TCE rejeita contas de 2007 do ex-prefeito Sávio Torres

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Eles conseguiram na tarde desta sexta-feira, dia 4, uma tutela provisória proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo referente à investigação sobre o esquema de “rachadinhas”.

O caso foi registrado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e corre em sigilo.

A decisão é da juíza Cristina Serra Feijó. Entidades ligadas à radiodifusão estão manifestando repúdio e acusando a magistrada de censura.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de infraestrutura, iniciou a instalação de lixeiras padronizadas em praças e prédios públicos como escolas e unidades de saúde.

A iniciativa tem a finalidade de diminuir o volume de lixo despejado de maneira inadequada nos locais de grande circulação de pessoas para que a cidade continue sendo considerada pela população e pelos visitantes como uma das mais limpas do estado.

As lixeiras foram instaladas até o momento na Praça João Archanjo de Sousa no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar e nas praças Padre João leite e Rogaciano Leite no Centro.

A conscientização da população quanto à destinação correta dos resíduos também é um objetivo da iniciativa.

Acusado faz exame de corpo de delito e será levado à Cadeia Pública

O Delegado Ubiratan Rocha acaba de confirmar ao blog que Cícero Robson, que a polícia diz ser autor do homicídio contra  Evandeilson Lima, desaparecido desde 23  de fevereiro de 2018, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Hildeberto Silvestre, após a anexação de nova documentação sobre o caso.

Posteriormente ao encaminhamento ao IML, o mesmo será conduzido à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Ele chegou a ser preso em maio de 2018, mas foi solto por força de um Habeas Corpus do TJPE, assinado pelo Desembargador Cláudio Nogueira.

O Delegado informou que alguns elementos da investigação embasaram o pedido, como novas oitivas e recolhimento de provas que segundo ele desfazem a alegação de Cícero, agente de trânsito da STTRANS, em Serra Talhada.

Cícero em um Debate das Dez da Rádio Pajeú e sustentou a informação de que, como amigo, levou Evandeilson naquela noite até a CAGEPE onde ele afirmou que esperaria um outro amigo. Disse não saber qual.

Ele afirmou que câmeras de segurança comprovam o trajeto até sua casa após deixar Vando no local combinado. Afirmou ser amigo dele desde 2008.

Já a família do desaparecido sustentou suspeitas sobre sua conduta e versão no caso. “Ele foi com meu irmão. Ele voltou, meu irmão não”, disse a irmã de Evandeilson, Cida Nicácio, após um protesto cobrando respostas para o caso.

O delegado Ubiratan Rocha afirmou à época da primeira prisão que as investigações nunca pararam. “O trabalho é complicado mas está sendo gerado. Tá faltando colar algumas coisas aqui e ali, mas posso dizer que podem confiar na polícia”, afirmou.

A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória.

É a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento e não se confunde com o cumprimento provisório da pena visto que, neste caso, já há uma decisão de mérito sobre a acusação formulada.

Acolhendo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a juíza de Direito da Vara Única de Amaraji concedeu, na última segunda-feira (21), decisão liminar determinando o afastamento do cargo e suspensão do mandato de um conselheiro tutelar que não se imunizou contra a Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada no dia 9 de março. 

Conforme a decisão liminar, o conselheiro tutelar deve ser afastado das suas atividades enquanto durar a pandemia ou até apresentar comprovação de que está com o esquema vacinal completo. 

Nesse intervalo, um suplente deverá ser convocado para assumir as funções do integrante afastado do Conselho Tutelar de Amaraji.

Na decisão, a magistrada ressalta que a tutela de urgência busca evitar que o agente público não vacinado represente risco de contágio de crianças, idosos e demais funcionários do órgão.

O requerido tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à Justiça.

O vereador Antônio de Pádua (PCS) de Ingazeira disse não acreditar que as únicas pessoas de confiança do grupo do prefeito Luciano Torres (PSB) sejam os Secretários Geno e Argemiro. Foi em conversa com o blogueiro Júnior Finfa.

 “No momento que eu estiver em um grupo político que não tenha a confiança do comandante eu saio de imediato. Tenho plena certeza que os seis vereadores da bancada do prefeito são de sua plena confiança, como também todos os secretários municipais”, afirmou.

Para o vereador qualquer um dos que militam junto ao prefeito tem chances reais de disputar a prefeitura em 2016.