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Juiz atende argumentação da Prefeitura e manda Dinca suspender construção de empreendimento em Tabira

Por Nill Júnior

Ex-prefeito estaria infringido a legislação na construção de um posto de combustível, uma pousada, dois galpões, 106 casas e 15 garagens para fins de residência e comércio.

Estão suspensas liminarmente as obras para a construção de casas ao lado da subestação de energia, às margens da PE 320, conhecidas em Tabira como “Casinhas de Dinca”, no Bairro Clépton Rommel Braynner Colaço.

A determinação judicial  atende ação proposta pela Prefeitura de Tabira, por meio da Assessoria Jurídica, que sustenta que a obra está em desacordo com o Plano Diretor e Lei de Edificações Municipal. Também não possuiu as devidas autorizações e licenças emitidas pela municipalidade para ser executada.

Conforme relata o Assessor Jurídico na ação, o advogado Klênio Pires, a Secretaria de Obras e Infraestrutura buscou notificar o demandado a fim de que realizasse a paralisação da construção, mas este se recusou a receber o documento, não obstante o conhecimento da situação, continuou a executar irregularmente a obra de um posto de combustível, uma pousada, dois galpões, 106 casas e 15 garagens para fins de residência e comércio.

Dentre várias irregularidades, estão: a não aprovação do projeto de construção; não reserva da área de 35% para o Município; carência de alvarás para todas as casas; não existência de projeto de escoamentos das águas pluviais; de esgotamento sanitário e viabilidade de fornecimento de energia elétrica e água encanada.

Além disso, relata a engenharia que unidades habitacionais foram construídas em blocos/quarteirões, de forma que com conglomerado de casas dividem paredes de divisão (casas geminadas) e telhado, infringindo assim a legislação municipal, consoante laudo de engenharia incluso na peça.

Na liminar, o Juiz Dr. André Simões Nunes determina que a Construmáquinas, empresa do ex-prefeito Dinca Brandino e José Marcolino Cristóvão, pai do ex-prefeito, “suspenda imediatamente a execução da obra, localizada no bairro Clépton Rommel Braynner Colaço,  sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da determinação de demolição, caso se vislumbre a necessidade.

Outras Notícias

Pesquisa Abrapel/Ipespe: Lula tem 53% dos votos válidos; Bolsonaro, 47%

Pesquisa do Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), feita com entrevistas por telefone e divulgada hoje, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Lula […]

Pesquisa do Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), feita com entrevistas por telefone e divulgada hoje, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula tem 53% das intenções de votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos), enquanto Bolsonaro aparece com 47%. Os números são os mesmos da rodada anterior, divulgada na semana passada.

Em votos totais, o petista tem 50% das intenções de voto, ante 44% do atual chefe do Executivo. Brancos e nulos foram 4%, e os que não sabem ou não responderam, 2%.

O instituto entrevistou 1.100 eleitores entre os dias 22 e 24 de outubro e a pesquisa custou R$ 46.200. O nível de confiança é de 95,45%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-08044/2022.

Apresentador da Record é condenado a prisão por ofender diretor da Globo

Ação judicial envolve injúria, difamação e calúnia Do Diário de Pernambuco A Justiça condenou o apresentador do Domingo Espetacular, o jornalista Paulo Henrique Amorim, a cinco meses e dez dias de prisão, além de multa por ofender o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. O processo leva em conta textos escritos pelo comunicador da […]

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Paulo Henrique Amorim tem o blog Conversa Afiada. Foto: Record/Divulgação

Ação judicial envolve injúria, difamação e calúnia

Do Diário de Pernambuco

A Justiça condenou o apresentador do Domingo Espetacular, o jornalista Paulo Henrique Amorim, a cinco meses e dez dias de prisão, além de multa por ofender o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. O processo leva em conta textos escritos pelo comunicador da Record no blog jornalístico Conversa Afiada, mantido por ele de forma independente na internet. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo enxergou calúnias, injúrias e difamações praticadas por Amorim nas publicações feitas no endereço eletrônico.

De acordo com a decisão, Paulo Henrique ofendeu e tachou de racista Ali Kamel ao comentar o teor do livroNão somos racistas – Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor, escrito pelo jornalista da Globo sobre as cotas raciais adotadas no Brasil. O acórdão judicial sublinha palavras usadas por Paulo Henrique para se referir ao colega de profissão: “livro racista”, “homem trevoso” e “estimula o racismo”. A ação movida por Kamel na esfera cível foi aceita nas primeira e segunda instância.

A decisão colegiada também observa os comentários do jornalista da Record no blog particular como um ataque à reputação de Kamel, “afinal, ter escrito uma obra preconceituosa e discriminatória fere inegavelmente o conceito de qualquer pessoa”. Na oitiva feita pela Justiça, Paulo Henrique Amorim afirmou não pretender atingir a honra do jornalista autor da ação no Judiciário. A pena foi agravada pelo fato de os textos terem sido publicados na internet. Mas ainda cabe recurso da decisão da Câmara Criminal em instâncias superiores.

Governador comanda 26ª reunião do Pacto pela Vida

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (12), a 26a reunião de monitoramento do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Na ocasião, o gestor homenageou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Fórum Rodolpho Aureliano, Gleydson Lima, com […]

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (12), a 26a reunião de monitoramento do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Na ocasião, o gestor homenageou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Fórum Rodolpho Aureliano, Gleydson Lima, com a Medalha de Mérito Policial Civil Classe Ouro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado.

