Jucá recebeu lobista da Odebrecht 75 vezes entre 2009 e 2014

O jornalista e ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra, Manoel Medeiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação sobre a forma como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduziu procedimentos envolvendo seu nome.

Em publicação no perfil de seu blog no Instagram, Medeiros afirmou que passou a ser alvo de apurações após denunciar indícios de corrupção em um gabinete parlamentar. Segundo ele, a reação da Alepe coloca em risco o instituto da denúncia anônima no Estado.

“Apresentei ao MPPE, no início da tarde desta segunda, pedido de investigação sobre os procedimentos utilizados pela Alepe para me investigar porque denunciei indícios de corrupção de um gabinete parlamentar. O instituto da denúncia anônima está sob ataque em Pernambuco, onde combater corrupção virou crime”, escreveu.

O jornalista questiona ainda a legalidade de medidas supostamente tomadas contra ele e a divulgação de informações sobre a apuração.

“Foi instaurado inquérito policial contra mim? Como um procedimento preliminar se torna público da noite para o dia, atingindo a honra do investigado sem direito de defesa? Com qual embasamento jurídico se conseguiu imagens minhas em circuito de segurança num shopping center com posterior – e quase imediata – divulgação em redes sociais e na grande imprensa (‘imagens cedidas pela Alepe’)?”, questionou.

Medeiros criticou o que classifica como abuso de autoridade e uso político de estruturas de investigação.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco – Casa de Joaquim Nabuco – é uma instituição grande e secular e não pode se dobrar ao abuso de autoridade, à chantagem e aos expedientes das mais velhas práticas. Para todos os poderes há limites e certamente a utilização política de uma polícia é um desses: inaceitável”, concluiu.

A Direção da Fetape e conjunto do Movimento Sindical Rural estão de luto. Neste final de semana, perdemos o nosso amigo de todos os momentos, um sertanejo fiel às suas origens, um dirigente com liderança indiscutível, um homem que fez da luta pelo campo a sua grande razão de viver: Manoel Santos.

Perdemos um companheiro que nos ensinou que ser trabalhador e trabalhadora rural é um grande motivo de orgulho, pois somos nós que buscamos na terra o nosso sustento, e alimentamos o nosso país. Ele também nos ensinou a lutar por acesso a direitos e a transformar os desafios em força.

Em todos os momentos, Manoel foi trabalhador rural, mesmo quando assumiu um assento na Assembléia Legislativa do Estado, nos orgulhando por sua conquista, mas, acima de qualquer coisa, fazendo ecoar as bandeiras de luta do campo.

Lamentamos profundamente a morte do nosso companheiro, e a nossa dor é imensurável. Porém, é na sua experiência de vida que buscamos força para continuar lutando. Ele foi e sempre será o símbolo de um agricultor familiar que, mesmo com raízes fincadas na sua terra, não deixou de espalhar por todos os cantos do país, a luta por um campo digno para se produzir, viver e reproduzir.

Nota diz ainda que vereadora nunca prestou contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, citando projeto de reforma da antiga Prefeitura

Estimado Nill Júnior,

A bem da verdade, venho trazer alguns esclarecimentos a cerca de pontos levantados pela Vereadora Célia Galindo, em matéria recentemente publicada no seu conceituado veículo.

Não procede a informação de que há um atraso de dois meses da folha dos servidores contratados. Os compromissos de folha vem sendo honrados, apesar de vivenciarmos uma das maiores quedas de repasses do FPM dos últimos anos.

Sobre o pagamento dos cachês dos artistas locais, informo que nos reunimos com uma comissão de artistas e reafirmamos o nosso compromisso em resolver de forma rápida.

As Secretarias de Cultura, Planejamento e Finanças estão atuando conjuntamente para estabelecer um cronograma viável e rápido de pagamentos, com início nos próximos dias, para sanar as pendências financeiras.

Importante ressaltar que, a gestão municipal tem agido com responsabilidade e compromisso, na execução de processos licitatórios e nos pagamentos em curso, mesmo diante de um cenário desafiador para mim e tantos outros gestores municipais de Pernambuco e do Brasil, sempre obedecendo a legislação vigente.

Em tempo, aproveito para evidenciar a má-fé da parlamentar, que induz a população a erro, com uma fala unicamente comprometida com os seus interesses políticos, e pouco alinhada com a verdade. A Vereadora Célia, que exerce tantos mandatos, sabe que a realidade orçamentária dos nossos municípios é complexa.

Tivemos uma perca real de repasses do FPM, ICMS e outras fontes de receita, que se aproximam de 30%. Isso nos impõe a responsabilidade de agir e dar o exemplo, como fizemos, reduzindo salários, começando pelo meu, além de definir prioridades e ações estratégicas, para seguir honrando compromissos e não deixar nada parar.

Enquanto a Vereadora Célia voicefera na tribuna da Casa Legislativa, sem nunca ter prestado contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, como o gasto não explicado de R$ 150 mil no projeto de reforma da antiga Prefeitura, eu e centenas de pessoas trabalhamos pela cidade, todos os dias, enfrentando e vencendo desafios reais. Como todos sabem, sou um democrata, respeito meus adversários, mas combato a mentira com firmeza e com a verdade. Seguirei nessa trilha, trabalhando por Arcoverde, pra fazer e entregar ainda mais.

Cordialmente,

Wellington Maciel
Prefeito de Arcoverde – MDB

Primeiro turno das eleições municipais, para escolha de prefeitos e vereadores, está marcado para 4 de outubro. Ministro se diz contrário à hipótese de prorrogação de mandatos.

O ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (1º) que há um “risco real” de que as eleições municipais de outubro, para escolha de novos prefeitos e vereadores, sejam adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus. A informação é de Rosanne D’Agostino para o G1.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno – somente podem ter segundo turno municípios com mais de 200 mil eleitores –, a data prevista é 25 de outubro. A mudança da data das eleições depende do Congresso.

“Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo em uma rede social promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo o ministro, que sucederá a ministra Rosa Weber no final de maio na presidência do TSE, se não houver condições para realizar as eleições em outubro, o pleito, na avaliação dele, teria de ser feito “em poucas semanas, ou no máximo em dezembro, para não haver risco de se ter que prorrogar mandatos”.

Barroso se disse ainda contrário à hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos.”

Para o ministro, o excesso de nomes para votação também comprometeria a qualidade do voto, para se fazer uma “escolha consciente”.

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.