaliar a situação e definir as ações a serem adotadas”.

O que diz o prefeito de Ingazeira: o prefeito Luciano Torres afirmou que de fato é muito complicada a situação dos moradores da área. “Tratei do tema com o prefeito de Tuparetama Sávio Torres pra que as duas prefeituras enviem máquinas ainda essa semana para favorecer o acesso”. Ele diz que o DNOCS fez uma licitação de R$ 5 milhões para o acesso. Foi feita a topografia e estrada, nada. “Os prefeitos que fizeram. E quando a barragem encher vai cobrir essa estrada. Vamos reforçar a pressão ao DNOCS para o projeto que contempla o nível acima da barragem cheia”.

O ofício de Joel Gomes: o vereador de Tuparetama, Joel Gomes afirmou em nota que a matéria publicada em seu blog consiste na verdade real dos fatos e que há muito tempo é razão de preocupação. “É cobrança nossa e de muitos, que tentaram sanar essa problemática dos cabos de energia (baixa tensão) que cruzam o espelho d’água do lago da Barragem de Ingazeira. O vídeo que foi publicado, inclusive é de nossa autoria e remete à perigosa situação levada a todos os banhista, moradores e ribeirinhos.

do JC Online

O governo federal está atrasando parte dos repasses obrigatórios para Estados e municípios. Nas contas dos governadores, o valor devido chega a R$ 2 bilhões.

São recursos relativos a despesas com salário-educação, pagamento a professores, além de receitas dos royalties do petróleo que deveriam ser transferidas para governadores e prefeitos.

“Deveríamos receber 12 parcelas de transferências neste ano e só recebemos 11. Ao que tudo indica a 12ª parcela ficará para o ano que vem”, afirma José Barroso Tostes Neto, secretário de Fazenda do Pará e coordenador do Confaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda).

O governo vem enfrentando dificuldades orçamentárias neste ano. A moderação do crescimento econômico afetou a arrecadação de impostos, mas as despesas seguiram em alta. Até outubro, as contas do governo estão deficitárias em R$ 15 bilhões.

Com a restrição, o Tesouro recorreu a manobras para manter dinheiro em caixa e, com isso, tentar cumprir as metas fiscais.

No meio do ano, repasses a bancos que fazem o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, chegaram a ser represados.

Para Tostes, o atraso nos repasses aos Estados é mais uma dessas “pedaladas” –um jargão usado para designar as manobras.

“É uma pedalada. Trata-se de um atraso de dias, mas representa uma grande incerteza nas contas dos Estados.”

O secretário afirma que outros repasses também estão atrasados. Ao todo, segundo suas estimativas, o governo federal está “devendo” cerca de R$ 6 bilhões aos governadores. São compensações por isenção de ICMS nas exportações, além da parte dos Estados nos impostos do Refis.

Assim como a União, os Estados também sofrem com a menor arrecadação e alguns correm o risco de não conseguir fechar as contas. “Se esses repasses não chegarem, a maioria [dos Estados] terá dificuldades em fechar seus balanços”, disse Tostes.

Folha de S. Paulo – Por Painel

Nua e crua Em fala a um grupo de investidores nesta quinta (6), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”.

Para o tucano, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel Vieira Lima, o avanço da delação de Eduardo Cunha e a escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia na CCJ. Evidenciando que uma ala do tucanato rifou Michel Temer, afirmou que “o governo caiu”.

Ao falar das reformas, Cássio Cunha Lima disse que, se Temer continuar no Planalto, as propostas não passarão. O senador ainda enfatizou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já teria dado sinais de que não mexerá na equipe econômica se assumir o governo. “Maia deverá apresentar mais estabilidade.”

Em conversa recente, petistas que atuam no Senado disseram, em tom de deboche, que o grande legado do governo Dilma Rousseff foi conseguir “ressuscitar o DEM”.