No último mês, o judiciário cedeu imóvel para a Polícia Civil em Goiana e, nesta quinta, assinou autorização para cessão de um novo prédio, onde funcionará a delegacia seccional de Arcoverde, no Sertão.

As honrarias foram entregues com a companhia do chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral. Além do presidente do TJPE e do diretor do fórum, participaram da reunião, a convite do governador, o ex-prefeito do Recife, João Paulo, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens.

Sertanejo pede votos para o Oscar da Gastronomia

Blog do Magno O chef de cozinha sertanejo de Afogados da Ingazeira Alexandre José concorre ao prêmio Dolmã, o Oscar da Gastronomia, pelo Estado de Tocantins, onde ganhou pedigree na área para conquistar o mundo, estando hoje morando em Luxemburgo, na Alemanha. Ele herdou a vocação do pai, o conhecido Zil da Codorna, bar da […]

Blog do Magno

O chef de cozinha sertanejo de Afogados da Ingazeira Alexandre José concorre ao prêmio Dolmã, o Oscar da Gastronomia, pelo Estado de Tocantins, onde ganhou pedigree na área para conquistar o mundo, estando hoje morando em Luxemburgo, na Alemanha.

Ele herdou a vocação do pai, o conhecido Zil da Codorna, bar da boemia que frequentei na adolescência em Afogados da Ingazeira. Ficava em frente aos estúdios e transmissores da Rádio Pajeú, no bairro São Francisco. Sem dúvida, a melhor codorna, os melhores pratos regionais. Tinha até preá. Reduto de todas as classes e tribos da boa mesa e do prazer de jogar conversa fora.

O chef Alexandre José tem 46 anos. Está concorrendo pelo Tocantins porque morou por lá de 1994 a 2000, migrando em seguida para Europa com a intenção e o projeto de estudar Gastronomia. Regressou ao Tocantins em 2016 e no ano passado fez a travessia do Atlântico de novo, desta feita aterrissando em Luxemburgo.

Graduado em Gastronomia pela UNIP de Goiás, sempre esteve envolvido em festivais gastronômicos, dando sequência à sua carreira internacional em uma rede francesa de restaurantes na Europa. Ele pede para postar o link no qual você, leitor, de qualquer parte do País, pode votar nele e ajudá-lo a conquistar o prêmio.

“Essa premiação vai me ajudar mais ainda a levar o nome da gastronomia regional tocantinense e brasileira para todo o mundo. Me ajudará em passar a conhecer novas técnicas e novas culturas, pois me proporcionará o título de Embaixador da Gastronomia no Tocantins”, diz ele.

Sobre o fato de ter escolhido o Tocantins para concorrer, explica por estar há muitos por lá e ser reconhecido como o chef que sempre defendeu a cultura tradicional tocantinense, mantendo vivo os ingredientes e especiarias da região. “Sou afogadense, sertanejo com muito orgulho, mas também sou tocantinense de coração, Estado que me acolheu muito bem e sempre valorizou meu trabalho profissional”, assinala.

Para votar, basta clicar neste link (https://pt.surveymonkey.com/r/premiodolmavotacaodosinternautas), preencher com as suas informações pessoais e escolher o nome do chef Alexandre José na categoria Tocantins. Desejamos boa sorte ao chef!

Prefeito petista declara apoio a Paulo Câmara

Nas contradições da política, o prefeito do município de Jaqueira, Marivaldo Andrade, que é petista, declarou apoio esta semana à candidatura de Paulo Câmara (PSB) para o governo do estado. Em Pernambuco, o PT integra a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que tem como candidato ao governo o senador Armando Monteiro Neto (PTB). A declaração […]

5404f000a65c8.foto-wagner-ramos26.siteNas contradições da política, o prefeito do município de Jaqueira, Marivaldo Andrade, que é petista, declarou apoio esta semana à candidatura de Paulo Câmara (PSB) para o governo do estado. Em Pernambuco, o PT integra a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que tem como candidato ao governo o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A declaração de apoio foi expressa no último domingo (31), mas divulgada apenas nesta terça-feira (2). Paulo Câmara esteve na cidade naquele dia e conversou longamente com Marivaldo Andrade. O petista justificou a decisão, afirmando que o caminho natural do seu partido deveria ter sido apoiar a Frente Popular, em vez de se juntar ao PTB, cujo candidato sempre divergiu de posições históricas do Partido dos Trabalhadores.

Já na segunda (1º), foi a vez de um grupo de cinco vereadores de Serrita ratificar apoio a candidatura de Paulo Câmara. São eles Ronildo Oliveira (PR), Carlos Peixoto (PSDC), Erick Balbino (PSDB), Isaac Sampaio (PP) e Junior de Alfredo (PR). O grupo esteve no escritório político da campanha e prometeu empenho na eleição do socialista.

“Apoiamos Paulo desde o início e viemos aqui para mostrar que estamos unidos em torno dele”, disse Ronildo. Segundo o republicano, que também é presidente da Câmara Municipal, o vereador Luís Ferreira, o Buda (PR), que não pôde acompanhar a visita desta segunda, também faz parte do grupo e está engajado na campanha do socialista.