Judiciário já definiu Lei Seca em três cidades do Pajeú

Como já divulgado, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada reforçou ao blog que os 42 novos casos positivos de Covid-19 informados no boletim epidemiológico desta segunda-feira (15/06) não têm necessariamente ligação direta com a abertura do comércio na cidade, mas com a alta demanda de testes rápidos que já estavam agendados no Laboratório Municipal José Paulo Terto.

A notícia causou impacto por se tratar do maior número de casos anunciados em um único dia, justamente no dia da reabertura de setores do comércio na Capital do Xaxado, como em boa parte do Sertão do Estado.

“Em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11/06), e do ponto facultativo no município, na sexta-feira (12/06), os testes rápidos que estavam agendados no Laboratório Municipal foram todos remanejados para esta segunda-feira (15), sendo consolidados 39 testes positivos. Os outros três casos positivos são referentes a resultados de exames do Lacen-PE, inclusive a confirmação do sexto óbito por Covid-19”, disse a Secretária de Saúde ao blog.

“A Secretaria de Saúde esclarece ainda que faz o monitoramento das pessoas sintomáticas e só realiza o teste rápido entre o oitavo e décimo dia do surgimento dos sintomas, desta forma os testes são agendados previamente e acontecem nos respectivos dias marcados”.

De fato, os reflexos da reabertura só serão sentidos nos próximos 15 a três semanas. Especialistas dizem que esse é o tempo médio para identificação de novos casos. Ou seja, o que fazemos hoje, positiva ou negativamente,  costuma ter impacto nos números de duas a três semanas.

Serra Talhada receberá maior fatia, com R$ 4,4 milhões. Afogados e SJE, R$ 2,5 milhões. Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama terão direito a R$ 953 mil.Veja lista:

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados simulou a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro.

Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões.

Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias.

No Pajeú, Serra Talhada ficará com a maior parcela, de R$ 4,4 milhões. Afogados da Ingazeira e São José do Egito terão direito a R$ 2,5 milhões.

A Cidade das Tradições, Tabira, terá direito a R$ 2,2 milhões. Carnaíba  e Flores terão R$ 1,9 milhão cada. Itapetim e Triunfo terão R$ 1,5 milhão cada.

As cidades de Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha ficarão cada com R$ 1,2 milhão. Por fim, Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama terão direito a R$ 953 mil.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcos Loreto, recebeu nesta terça-feira (20) das mãos do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, cópia do relatório das ações executadas pelo Governo do Estado na Região da Mata Sul, após as cheias do último mês de maio, na chamada “Operação Prontidão”. Steffani estava acompanhado pelo procurador geral do Estado, César Caúla.

O relatório, de 47 páginas, compreende o histórico de chuvas que caíram na região em maio deste ano, deixando milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, os danos causados aos prédios públicos, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública, a arrecadação de donativos, a instalação de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os recursos liberados pelo governo federal para o enfrentamento dos problemas.

“Como fizemos nas cheias anteriores (2010 e 2011), vamos examinar este relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”, disse o conselheiro Marcos Loreto.

Steffani, por sua vez, fez uma explanação para o presidente do TCE sobre a destinação dos recursos que o governo federal enviou até agora para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para “ajuda humanitária” e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. Segundo ele, o governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura. Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram projetadas para o Agreste/Mata Sul, ainda no governo de Eduardo Campos, as quais se encontram paralisadas por falta de recursos. Apenas a de Serro Azul, em Palmares, foi concluída pelo Governo do Estado. Ela suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos de água, impedindo que esse volume chegasse até à sede do município, com consequências imprevisíveis

Providências – O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS por parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de emergência.

O presidente Marcos Loreto agradeceu a visita dos dois secretários, garantindo que o relatório seria de pronto encaminhado ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco está cada vez mais evidente. Nesta terça-feira (6), durante a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes do Carnaval, o deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

A convocação tem o objetivo de esclarecer a presença, nesta segunda-feira (5), de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar na Alepe, com o intuito de participar de reuniões da Casa.

Segundo o parlamentar, o oficial justificou sua presença como acompanhamento da reunião do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, que ocorreria no mesmo local onde aconteceria uma reunião entre deputados estaduais, convocada pela Presidência da Assembleia. 

Moraes destacou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo, insinuando uma interferência indevida deste sobre o Legislativo. “Subentende-se que a Casa Militar vem a serviço, logicamente, de quem manda na Casa Militar, que é da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco Raquel Lyra, até que se prove o contrário.”

O deputado ressaltou a importância da independência do Legislativo estadual e expressou preocupação com a possível interferência do Executivo nos assuntos da Assembleia. “Há uma clara interferência na Casa Militar para vir para dentro aqui, bisbilhotar. A palavra é essa: bisbilhotar. Porque eu acho que, para um linguajar mais popular, as pessoas entendem. O que é que um agente do serviço de inteligência do governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo?”, questionou Diogo.

Esse é mais um capítulo que evidencia a crise entre o governo Raquel Lyra com o Legislativo. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), teve um áudio vazado pela TV Alepe, criticando o discurso de Raquel Lyra durante a Sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2024. Raquel e seu entorno viram a atitude do parlamentar como violência política. Já Diogo Moraes saiu em defesa do presidente da Casa.